:: ‘deputado estadual Hildécio Meireles’

O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, rebateu, na manhã desta terça-feira (23), a afirmação do deputado estadual Hildécio Meireles de que o governador Rui Costa comemorou a restauração da Fortaleza do Morro de São Paulo com verba federal. “É importante lembrar ao colega Hildécio, o qual tenho muito respeito, que essa intervenção inaugurada pelo nosso governador se iniciou no governo da presidente Dilma Rousseff e teve participação decisiva do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC)”, disse.

“O esforço de restauração funcional do Forte teve a iniciativa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (IDES), que por meio da Lei Rouanet captou um montante na ordem de R$ 14 milhões junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A atuação do IPAC foi por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o IDES, visando a preservação do patrimônio no Baixo Sul da Bahia. Este acordo possibilitou a realização de visitas técnicas aos municípios de Cairu, Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Maraú, com destaque para a estruturação de ações de educação patrimonial na Fortaleza do Morro de São Paulo. Com a parceria, o Instituto teve que zelar pelo Monumento, programar ações de fiscalização adequadas ao funcionamento e a sustentabilidade. Sendo assim, o nosso governador Rui Costa tem toda legitimidade para comemorar essa importante intervenção”, afirmou o deputado.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou que o governador Rui Costa amplia a cada dia a guerra com o prefeito ACM Neto com vistas em 2018 e na disputa por obras pretere o interior do estado, elegendo Salvador como “menina dos olhos”. Os números, conforme Hildécio Meireles faz questão de frisar, confirmam isso. De um total de R$ 723 milhões de investimentos, R$ 478 milhões (66,1%) foram para Salvador, enquanto somente R$ 245 milhões (33,9%) para o resto do estado.

“Ignorando que a população de Salvador é de apenas 2.938.092 contra 15.276.566 de toda Bahia, Rui despeja os recursos na capital numa clara competição eleitoral. Não que a capital não precise de investimento, mas um gestor não pode agir dessa maneira, protegendo um filho e deixando outros descobertos, a míngua, até mesmo por senso de inteligência”, criticou Hildécio Meireles.

Como exemplo ele cita que na Concha Acústica foi gasto R$ 96 milhões, enquanto os centros de cultura do interior estão à míngua. “Na segurança pública, cuja situação é cada vez mais caótica, com delegacias sem delegados e viaturas sem condições de uso e, consequentemente, as estatísticas se elevando a cada dia, os recursos são mínimos, mas para Salvador, somente para o Centro de Operações e Inteligência foram destinados R$ 260 milhões”, pontuou, conclamando que o governador se volte para a Bahia como um todo que “a propósito pede socorro”.

Como forma de amenizar o caos enfrentado pelos baianos que necessitam de regulação para vagas em leitos e outros atendimentos na rede pública baiana, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou projeto na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Bahia.

“A meta é tornar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) obrigada a garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizando, diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município”, explicou o deputado, reforçando que deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

“Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e isso precisa mudar”, cobrou o deputado.

Mais além, Hildécio Meireles destaca que: “tem-se notícia, e alguns casos já foram divulgados através da imprensa e das redes sociais, de que muitos pacientes chegam a óbito nas unidades de saúde do interior do Estado por não existir vaga nos leitos em hospitais especializados ou vagas nos leitos de monitoramento em UTI, um direito de todos previsto na Constituição Federal/88”. Aprovada a matéria, o Poder Executivo, terá 90 dias, contados de sua publicação, para regulamentar a lei.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.

“Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos – cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.

O parlamentar pediu também esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em regime de urgência para a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de anestesiologia, neonatologia e obstetrícia, em diversos hospitais do estado, no valor de $27 milhões por 90 dias. Por fim, o deputado questionou ainda a privatização da gestão do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que conforme funcionários, está sendo feita sem nenhum debate, ignorando a importância da unidade, que possui 217 leitos . “E, levando em conta que estamos falando de saúde pública, cujo atendimento beira o caos, não se pode ter suspeitas como essas sem as devidas respostas”, enfatizou, afirmando ter certeza de pronunciamento da Sesab.

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

“Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico”, destacou o parlamentar.

Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil.

Como sugestão para ampliar o debate, o deputado Hildécio Meireles propôs que seja realizada uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções. “Acho que esse tema merece um debate em uma audiência pública com toda sociedade, com os empregados e com nós deputados para que possamos aprofundá-lo”, enfatizou.