:: ‘Deputada Maria del Carmen’

Com o objetivo de criar um fórum permanente de discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai lançar, na próxima segunda-feira (12), às 09h30, no Plenário da Alba, a Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais Áreas Técnicas e Tecnológicas Afins.

A iniciativa, que conta com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), visa envolver não apenas os parlamentares e entidades que representam esses profissionais, mas estudantes, poderes públicos e demais interessados em tratar de propostas e projetos de lei referentes a atuação das áreas de abrangência da Frente, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), engenheira por formação e presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Alba.

De acordo com Maria, o foco da bancada será “conduzir debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, dos profissionais das áreas envolvidas nesta Frente, que são grandes precursores do processo de desenvolvimento socioeconômico do país, e do desenvolvimento social e econômico da Bahia”.

O deputado Marcelino Galo (PT) será o 1º vice-presidente. A 2ª vice-presidência fica a cargo do deputado Joseildo Ramos (PT). Os deputados Nelson Leal (PSL) e Ângelo Coronel (PSD) serão secretários executivo e consultivo, respectivamente.

A Frente Parlamentar terá como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente às áreas abrangidas; acompanhar o processo legislativo na Assembleia Legislativa da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público.

Na ocasião, será lançada a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Senge-Ba. A atividade também marca as comemorações pelo Dia do Engenheiro, celebrado no dia 11 de dezembro.

Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado – a deputada estadual Maria del Carmen, autora da proposição, vai realizar debate, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fazer um balanço do funcionamento da referida lei, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa. Entretanto, segundo ela, diversos órgãos realizam pagamentos de salário e outros direitos diretamente na conta dos trabalhadores por conta de quebra de contrato com terceirizadas, num processo lento, o que resulta em tensões. Além disso, ainda há casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de terceirizadas. “Dessa forma, entendemos que a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”, justifica Maria del Carmen.

Para a atividade, foram convidados os titulares das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes) da Bahia e da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-Ba), do Sindicato dos Vigilantes de Camaçari (Sindmetropolitano/Ba), do Sindicato de Vigilância de Feira de Santana e Região e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp – Ba).

Baseado-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.

Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma  mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.

Ainda segundo a proponente, a alteração do nome de Estação Detran para Saramandaia será mais coerente, uma vez que, mesmo com a saída do órgão do atual local, a nomenclatura da estação estará condizente, pois, a mesma estará instalada nas proximidades do bairro de Saramandaia.

SARAMANDAIA

O bairro surgiu em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas ociosas próximas ao local. De forma gradativa, houve ocupação do território e, desta forma, este assentamento cresceu. Com muita luta, determinação e resistência para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia.  Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada e protegida pela legislação como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, zonas destinadas aos assentamentos habitacionais de população em vulnerabilidade social, econômica e espacial.