:: ‘Deputado Estadual Euclides Fernandes’

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

Preocupado com a situação das estradas baianas, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção, na qual critica a prestação dos serviços oferecidos pela Via Bahia Concessionária de Rodovia S/A. Ao justificar o documento, o parlamentar explica que a empresa assumiu a responsabilidade de gestão e melhoramento de quatro rodovias no Estado, que ligam 27 cidades, mas não vem cumprindo o que foi estabelecido no contrato.

De acordo com o pedetista, em 2009 a Via Bahia ganhou o edital de concessão ofertado pelo Governo Federal, só que, mais de 10 anos depois, “os serviços prestados se mostram precários e insuficientes”. Euclides relembra uma posição do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que em outubro passado examinou as obras constantes nas BR-324 e BR-116 e chegou à seguinte conclusão: “Eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio, no entanto eles executaram só 30% das obras”.

Por conta da ausência dos serviços que deveriam ser executados, o deputado assegura que 441 quilômetros de duplicação das vias não foram implementados. Enquanto isso, pontua o pedetista, milhares de usuários que trafegam pelas respectivas estradas continuam pagando elevadas tarifas de pedágio sem usufruir dos benefícios devidos pela concessionária. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ALBA utilizar papel reciclado no seu material de expediente diário, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, projetos de lei, indicações, moções, embalagens e diversos similares.

O parlamentar explica que, para os efeitos desta resolução, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50 % (cinquenta por cento)  de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.

No documento, Fernandes considera que o uso do papel reciclado é uma medida simples, de fácil implementação, fala que o PR traz benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais e também lista quais são os principais objetivos da iniciativa: diminuir o ritmo de devastação das florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes e, por fim, minimizar os gastos governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizados pela máquina pública. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a proibição de blitz por policiais militares e civis à paisana e sem a presença de viaturas que possam identificar a corporação da qual são integrantes. De acordo com o pedetista, a proposta tem como objetivo evitar arbitrariedade e abuso de poder por parte da autoridade policial, bem como impedir os agentes estatais de realizarem abordagens por livre e espontânea vontade, fora dos parâmetros operacionais.

O parlamentar destacou ainda que a proposta não fomenta a impunidade ou facilita a circulação de veículos. “Ao contrário. O intuito da proposição é delinear os parâmetros de segurança e transparência das abordagens aos automóveis nas vias baianas”, justificou.

Conforme destacou o legislador, a vigência da norma deve proporcionar maior segurança para os policiais, assim como para toda a população. “O cidadão deve ter o direito de saber por quem está sendo abordado, o que lhe permitirá maior segurança, clareza e individualização dos atos. Por outro lado, os policiais também terão maior segurança com a efetivação da medida, sobretudo em um período em que o governo federal tem facilitado o armamento do indivíduo”, concluiu.

O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.