:: ‘Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba)’

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de janeiro, estabelecendo uma mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que “os agentes dos órgãos executivos de trânsito do Estado da Bahia, dentro de cada circunscrição, para efeito de lavratura de auto de infração, somente deverão exigir o porte obrigatório do CRLV, do ano em curso, após 30 dias corridos, a contar da data do documento bancário que comprove a quitação dos débitos, conforme previsto em lei”.

A medida visa dar mais comodidade ao condutor, que hoje aguarda, em média, de 10 a 15 dias para receber o documento do veículo pelos Correios. Antes da portaria, quando era abordado em uma blitz, ele era obrigado a apresentar o licenciamento atualizado, sob o risco de sofrer penalidades, mesmo tendo efetuado o pagamento dos valores devidos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem o CRLV é considerado infração leve, com multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

Com a mudança, os órgãos de trânsito do estado estão obrigados a cumprir a portaria, que autoriza a substituição do CRLV pelo comprovante de pagamento dos débitos (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas, se houver), dentro do prazo de 30 dias após o vencimento do documento. O procedimento começou a ser adotado pelo Detran-BA no Carnaval. As regras para o licenciamento anual não mudam, correspondendo ao calendário do pagamento do IPVA, conforme disposto pela Secretaria da Fazenda do Estado.

“Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a nossa portaria sirva de modelo para implantar essa mudança em todo o território nacional”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), seguindo o que já fez nos últimos anos, montou um posto especial de atendimento ao cidadão durante o Carnaval 2016. A estrutura principal fica na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, funcionando 24 horas por dia até terça-feira (9), em um dos principais circuitos da festa, o Barra-Ondina.

Além de informações e orientações referentes ao comportamento no trânsito, são oferecidos aos foliões serviços para solicitação de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o diretor do Detran, Maurício Bacelar, as atividades específicas do Carnaval foram iniciadas antes da festa começar.  “O Detran [atua] fiscalizando e educando. Nosso trabalho começou antes do Carnaval quando fizemos vistoria de trios e capacitação de motoristas”. De acordo com ele, durante a folia, o trabalho começa bem cedo, fazendo inspeção para tirar veículos do circuito.

Fonte: Secom Bahia