:: ‘deputada Fabíola Mansur’

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), falou sobre a ausência de mulheres candidatas a cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar reclamou dos partidos não terem se atentado dessa questão, por isso sugeriu a aprovação de um projeto de lei para garantir cotas às mulheres na formação da Mesa.

Na última eleição, que aconteceu na quarta-feira (1º) e sagrou Ângelo Coronel (PSD) como novo presidente do Poder Legislativo baiano, nenhuma mulher ocupa espaço no colegiado que tem poder deliberativo. Com essa ausência, a AL-BA caminha para quatro anos sem nenhuma representação feminina na Mesa Diretora.

Fabíola Mansur considera que a bancada feminina na Casa é “competente, atuante e excluída”, ela está articulando, com o novo presidente, a votação de um projeto que determina a presença de pelo menos uma mulher na titularidade da Mesa Diretora. “Acredito que a pluralidade da Casa tem que ser considerada não só na proporcionalidade dos partidos, mas no gênero. Tem um projeto da deputada Neusa Cadore (PT) que estabelece a obrigatoriedade de uma mulher na titularidade da Mesa. Vamos pedir ao novo presidente que vote esse projeto”, afirmou.

A última mulher a ocupar um cargo na mesa de deliberações foi a deputada Fátima Nunes (PT), em 2013, quando ocupou o cargo de 4ª secretária. Na atual composição da mesa, duas mulheres são suplentes: Fabíola Mansur e Ivana Bastos (PSD).

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia,  que assegura o atendimento preferencial nos postos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a todos que doem sangue regularmente no estado.

De acordo com a proposta, será considerado doador regular a pessoa cadastrada nos hemocentros baianos ou bancos de sangue dos hospitais. A proposição estabelece ainda que a prioridade no atendimento se dará nos três meses subsequentes à doação. Depois disso, para ter prioridade, o beneficiário deverá doar sangue novamente.

“Como médica, sei das dificuldades enfrentadas na saúde pública  e tenho noção da importância de fomentar políticas públicas de incentivo à defesa e a proteção da saúde”, afirmou a deputada, ao justificar a proposta. Para ela, é necessário, cada vez mais, dar publicidade e incentivar a doação regular de sangue. “Precisamos de um número maior de voluntários para assim conseguir salvar mais vidas”, defendeu. Fabíola Mansur espera avançar na tramitação da proposta neste mês, quando se comemora o  Dia Nacional do Doador,  em 25 de novembro. “Quem sabe conseguimos aprová-lo”, acrescentou a parlamentar, esperançosa. Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado Pablo Barrozo (DEM).

De acordo com o Ministério da Saúde, 1,8% da população brasileira doa sangue. Desses, 63% são doadores voluntários. “Ainda assim, é importante sensibilizar e fidelizar novos doadores”, acredita Fabíola Mansur.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os números ideais de bolsas de sangue recomendados para o Brasil seriam de 5,7 milhões por ano, mas o número coletado não passa de 3,5 milhões de bolsas. A entidade alerta que as doações voluntárias e não remuneradas precisam aumentar rapidamente em mais da metade dos países para garantir um suprimento confiável de sangue seguro para os pacientes.

O Dia Nacional do Doador de Sangue foi criado para homenagear todas  as pessoas que separam um tempo durante sua rotina para ser doador voluntário. Estas pessoas tem o seu sangue coletado para poder ajudar pacientes que precisam de transfusão.

Para garantir segurança plena aos moradores do município de Laje, a deputada Fabíola Mansur (PSB) encaminhou ao governador Rui Costa indicação para que, através da Secretaria da Segurança Pública, seja implementada um delegacia de polícia na localidade.
A matéria destaca que, segundo informações dos moradores do município, a delegacia local registra em média 200 ocorrências a cada quadrimestre, sendo estas dos mais variados tipos, a exemplo de furtos e roubos de veículos, tentativa de homicídios, dentre outros atos delituosos.

Vale ressaltar que Laje possui uma população de aproximadamente 24 mil habitantes segundo censo realizado pelo IBGE em 2014 e ocupa uma área de 500 mil km. Frente ao número de moradores e à extensão territorial, Fabíola Mansur pontua “a necessidade de salvaguardar o direito dos munícipes à segurança, direito esse, presente na ordem social e jurídica da Bahia”.
A deputada acrescenta que conforme a Lei Fundamental em seu art. 144 é “dever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Fabíola também salienta que tal descrição aparece de forma similar, na Constituição do Estado da Bahia, especificamente no caput do art. 146.

Frente aos argumentos expostos, a proponente da indicação defende que a reestruturação da delegacia do município de Laje “figura como meio apto a promover o atendimento do interesse público da população, salvaguardando os direitos e garantias fundamentais previstos em lei”.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (19), por 30 votos a 12 o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera o Fundo Estadual de Logística e Transporte (Felt) destinado à melhoria da infraestrutura de Logística e transporte do estado. O objetivo das modificações propostas é incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). Fabíola explicou que o projeto inclui como fontes 100% do produto da arrecadação devida pela utilização da faixa de domínio das rodovias, 50% do produto da arrecadação com as penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do estado, além dos resultados financeiros da aplicação dos recursos e transferências do estado relativas a 30% do produto da receita pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços do Detran e arrecadações da Agerba.

A deputada votou pela aprovação da matéria na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.