:: ‘deputado estadual Hilton Coelho (Psol)’

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que “a exposição prolongada aos raios solares pode desencadear uma série de problemas de saúde como queimaduras, envelhecimento precoce da pele, e até mesmo o câncer de pele, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso regular de protetor solar é fundamental para proteção dos danos causados pelos raios ultravioletas (UV), reduzindo assim o risco de desenvolvimento dessas doenças. É fundamental a redução dos preços para acesso amplo ao produto”.

Hilton Coelho destaca que “a acessibilidade financeira a esses produtos pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à proteção dos raios solares é uma medida crucial para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças graves, além de oferecer um suporte essencial para pessoas com condições específicas”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum da doença no país, representando cerca de 30% de todos os diagnósticos de câncer. Estima-se que, anualmente, ocorram mais de 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Esse número alarmante ressalta a importância de medidas preventivas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao Governo do Estado para a criação de documento de identificação para pessoas com fibromialgia no Estado, com o intuito de facilitar o atendimento preferencial em diversos serviços públicos estaduais e de todos os municípios da Bahia, além de dar respaldo às pessoas e sua condição. “Em Salvador, a Carteira para Pessoas com Fibromialgia foi apresentada em fevereiro de 2024, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Fundamental que se expanda para em nível estadual”, argumenta o parlamentar.

“O objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é que a qualidade de vida de quem vive com a doença melhore. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir, por exemplo, atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, diante da gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos”, afirma Hilton Coelho.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que exige cuidados multidisciplinares e se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. É acompanhada por sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e alterações da concentração e de memória. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Quem esteve visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quinta-feira (26) foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Em entrevista ao site Política In Rosa, Hilton falou como o partido se posicionará nas eleições 2024 em Feira de Santana e Salvador.

Sobre Feira, o deputado disse que a cidade é também uma das prioridades da legenda e todos da direção estadual tem consciência de que Jhonatas Monteiro tem feito um mandato espetacular. “Nós percebemos que é um mandato de vereador que ocupa inclusive pautas nacionais e consegue evidenciar o nome e a cidade de Feira de Santana. É um orgulho muito grande para a gente. E a perspectiva de manter a nossa bancada aqui é muito importante”, disse.

Hilton garantiu que o PSOL vai ter candidato ou candidata a Prefeitura de Feira de Santana e que o partido já está discutindo isso. “Nossa militância já está mobilizada para fazer esse debate e onde o companheiro Jhonatas vai ajudar mais nesse processo eleitoral. Sabemos que a contribuição dele sempre vai ser central, mas existem grandes objetivos. Um deles é ter uma intervenção que marque do ponto de vista do executivo, de ter uma candidatura a prefeito que realmente marque a cidade mais uma vez. Se nós vamos vencer ou não, é uma outra questão, mas que tem uma afirmação programática muito significativa. E ao mesmo tempo fazer uma bancada de vereadores aqui em Feira de Santana”, afirmou.

Jhonatas prefeito ou vereador

Questionado sobre se já estava decidido se Jhonatas seria candidato a reeleição como vereador ou o candidato a prefeito pela legenda em 2024, Hilton assegurou que neste momento ele está em dúvida. “Nós precisamos, de fato, de uma bancada forte e dar continuidade a essa tradição que nós começamos aqui. Jhonatas foi o candidato a vereador mais votado da história de Feira e, ao mesmo tempo, fez um mandato que esteve à altura dessa marca histórica”, diz.

Para ele, mexe com o coração que o companheiro Jhonatas não esteja na Câmara de Vereadores e não esteja liderando uma bancada. “Por outro lado, nós precisamos de quadros experientes para que possa representar bem no Executivo. Acho que Jhonatas cabe para as duas coisas e a vamos amadurecer essa ideia de fato. Confesso para você que ainda não tenho uma opinião formada, mas a minha dúvida é sempre afirmativa”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações endereçadas ao governo Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador Bruno Reis solicitando que encaminhem projeto de lei para os respectivos Poder Legislativo estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade à pessoa idosa no transporte público, em todas as suas modalidades.

“Dados do IBGE mostram que, no Brasil, cerca de um quinto das famílias, ou 13,5 milhões de domicílios, tem os mais velhos como principais provedores financeiros ou afetivos, sendo que em 2020, quase 70% das pessoas idosas viviam com renda pessoal mensal de até dois salários mínimos. Além de cada vez mais serem chefes de família, as pessoas idosas a partir de 60 anos passam a experimentar gastos maiores no cuidado com a sua saúde e de seus companheiros, o que compromete a já combalida renda familiar. A redução, nos meios de transportes, contribuirá para uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, afirma Hilton Coelho.

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garante gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos à pessoa idosa a partir de 65 anos. Entretanto, tal norma, se isoladamente analisada, geraria incoerência e perplexidade jurídica, pois a mesma lei definiu como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Para evitar tal contradição, o Parágrafo 3º do Artigo 39 da mesma Lei estabelece que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para “exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo”. Desta forma, a lei federal delegou aos entes locais (Estados e Municípios) a regulação a ser dada para a pessoa idosa na faixa etária entre 60 e 65 anos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Criar Observatório Sobre Racismo Religioso, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas na Bahia. É isso que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre as diretrizes do observatório defendido pelo parlamentar está a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação nos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Também incluem-se neste rol a criação de meios de acesso rápido das informações sobre violência tentada ou praticada contra essas comunidades; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução dos casos de racismo religioso na Bahia, identificando raça/cor, entre outras informações que o observatório julgar pertinente; e o estímulo da participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a prevenção dos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

De acordo com o Art. 3° do PL, são objetivos do observatório a coleta, análise e divulgação das informações sobre racismo religioso; a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; e a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência a esta população. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Ficará proibido o corte compulsório de cabelo e/ou barba das pessoas custodiadas no sistema penitenciário ou no sistema socioeducativo do Estado da Bahia se o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) for aprovado. “A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo, uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirma o parlamentar.

Hilton Coelho ressalta que “a alegação de que esse protocolo de corte surge da necessidade de higienização não é razoável, pois o mesmo não ocorre nas unidades prisionais femininas. É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”.

Segundo o projeto do legislador, o cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo. “Com isso, podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”. :: LEIA MAIS »