:: ‘Deputado estadual Targino Machado’

O deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.187/2017, que garante reserva mínima de 10% de vagas para as mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas, no Estado da Bahia. A proposição do parlamentar visa assegurar mais espaço para as mulheres na ocupação de cargos em áreas que tem predominância do sexo masculino.

“A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é necessário que se aumente as oportunidades de empregos para que as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância masculina é maioria. Na construção civil são poucas as mulheres empregadas nas áreas que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou serviços gerais, bem como na área administrativa. É papel do Estado promover a empregabilidade, igualdade e a dignidade das pessoas através da educação, emprego e renda”, salientou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) usou a sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira (28) para reforçar sua indignação, ao falar sobre o sistema eleitoral com voto em lista fechada, que pode ser adotado nas eleições de 2018. O parlamentar defendeu o sistema eleitoral denominado Distritão, onde funciona como o sistema marjoritário, em que apenas os políticos mais votados são eleitos, independentemente de partido ou coligação. Já na lista fechada, quem define os candidatos são os próprios partidos. “Com o Distritão, acabaríamos com essa imoralidade do prefeito ou governador convocar um deputado ou vereador para beneficiar o suplente do partido. O candidato chamado deverá ser sempre o imediatamente mais votado.

Em seu discurso, Targino ainda faz um alerta à população: “Vamos protestar contra esta mudança do sistema eleitoral para lista fechada, pois o que querem os deputados federais é esconder os bandidos atrás de uma lista fechada e reconduzi-los à Câmara Federal. Nesse sistema o eleitor não vai votar no candidato, votará no partido. Ou seja: o eleitor sairá de casa querendo votar num gato e o seu voto elegerá um rato. Aliás, os ratos são os animais mais presentes no ambiente político. Imaginem reeleger Eduardo Cunha, Rodrigo Maia ou até mesmo Moreira Franco e Eliseu Padilha, só para citar alguns dentre tantos bandidos réus ou investigados pela Lava Jato. Não votarei em nenhum candidato investigado pela Lava Jato.”, reiterou com destaque.

Nesta segunda-feira (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) discursou sobre o Projeto de Lei 4.302/1998, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera terceirização em empresas, inclusive na administração pública. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara Federal, aguarda sanção presidencial.

O parlamentar avalia a terceirização de atividades-fim como absurda e vergonhosa. “Vamos voltar à época das senzalas, onde os direitos trabalhistas não existiam. Como ficarão o 13º salário, o FGTS e outros direitos adquiridos pelo trabalhador? A maioria dessas empresas que terceirizam mão de obra pertencem a políticos ou a seus familiares e protegidos. Não devemos poupar esses maus políticos que não fazem nenhuma cerimônia em prejudicar o povo, votando contra seus interesses ou roubando o dinheiro público.”

Para Targino, essa é uma vitória dos maus políticos e alerta o que está por vir: “Agora a bola da vez será a reforma da Previdência. A terceirização da mão de obra foi para levar o povo as senzalas. A reforma da Previdência é para levar o cidadão para o túmulo sem direito a aposentadoria”.

Com o objetivo de proibir o excesso de sons altos nas ruas, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.188/2017, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados no Estado da Bahia.

O parlamentar explicou que os pancadões, como são chamados, a cada dia estão mais incrementados. “Cresce o número de jovens praticantes deste tipo de atividade que não respeita o silêncio do cidadão que está desprovido de momentos de descanso em sua própria residência”, salientou. Targino ainda enfatizou que o ruído excessivo ameaça ainda mais as crianças e alertou que a perda de audição pode influenciar todo o desenvolvimento psicomotor.

Ainda de acordo com o deputado, a Constituição Federal de 1988 confere ampla proteção ao meio ambiente, por isso é necessária a coibição da poluição sonora. “É evidente que os sons altos causam danos à saúde humana, portanto existe não só a penalidade da legislação vigente como também sanção pecuniária”, ressaltou.

Em pronunciamento feito nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) criticou o descaso do governo frente à seca que atinge o Nordeste, demonstrando-se indignado com o corte orçamentário do governo Michel Temer, que reduz em 40% a verba destinada ao Exército para abastecimento de água com carros pipa para a região. O Nordeste brasileiro caminha para o sexto ano consecutivo de seca.

“O território baiano, que detém 60% do semiárido nordestino, está submetida a uma seca infame que está dizimando os rebanhos, a economia e os sonhos dos pequenos produtores. Entra seca, sai seca e o sertão só tem uma garantia: que a seca virá. E o governo federal e os órgãos competentes nunca tomam providências, talvez porque seja interessante colocar a nível federal os caminhões do Exército para distribuir água, muitas das vezes, de qualidade ruim. Me preocupa muito o fato do governo insano do presidente Temer cortar orçamento para esta distribuição, este é um corte orçamentário criminoso.”, pontuou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) ressaltou em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) a necessidade de se ter um Poder Legislativo mais pujante. Para o deputado, o Legislativo de hoje não se preocupa, nos dias modernos, com a sua responsabilidade de ser o primeiro poder, o que tem a obrigação de ser o mecanismo e o medicamento de primeira linha para as necessidades do povo.

De acordo com Targino, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo tem se distanciado do povo. Por exemplo, na ALBA, não há produção legislativa ao longo dos anos que justifique essa existência. Na verdade esta Casa se transformou num apêndice, numa Secretaria de Estado porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do governador e do governo”, criticou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, denunciou o descaso da Embasa com o povo baiano. Segundo o deputado, a população da região do Sisal está recebendo água com mau cheiro e com cor alterada. “A água nos municípios de Riachão do Jacuípe, Ichu, Candeal, Nova Fátima, Valente, São Domingos, Gavião, Pintadas e Capela do Alto Alegre está de péssima qualidade. E a Embasa manda uma nota dizendo que está realizando testes para solucionar a situação. Isso é um absurdo! Até quando o povo baiano vai sofrer com isso, governador?”, questionou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, fez uma denúncia contra a Viabahia, concessionária de rodovias, e compartilhou sua indignação quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa, além do descaso com a vida das pessoas que trafegam nas estradas, especialmente na BR-324.  “Logo no início da concessão, quando se construía ainda as praças de pedágio, existiam duas unidades de suporte avançado, que são as ambulâncias UTI. A Viabahia é concessionária de todo o trecho desde o norte de Minas até Salvador e hoje eles só têm uma unidade de estabilização tipo UTI, estacionada em Vitória da Conquista”, ressaltou.

Targino enfatizou que a vida é o maior bem que o ser humano dispõe e tudo precisa ser feito investindo nessa direção. “Eu clamo para que nos unamos para falar uma linguagem só, atacando essa Viabahia que tem prestado um desserviço. Isso é um absurdo! Chamo a atenção dos deputados, especialmente os da bancada de Feira de Santana, para que se associem a essa luta que não é minha, é de todos”, salientou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou seu repúdio em relação a declarações do novo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD). O parlamentar comentou uma matéria do jornal Tribuna da Bahia, com o título “Vamos cortar gordura”, diz Angelo Coronel’. “Se tiver gordura na Casa tem que apontar. Ele precisa apontar. Imputação genérica faz mal”, afirmou ao posicionar-se contra a explicação de Coronel sobre cortar o quadro de pessoal da Assembleia.

Targino também ressaltou uma matéria do jornal A Tarde (“Por enquanto, Coronel está caçando fantasmas”). De acordo com o parlamentar, o novo presidente está se comportando de forma irresponsável. “Coronel não está à altura da patente que ostenta. Ele tem que voltar para soldado raso para aprender. Ele é o presidente do Legislativo. Não contou com meu voto, mas precisa se comportar como um magistrado dessa Casa, se compenetrar e tomar juízo. Aqui não é lugar de malandro e estou aqui para defender essa Casa. Já que ele sabe quem são os fantasmas, tenha a altivez, a coragem e a envergadura moral para vir para a tribuna e apontar”, enfatizou.