:: ‘Departamento Estadual de Trânsito da Bahia’

Foto: Divulgação

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.

Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou em sua rede social sobre a “Operação Freio de Arrumação”, do Ministério Público na Bahia (MP-BA) e da Polícia Rodoviária Federal que foi deflagrada na última quinta-feira (12). Na operação, um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso temporariamente.

Pastor Tom disse que há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. “Nosso mandato há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. Exigimos uma apuração célere em todas as unidades do Estado com transparência e demissão dos culpados”, afirmou.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia a fase de teste do videomonitoramento das provas práticas de direção, no próximo mês, em Salvador. O equipamento já é utilizado nas aulas de 50% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado e dá mais transparência ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o final do ano, todas as autoescolas devem estar adaptadas à nova tecnologia, como determina a resolução 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vale para a preparação de motoristas nas categorias B (carros), C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos com dois reboques).

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, o videomonitoramento oferece também proteção aos resultados dos candidatos. “Em caso de dúvida, denúncia ou conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, que poderão contestar a avaliação do examinador”, explica o diretor.

Os veículos que serão utilizados nos testes dispõem de câmeras, com captação de áudio, que registram todas as ações durante o circuito da prova prática. A gravação de imagens ainda evita fraudes no sistema. “A biometria foi um avanço na segurança, mas tivemos casos de alunos que conseguiram burlar. Com a modalidade online, por meio do registro da imagem da pessoa, fica garantida a veracidade das informações captadas”, afirma Galrão.

Os dois últimos leilões do ano do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) serão realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a partir das 9h, com a oferta de sucatas e veículos recolhidos em Salvador e Feira de Santana. Os lances começam em R$ 50.

Para participar, os interessados devem se cadastrar gratuitamente no site www.brbid.com, onde estão disponíveis as informações e fotos dos veículos. Também será possível participar presencialmente dos leilões, em Salvador, no auditório do Detran, na Avenida ACM. A disputa dos lotes acontecerá entre os participantes presenciais e os usuários de internet, em tempo real, mas os lances antecipados já podem ser dados no site.

Os veículos estão no pátio do órgão há pelo menos 90 dias e não foram retirados pelos proprietários. Os carros e motos serão entregues aos arrematantes livres de multas e IPVA’s antigos, menos o IPVA do ano vigente, que fica a cargo do comprador.

A partir do dia 8 de julho, passará a valer no país a exigência do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias para todos os veículos. O não cumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Especialistas internacionais em trânsito atestam que o uso do farol baixo reduz em até 12% o risco de acidentes nas estradas, envolvendo pedestres e ciclistas, e em 5% as colisões entre carros. No Brasil, a medida já é obrigatória para as motos durante o dia e a noite. Para os demais veículos, atualmente, é obrigatório o uso da luz baixa apenas à noite e em túneis.

Portanto, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) recomenda que os condutores fiquem atentos à mudança no comportamento ao dirigir, para evitar transtornos. “O que antes era apenas uma recomendação dos órgãos de trânsito, virou lei. Com a nova medida, todos os veículos deverão circular com as luzes ligadas nas estradas, inclusive em trechos urbanos e também em túneis com iluminação. Vai ajudar a diminuir o número de acidentes porque aumenta em mais de 60% a possibilidade de ser visto por um veículo no sentido contrário”, explicou o coordenador de Segurança e Educação para o Trânsito do Detran, Eliezer Cruz.

Para o advogado Pedro Oliveira, 49 anos, que viaja com regularidade a trabalho, a prática não será uma novidade. “Uso sempre a luz de dia para ficar mais visível aos demais motoristas e evitar batidas de frente. O cansaço e o estresse são fatores que provocam ilusão de ótica e deixam a visão confusa. Já aconteceu comigo algumas vezes”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), seguindo deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu, nesta sexta-feira (3), suspender a fiscalização da exigência de habilitação para os condutores de motos ‘cinquentinhas’, que começou a vigorar no dia 1° deste mês, de acordo com a resolução nº 147. O prazo foi prorrogado para 3 de novembro, em conformidade ao que dispõe a lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução.

A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62. O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar ‘cinquentinha’ sem habilitação, nos dias últimos dias 1º e 2, não será prejudicado. Basta comparecer a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.

Blitzes educativas, passeios ciclísticos e motociclísticos, seminários para motoristas de ônibus e instrutores de autoescolas, distribuição de materiais educativos e fórum com órgãos parceiros marcaram a programação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), neste mês, quando todo o Mundo se uniu para refletir sobre o número alarmante de acidentes de trânsito, por meio do movimento ‘Maio Amarelo’.

O encerramento das atividades aconteceu no final de semana, em Salvador e na cidade de Irecê (centro-norte), onde as ações educativas fizeram parte das comemorações pelos 83 anos de emancipação do município, reunindo motociclistas de todas as regiões do País, no 5º Forrock Cidade. Entre as atrações estavam o robô do Detran, com 2,5 metros de altura, que chamou a atenção de adultos e crianças para a prevenção de acidentes.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, com o ‘Maio Amarelo’ as pessoas puderam aprender que o trânsito é responsabilidade de todos. Por isso, as ações devem ser permanentes, até que se consiga evitar a violência nas vias. “Neste mês, quando as atenções estão voltadas para o movimento de atenção pela vida, o Detran-BA está em Irecê mostrando para a população uma prévia do trabalho que será realizado durante o São João na cidade”.

Segundo ainda Gomes, o objetivo do órgão, este ano, “é reduzir pela metade o número de vítimas de acidentes nas estradas baianas durante os festejos juninos”. Nesta terça-feira (31), o órgão divulga o relatório final das ações do movimento.

Para garantir a segurança nas vias a milhares de foliões que participam da Micareta de Feira de Santana, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um esquema especial de fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, iniciada com ações preventivas no último dia 20. A operação ‘Paz no Trânsito’, que vem reduzindo o número de acidentes e a criminalidade em Salvador, ganhou a versão feirense, onde está em teste uma tecnologia destinada à identificação de veículos suspeitos de roubo e outras irregularidades.

Em dez dias de blitzes de alcoolemia nas principais avenidas de Feira de Santana, mais de 1,5 mil veículos foram abordados e 192 apreendidos. Na sexta-feira (29), a operação foi acompanhada pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, e pelo comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão. “Damos continuidade a essa parceria exitosa com a Polícia Militar, que tem contribuído para a redução de mortes em acidentes e no combate ao crime. Queremos que a Micareta de Feira seja uma festa da paz”, afirma diretor do órgão.

Segundo ele, o Detran realizou ainda ações educativas na cidade, “onde a Escola Pública de Trânsito já faz um belo trabalho na formação de motoristas e, em breve, vai preparar também condutores de motos. Para o comandante da PMBA, “a dobradinha Detran-PM está cada vez mais qualificada e quem ganha com isso é a população”.

O Detran instalou um posto avançado no circuito da micareta para oferecer ao folião a segunda via do licenciamento do veículo e da carteira de habilitação. Os motoristas dos trios elétricos e carros de apoio são submetidos ao teste do bafômetro e comandos educativos circulam pela avenida, distribuindo informações sobre segurança no trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nesta sexta-feira (29) coletiva de imprensa para apresentação do Plano de Ações para Micareta 2016. O evento, que acontecerá às 17 horas no Posto Avançado do órgão montado no circuito da festa, contará com a presença do diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Na oportunidade, além da apresentação das ações que estão sendo executadas na cidade durante o período micaretesco, serão lançados novos projetos desenvolvidos pelo órgão, como Balada Consciente,  Maio Amarelo e Cidade Limpa.

Durante a festa, o folião poderá dirigir-se ao posto avançado para  tirar a segunda via do licenciamento do veículo e dar entrada na requisição da segunda via da habilitação. A carteira será entregue após a festa. O Detran também está realizando blitzes de alcoolemia e ações educativas para prevenir acidentes.