:: ‘deputado estadual soldado Prisco’

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.496/2019, que prevê a proibição de inauguração parcial ou incompleta de obra pública no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a entrega de equipamentos inacabados e sem profissionais o suficiente para executar as atividades inerentes tem sido uma constante em território baiano, reduzindo desta forma a eficiência na prestação de serviços à população e sobrecarregando os sucessores. “Há casos em que sequer a obra posteriormente é concluída, e os governantes deixam essa tarefa para gestões futuras”, afirmou Prisco.

A matéria considera obras como todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas, entre outras que se destinem à população em geral. Ainda de acordo com o PL, a inauguração de obras inacabadas deve acarretar em responsabilização por improbidade administrativa. “A aprovação deste lei é fundamental para ampliar as ações de fiscalização da coisa pública, bem como o combate aos atos de improbidade no âmbito da administração pública, fortalecendo o processo de cidadania e amadurecimento político da sociedade baiana”, justificou.

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) indicou ao governador Rui Costa a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial, no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização, nos terminais de transportes rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros. A sugestão, encaminhada pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), inclui concessionários e delegatários, como Sistema Ferry Boat, Terminais Rodoviários, Aeroportos e Praças de Pedágio.

No documento, Prisco considera que o uso de instrumentos tecnológicos “tem sido importante ferramenta na acumulação de forças do combate à violência e na identificação de criminosos e foragidos do Poder Judiciário”. Neste sentido, aponta o deputado, o sistema de reconhecimento facial “é um software que compara imagens de câmeras de segurança captadas em tempo real com imagens de bancos de dados da polícia”. O legislador ensina ainda que, “quando duas imagens coincidem, um policial recebe uma mensagem do sistema para decidir se a pessoa será abordada ou não”.

Soldado Prisco está convencido de que o sistema, sendo instalado nos locais por ele indicados, “pode contribuir sensivelmente com o aumento da sensação de segurança pública, bem como efetivamente prender indivíduos foragidos da justiça”.

Deputado estadual Soldado Prisco – Foto: Divulgação

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) quer que o governador Rui Costa envie à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei isentando os policiais civis e militares e os bombeiros baianos do pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares. Na indicação que endereçou ao Governo do Estado, o deputado argumenta que os policiais compõem “a profissão de maior risco de morte do país”. Por isso, ele defende, “nada mais justo que agraciar os policiais civis e militares, bem como os bombeiros militares com tal benesse fiscal, haja vista os mesmos serem bastante onerados para manter a própria segurança com despesas de compra e manutenção de veículos automotores”. Esses policiais, diz Soldado Prisco, não podem utilizar transporte público coletivo, porque isso iria expor “suas vidas e de terceiros inocentes”. Eles “são alvos de criminosos dentro dos coletivos, muitas vezes em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas”.

Na opinião do parlamentar, a concessão de isenção no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento  “é uma medida de justiça social” e reconhecimento por parte do Estado dos riscos que tais profissionais estão expostos quotidianamente, “em razão do múnus que exercem, garantindo que estes tenham condições para adquirir veículo próprio”.

O deputado estadual soldado Prisco anuncia candidatura à reeleição e apoio ao ex-policial Josafá Ramos, demitido por sua participação e liderança na mobilização paredista no âmbito da PMBA em 2012, coordenador da Aspra/Feira de Santana, a vaga de deputado federal.

Prisco defende o nome de Josafá Ramos por ter reconhecida experiência na batalha por melhorias para a categoria policial e bombeiro militar do estado da Bahia.

“Sempre foi um policial exemplar quando foi demitido durante o movimento reivindicatório de 2012. Mesmo com toda perseguição, continua na luta pela categoria, agora enquanto coordenador da regional da Aspra de Feira de Santana”, afirmou. (Rota da Informação)

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício”, explicou.