:: ‘deputado’

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em quase três minutos de pronunciamento, na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou um deputado que apoiou, declarou apoio ao ex-prefeito José Ronaldo e afirmou que não está satisfeito com o governo de Colbert Filho.

Sobre o seu deputado, Correia disparou. “Fico até triste em ver tantos vereadores fazerem vários elogios para alguns deputados. Mais uma eleição que eu não dou sorte com deputado. O deputado federal que apoiei, perdeu. Para estadual e federal quis apostar nos filhos da terra, deputados da cidade. Não quis trazer deputado de fora, mas fui convidado por vários. Mas será que eu estou errado? Será que Feira de Santana não errou em votarem em deputados de fora e deixar Zé Chico de fora?”, questionou.

E continuou: “Infelizmente, estou triste com o deputado estadual que foi eleito, que eu lutei e foi o mais bem votado da cidade. Eu trabalhei muito por ele. Será que ele me deu algum dinheiro? Ele me esqueceu. Ele me pagou para trabalhar para ele? Aguardem que muitas coisas vão aparecer”, afirmou.

Ainda sem citar o nome do deputado estadual, Correia afirmou que teve uma promessa nas eleições passadas que foi feita nos fundos de sua casa e que não foi cumprida. “Dentro da minha casa e com testemunha. Vamos para frente. Se não cumpriu como deputado, vai cumprir como prefeito? Vocês acham que eu vou perder tempo para apoiar um deputado que não cumpriu com a palavra comigo? Para ser político tem que ter palavra. E eu tenho palavra”, declarou.

Apoio eleições 2024

Correia Zezito ainda afirmou que, se o ex-prefeito José Ronaldo for candidato nas próximas eleições 2024, ele o apoiará. “Eu sou José Ronaldo de Carvalho. Jamais abandonarei ele”, disse.

Triste com prefeito e secretários

O vereador disse ainda que está triste com o prefeito Colbert Filho e com vários secretários do mesmo. “Não consigo resolver minha vida nos distritos e em alguns bairros. Só consegui resolver no Bairro da Rua Nova e, mesmo assim, não está terminado ainda o que foi prometido para mim”, relatou.

Correia não está satisfeito com o governo de Colbert e quer que ele melhore. “Quero que ele bote os secretários para resolverem meus ofícios e pedidos. O que eu peço é para o povo. Se quiser fazer pedido comigo tem que ser assim: tem que ser preto no branco. Dar a palavra e cumprir. Se não cumprir, eu vou estar aqui falando a verdade. Não vou encobrir e puxar saco de ninguém”, assegurou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O vereador Silvio Dias (PT), em seu discurso na manhã da última terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o início da campanha eleitoral e afirmou que essa será a campanha mais corrupta da história do país. O vereador disse que nunca viu tanto dinheiro circulando como tem visto atualmente.

“Nunca vimos tanto dinheiro circulando como nesse momento nas mãos dos deputados do Centrão, que estão sendo abastecidos através deste famigerado Orçamento Secreto. Nós temos que ter toda atenção para o que se passa em nosso país e em nossa cidade. Deputados estão com milhões distribuindo e comprando votos. Temos a obrigação, enquanto liderança política, de cobrar uma campanha limpa, igualitária e democrática. Não é possível aceitar que candidatos a deputado venham para Feira de Santana comprar votos. E as notícias que nos chegam a todo momento é de que isso tem sido corriqueiro”, afirmou.

Imagem: Arquivo da PRE/BA

Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) concedeu decisão liminar contra o deputado estadual Alan Sanches (DEM) e o vereador de Salvador Duda Sanches (DEM) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, de 3 de setembro, determinou a retirada da faixa com propaganda de caráter eleitoreiro no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a fotografia encaminhada ao MP Eleitoral por meio do site do MPF e que embasa a representação revela a existência de uma faixa afixada na Avenida Aliomar Baleeiro, em frente a uma farmácia, no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Ainda segundo o MPF, o objeto de propaganda veiculava a seguinte mensagem: “CadÚnico Itinerante. Serviços de inclusão e atualização cadastral dos benefícios sociais. Data: 21/07. Praça: André Sanches (em São Cristóvão). Uma reivindicação do deputado Alan Sanches e do vereador Duda Sanches para a comunidade”.

De acordo com o procurador regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, embora a promoção de atos parlamentares seja lícita, a propaganda em questão se dá por intermédio do uso de equipamento que produz efeito visual de outdoor. A prática é vedada pela legislação eleitoral, além de ser veiculada em ponto estratégico da cidade, com grande movimentação de pessoas, demonstrando o real objetivo dos representados em apresentar-se à população com propósitos marcadamente eleitorais. :: LEIA MAIS »

Na sessão plenária desta segunda-feira, 31, da Assembleia Legislativa da Bahia, o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM), não deixou passar em branco a vitória no segundo turno das eleições municipais e a consolidação em todo o país dos partidos que compõem hoje a base aliada do governo federal.

“De ponta a ponta do país a população provou que sabe votar e que deseja um novo modelo de governo para o Brasil”, disse o democrata em seu discurso, observando que a narrativa do “golpe” do Partido dos Trabalhadores não convenceu e que a legenda reduziu de forma drástica a sua capacidade eleitoral, perdendo em cidades consideradas até mesmo do chamado “cinturão vermelho”, a exemplo de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, berço do ex-presidente Lula e onde o candidato petista, Tarcísio Secoli, foi derrotado logo no primeiro turno.

Régis citou ainda a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, domicílio eleitoral de Dilma Rousseff e onde o PSDB conquistou vitória inédita, com Nelson Marchezan Jr. arrebatando 60,5% dos votos.

O parlamentar criticou duramente a decisão de Dilma e Lula, dois ex-presidentes do Brasil, de não comparecerem ao ato cívico de votar no segundo turno das eleições.

“Essa ausência não mostra apenas a perda do protagonismo e o final do ciclo petista, mas também um mau exemplo de cidadania e de espírito democrático”, refletiu.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) se posicionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a regulamentação da prática de vaquejada no país. De acordo com o deputado, a prática é genuinamente nordestina e deve ser defendida como cultura, esporte e entretenimento. “É uma tradição cultural que pulsa no peito de cada nordestino. Se for nessa linha, o que dizer dos jumentos que carregam água para matar a sede dos nordestinos, e quando não existiam máquinas, eram animais que “aravam ” as terras para produção do alimento?”, questionou o parlamentar, ressaltando ainda ser contra qualquer tipo de agressão aos animais. “Não compactuo com qualquer ação que cause danos aos animais, mas não regulamentar uma atividade de extrema importância cultural e econômica para o país é um retrocesso”, afirmou.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Já o governo do Ceará, primeiro estado que tentou regulamentar a atividade, garante que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) frisou que a situação que se chegou o Centro de Convenções do Estado da Bahia, reflete a falta de investimentos no turismo no decorrer dos nove anos da gestão do PT à frente do governo do Estado. Segundo ele, basta verificar a situação de abandono em que se encontram os diversos segmentos do setor como: o turismo de lazer, a gastronomia, praias, etc, resultado da drástica queda de investimento.

“De 2000 a 2006, o investimento total do poder executivo foi de R$ 6.312.643 bilhões, sendo que o investimento no turismo foi de R$ 91.845 milhões, que representou uma de participação de 1,45% no orçamento de investimentos do Estado. Já nos nove anos seguintes do governo do PT (2007 a 2015), os investimentos no turismo teve considerável queda na participação do orçamento de investimentos totais do estado vez que: de 2007 a 2015, o orçamento total de investimento do estado foi de R$ 14.939.654 bilhões, sendo que o investimento em turismo foi de R$ 57.102 milhões, numa participação de 0,38%. Portanto, passamos de 1,45% de investimentos no turismo para 0,38%”, disparou.

“E o Centro de Convenções é apenas um emblema, mas é nítido que o problema é na Bahia inteira. A falta de investimentos em estradas, em aeroportos, em portos. A falta de incentivo para os empreendedores tem contribuído para que a Bahia deixasse de ser o Estado líder no Nordeste, perdendo a liderança para o Ceará, bem como para Pernambuco, e isso tem criado grandes problemas para a economia baiana, como também para o incremento dos índices de desemprego no Estado”, sinalizou.

Por fim, Hildécio ressalta ainda que foram anunciados diversos investimentos, como a construção do novo aeroporto de Ilhéus, que sequer saiu do papel e o de Vit[oria da Conquista que ainda não foi concluído. Sem contar na ponte Salvador x Itaparica que só existe na mídia e em época que antecede eleição”, ponderou, conclamando por soluções o quanto antes, de forma que o setor volte a prosperar no estado.

Em seu pronunciamento do dia 4 de outubro, o deputado estadual Luciano Ribeiro cobrou do governo do Estado atitudes administrativas, diante de tanta política, sem atividades propositivas. Como exemplo o deputado citou o desmoronamento do Centro de Convenções.

“A demolição deste importante equipamento para Bahia foi em decorrência do descaso do poder público que protelou a sua reforma, podendo o acidente ter sido pior caso tivesse ceifado vidas, e graças a Deus que não tivemos”, lamentou o deputado. Outro ponto levantado é a vergonhosa falta de pagamentos aos terceirizados. Em decorrência disso, hoje no município natal do deputado – Caculé uma passeata de professores, alunos e terceirizados que estão sem salários reivindicou a atenção do governo para com a educação. “Se pudéssemos trocar as campanhas, as propagandas por ações efetivas… e olha que educação diz ser a área prioritária deste governo”, comentou Luciano.

O deputado Luciano Ribeiro usou ainda seu discurso para parabenizar os prefeitos que irão gerir os municípios baianos a partir de 2017, desejando aos eleitos força e fé em Deus para atender os anseios daqueles que os elegeram.

O deputado Roberto Carlos (PDT) pretende criar, na Bahia, uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos na Zona Rural. Para tanto, defende a qualificação da oferta educacional destinada a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural.  Projeto de lei com esse objetivo já foi apresentado por ele na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposição, os órgãos públicos, em especial os ligados à educação, trabalharão em conjunto para oferecer aos jovens da zona rural uma formação integral, adequada à sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente. Essa qualificação, segundo explicou o deputado,  visa a integração da aplicação de conhecimentos técnico-científicos associados ao conhecimento popular e dessa forma combater o desemprego, a desigualdade social e dar ao cidadão condições dele se manter em suas origens.

O projeto de lei prevê também que o governo baiano, por meio de seus órgãos competentes, regulamente a implantação do programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante. Além disso, autoriza a administração pública a estabelecer convênios com os municípios e instituições educacionais para desenvolver, implantar e aperfeiçoar ações públicas objetivando alcançar as metas previstas.  De acordo com a pesquisa do IBGE apresentada por Roberto Carlos na justificativa do projeto, a população rural no país perdeu dois milhões de pessoas nos últimos oito anos. Isso representa metade dos 4 milhões que foram para as cidades na década anterior. Para  ele, isso se deve ao aumento das oportunidades de trabalho, efeito das políticas públicas de distribuição de renda e inclusão social e econômica de parcela significativa da população pobre brasileira.

“A estratégia que tem sido adotada por várias regiões foi promover o crescimento econômico no interior do país”, explicou o parlamentar. Segundo ele, nesses casos, a política educacional que tem sido desenvolvida prevê que seja oferecido aos jovens do meio rural a educação baseada na pedagogia da alternância, na qual os alunos passam por períodos de formação alternados com períodos de trabalho na propriedade rural familiar.

“Entre as diretrizes que se busca com esta proposição, estão as ações conjuntas dos órgãos públicos, em especial os da educação, com o intuito de oferecer aos jovens e adultos da zona rural uma formação que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania”, argumentou Roberto Carlos.

Com a implantação da política, ele também espera criar ações permanentes e articuladas com a finalidade de fomentar no jovem do meio rural a consciência de que é possível viabilizar uma agricultura sustentável, sem agressão e prejuízos ao meio ambiente, por meio da aplicação de técnicas adequadas de produção, de transformação e de comercialização.

O pedetista lembrou que a saída de pessoas da zona rural para os grandes centros pode interferir na estabilidade da economia. “A aglomeração de pessoas sem a necessária qualificação profissional nas periferias das cidades pode criar potenciais candidatos à dependência dos serviços sociais públicos ou à informalidade laboral, exclusão e marginalização social”.

Dessa forma, afirma o deputada, é imprescindível a adoção de políticas de valorização e incentivo à permanência dos jovens no meio rural. “Mas ficar no campo e trabalhar como produtor rural precisa ser uma escolha que implique em ter acesso a uma educação adequada à realidade do campo e, ao mesmo tempo, que possibilite uma vida digna”, concluiu ele.

Com o objetivo de garantir a transparência das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Davi Rios (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 21.993/2016.

A matéria estabelece que as entidades públicas ou privadas de saúde da Bahia, que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, ficam obrigadas a publicar e atualizar semanalmente, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.

Para o proponente da matéria, a manutenção de um registro público e confiável para as pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, “é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, pois, possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS”.

O projeto apresentado pelo deputado define que as listas dispostas nos sites dos órgãos de saúde da Bahia devem constar: o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral, bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente. Também devem constar a data de ingresso do paciente na fila de espera e a posição dele na fila.    Ainda de acordo com a matéria, o não cumprimento da lei pelas entidades públicas e privadas de saúde conveniadas ao SUS, acarretará ao infrator as penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação especifica.