:: ‘deputada estadual Soane Galvão (PSB)’

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que propõe a criação da Política Estadual de Agroindústria Familiar com a finalidade de agregar valor, incrementar a geração de trabalho e renda e proporcionar segurança alimentar e nutricional à população com bases sustentáveis.

No documento, a parlamentar argumenta que o conceito de agroindústria familiar compreende o empreendimento de propriedade de agricultores familiares com o objetivo de beneficiar e/ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos que incluem operações físicas, química ou biológica.

No Artigo 5º, o projeto estabelece que a Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá se desenvolver com base nos seguintes objetivos: implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do estado, possibilitando a geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores; agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural; promoção do cooperativismo, do associativismo e de outros empreendimentos da economia popular e solidária; e otimização do uso dos recursos humanos e naturais existentes nos estabelecimentos rurais. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

O objetivo dessa medida, segundo explicou Soane na justificativa da proposta, é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos, que muitas vezes são vulneráveis a esse tipo de situação. A proposição determina ainda que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

Para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras deverão disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução. :: LEIA MAIS »