:: ‘Deputado Alan Castro’

Projeto de lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta, moto ou similares na parte posterior dos capacetes do usurário e passageiros transportados foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alan Castro (PSL).

O parlamentar justifica sua proposição por causa da violência urbana e criminalidade que são problemas cada vez mais presentes na realidade dos baianos. Assaltos praticados por criminosos que utilizam motos, bem como roubos de motos, que se tornam, infelizmente, ocorrências diárias.  “Diante desse quadro, o projeto de lei tem o objetivo principal de reduzir ocorrências de ambas as espécies, facilitando a identificação do condutor e do passageiros da moto, desestimulando assim a prática destes atos criminosos e contribuindo para a segurança pública”, explica o deputado Alan Castro.

A identificação deverá corresponder ao veículo conduzido e não cumprimento desta lei acarretará multa de $500,00 (quinhentos reais) ao proprietário e apreensão do veículo. Em caso de reincidência o valor da multa dobrará e o veículo será novamente apreendido.
Por outro lado, a identificação proposta auxiliará, também, em casos de infração de trânsito, facilitando a identificação dos infratores e a consequente aplicação das devidas penalidades.

A implantação de quartel do Corpo de Bombeiros em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional, foi solicitada ao governo do Estado pelo deputado Alan Castro (PSL). Para ele, “falar de Cachoeira é falar de história. A cidade é uma aula viva da história de nosso País, graças à preservação da sua identidade arquitetônica, cultural e histórica. Por isto, faz parte dos principais roteiros turísticos históricos do estado e do Brasil”.

Contudo, o parlamentar observa que “todo o seu acervo cultural e arquitetônico é extremamente vulnerável ao risco de incêndios, por não possuir uma unidade do Corpo de Bombeiros”. Esta carência, prossegue, “ficou bem evidenciada pela tragédia ocorrida” em 12 de junho, em que um casarão histórico foi consumido pelo fogo, causando, inclusive, a morte de duas crianças, com 5 e três anos de idade.

“O combate ao fogo teria sido bem mais rápido, e as trágicas consequências minimizadas, se existisse uma unidade de combate ao fogo na cidade”, diz Castro. O socorro foi prestado por duas equipes do Corpo de Bombeiros, de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Para o deputado, “torna-se patente, portanto, a urgente necessidade de adoção da medida ora indicada, não apenas para preservar este inestimável patrimônio da Bahia, mas também e principalmente para proteger a população local, a exemplo do vizinho estado de Minas Gerais, onde a cidade de Ouro Preto, também histórica, possui o seu próprio Corpo de Bombeiros”.