:: ‘Deputadas’

Foto: Divulgação/Ascom-ALBA

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da Lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“É preciso desencorajar os agressores e, sobretudo, ter foco na redução dos feminicídios da Bahia. Os dados revelam um leve declínio, mas é preciso uma política mais vigorosa de enfrentamento à violência contra a mulher e também de ações que tornem efetiva a nova lei para que as mulheres se sintam respeitadas e encorajadas a participar da política”, destacou a presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana.

A deputada Neusa Cadore ressaltou que a audiência foi uma forma de mostrar o compromisso da comissão com a luta das mulheres. “Temos que acreditar na mudança dessa cultura machista, misógina e racista, na construção de uma história com mais igualdade para as mulheres”.

Também presente na reunião, a deputada Fátima Nunes lembrou da importância da escuta da SSP. “Existe uma necessidade real de um plano para o desenvolvimento de uma política pública de combate ao machismo e todas as formas de violência, em especial a violência doméstica. Vamos aguardar a criação desse plano pela SSP para que ele seja analisado e aprovado em uma próxima reunião”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”. :: LEIA MAIS »

O conteúdo do material produzido pelo Medgrupo, curso preparatório para estudantes de Medicina, recebeu a reprovação das integrantes da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa. “O material didático produzido pelo Medgrupo contém termos machistas de extremo mau gosto, com imagens que desqualificam as mulheres, sendo estas muitas vezes apresentadas de forma preconceituosa e sexualizada”, afirma a presidente do colegiado, a deputada Luiza Maia (PT). A moção foi subscrita pelas deputadas Mirela Macedo (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Neusa Cadore (PT), Ivana Bastos (PSD) e Fátima Nunes (PT).

Como exemplo, as parlamentares citaram que, em um dos textos, uma figura feminina portadora de uma doença chamada Vaginose Bacteriana é retratada em um desenho de uma mulher seminua, com vários peixes em cima do corpo, e um homem com nariz tapado, querendo significar que um médico teria ficado “tão enjoado” que o diagnóstico seria evidente. Em outra narrativa, acrescentaram elas, o cheiro de “peixe podre” faria com que a mulher não conseguisse “segurar namorado”. O texto ainda frisa o fato da personagem ter tido relações sexuais com muitos homens.

“É um acinte que, sob o argumento de que nos ‘novos tempos’ a empresa diz ser contra a agenda do politicamente correto, ela se recuse a corrigir sua falha e se desculpar com suas alunas”, reforçaram elas. Acrescentaram ainda que o repúdio se justifica pela “incompreensão do ensino da medicina e por machismo. “Buscamos impedir que livros didáticos propaguem machismo, sexismo, racismo, LGBTfobia ou qualquer outro tipo de preconceitos”, finalizam.