:: ‘Deputado estadual Targino Machado’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 23.284/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para pedestres em todos os semáforos no Estado da Bahia. De acordo o parlamentar, os últimos 10 segundos antes de serem fechados devem ter seus sinais sonoros alterados, facilitando assim a travessia e promovendo maior segurança ao cidadão com deficiência visual. “Considerando que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos competentes, a estes cabem, adotar mecanismos que sirvam de guia ou orientação para travessia na via pública de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida”, afirmou o democrata.

Targino ainda ressaltou que no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia aproximadamente 400.000 pessoas tem algum problema de deficiência visual.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) defende a adoção de medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) tenham desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia. Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)  e endereçada ao governador Rui Costa, o democrata ressalta “ser do conhecimento de todos que a poluição do ar é hoje um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo”.

O parlamentar considera que a iniciativa, por parte do Governo do Estado, incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente. O GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis, garante Targino. O deputado afirma ainda que vários estados do Brasil já tomaram a decisão de conceder desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV, bem como isentar os mesmos da vistoria anual para a retirada do CRLV.

O legislador conta com a aprovação dos pares e espera também o acolhimento do governador à sua indicação, pois a proposta “deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população baiana”, conclui.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma Indicação nº 22.951/2019, solicitando o aumento da rede credenciada (hospitais, clínicas e laboratórios) junto ao Planserv em toda a Bahia, para garantir maior cobertura aos beneficiários, principalmente aos que residem no interior do Estado. “Desde que o plano decidiu limitar os atendimentos, de acordo com as cotas repassadas pelo Governo do Estado aos estabelecimentos conveniados, os servidores estaduais e seus dependentes estão sendo prejudicados”, disse.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo alteração do Inciso IV ao Artigo 4º da Lei 9.528 de 2005, que trata do sistema de saúde dos servidores públicos. Com o novo texto, também os ex-deputados estaduais poderão ser incluídos entre os possíveis beneficiários do Planserv.

A inclusão dos ex-parlamentares ao plano de saúde do estado acontecerá, segundo o projeto, em continuidade à adesão realizada durante o mandato, ou depois do exercício de uma legislatura completa. O legislador justifica a proposta partindo do princípio de que os ex-deputados, assim como os servidores públicos, “também têm relevantes serviços prestados à coletividade, não havendo porque impedi-los de ser beneficiários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado”.

Deputado Targino Machado (DEM)

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (19), o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Casa, fez vários questionamentos sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. Segundo o parlamentar, esse assunto tem traçado a pauta do Governo e das conversas políticas há quase dez anos e precisa continuar sendo debatido por todos.

“A discussão tomou um rumo com matizes políticas. Quero trazer a discussão para esta Casa porque não é possível que algo de tamanha importância geopolítica e de formidável repercussão econômica não seja discutido à exaustão neste Parlamento. Não sou contra a construção da ponte, ao contrário. Estou na fila torcendo para que o projeto saia da prateleira. A minha preocupação é com a economia, a relação entre custo e benefício a ser observado na atividade pública. Mesmo sendo a construção através de uma PPP, o Governo do Estado precisará investir cerca de R$ 4,5 bilhões. O governo, por sua vez, enfrenta séria dificuldade financeira”, alertou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, relembrou a Indicação que fez em abril 2018, solicitando ao governo estadual o investimento em blindagem antibalística das viaturas policiais civis e militares do Estado da Bahia. Contudo, o parlamentar lamentou a resposta do governo à sua Indicação e destacou a falta de investimentos neste setor. “Indicamos, há quase um ano, a blindagem balística das viaturas do estado e recebemos, à época, uma resposta absurda do governo. Neste retorno à Indicação, o governo falou sobre os níveis de proteção de blindagem, alertando, também, sobre os custos com esse investimento, que seriam de mais de 80 milhões nas 1613 viaturas em atividade no estado ou ainda 40 milhões para que seja implantada essa blindagem de maneira parcial. Precisaria de um investimento de 40 milhões para se dar proteção aos guardiões da nossa segurança. Os policiais vão ficar com as viaturas sem blindagem. Isso é uma vergonha. A Polícia protegida se expõe mais, vai com mais tranquilidade às suas ações”.

Targino destacou os valores aplicados em Segurança Pública na Bahia em 2018 e os números que ele considera como alarmantes da violência no estado. “No exercício de 2018, o investimento total do estado foi no montante de R$ 4.45 bilhões. O valor aplicado em Segurança Pública foi de R$ 59.7 milhões, representando apenas 2.4 % do total. Por isso que, na Bahia, morre-se mais de foice, facão, tiro e faca do que de infarto do miocárdio. É uma vergonha a Bahia batendo recordes nacionais de mortes violentas. Já chegamos a 7.110 homicídios por ano”.

Ainda de acordo com Targino, em 2018 foram aplicados em propaganda pelo governo do estado mais de R$ 140 milhões. “Neste mesmo período, em 2018, foram mais de 140 milhões reais em propaganda. A Segurança Pública é uma questão de prioridade. Não creio que, afora situações específicas de calamidade pública, de ameaça à segurança das pessoas do estado, possa se gastar mais em propaganda do que se investir em Segurança Pública. Será que a propaganda do governo do estado, notadamente em ano eleitoral, é mais importante do que tomarmos conta de vidas de Policiais Civis e Militares, que precisariam andar em viaturas protegidas por blindagem balísticas?”.

Deputado Targino Machado (DEM)

Munido de números que ele considera como alarmantes sobre a saúde pública no Estado da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, foi ao plenário nesta tarde de terça-feira (26) para mostrar sua preocupação com a ‘péssima gestão petista’ nesta área nos últimos doze anos. O parlamentar criticou a Regulação no estado, lamentou o baixo investimento na saúde e revelou que a Bahia está em antepenúltimo no ranking nacional neste quesito.

Segundo o deputado, o desempenho do governo da Bahia, no período 2015 a 2018, na saúde, foi péssimo. “O governador Rui Costa prometeu construir sete novos hospitais há quatro anos e só foram construídos o Hospital Regional da Costa do Cacau e o Hospital do Oeste, e transformou o Hospital São Jorge em Hospital da Mulher. O governador ampliou e reformou algumas unidades do interior, mas está a propagandear de que construiu sete hospitais. E continuando nesta arte de disfarçar, o governador prometeu construir também vinte e oito policlínicas até dezembro de 2018, sendo onze no primeiro ano de mandato”.

Targino disse ainda que há problemas na Regulação na Secretaria de Saúde da Bahia. A matemática é simples. “Há mais pacientes do que leitos na Bahia. Em Salvador, o gargalo é maior, pois, além da demanda da capital, as unidades de saúde, também, acolhem os pacientes oriundos do interior. Os hospitais do interior não têm capacidade para atender esses pacientes. Esta é uma situação absurda. A Regulação é uma fila da morte”. (Ascom)

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou uma epidemia de dengue na cidade de Feira de Santana, onde reside. O parlamentar pediu ao prefeito do município, Colbert Martins, que seja instalado um gabinete de crise para solucionar o problema. “Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, atualmente administrada pelo Dr. Colbert Martins Filho, médico angiologista, está submetida a uma epidemia de dengue nunca vista. Infelizmente, a cidade tem 600 casos confirmados, quatro mortes e 1494 casos suspeitos, ainda sem confirmação. O município tem apenas 210 agentes de endemias para quase 700 mil habitantes. Esses profissionais são verdadeiros heróis, pois não recebem salários compatíveis com o seu trabalho e nem gratificações. Para uma cobertura adequada para aquilo que se propõe os agentes de endemias, precisaríamos de mais 300 profissionais. Não sei porquê o prefeito ainda não criou um gabinete de crise para administrar essa situação”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as causas desse surto de dengue estão relacionadas à falta de fiscalização na Princesa do Sertão. “Não adianta o discurso do prefeito e da sua equipe, que alegam que 90% dos focos dos mosquitos encontram-se dentro das residências. Isso não é verdade. A causa da epidemia não está, em sua maioria, no interior das casas, mas nas ruas sujas e em uma infinidade de terrenos baldios sem fiscalização, onde a vegetação cresce de forma desordenada, sem tratamento, onde se depositam lixos e entulhos. Infelizmente, Feira de Santana não tem fiscalização para nada. Vou lançar um desafio ao prefeito: toma juízo, Dr. Colbert Martins! Você é médico angiologista e não é anestesista para paralisar Feira de Santana como está fazendo”, finalizou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou os pares do governo, que “pintam” a Bahia como um verdadeiro paraíso. Para o parlamentar, a impressão que tem dado é que o estado ‘não precisa de conserto’. “Fico com a impressão que ou não estou no Parlamento baiano ou está acontecendo alguma coisa de grave com o comportamento de alguns deputados de governo. Parece, pelo comportamento de alguns parlamentares, que, na Bahia, esse estado maravilhoso, que foi vendido na propaganda institucional, e que consumiu mais de R$ 200 milhões por ano pelo governador Rui Costa, está tudo maravilhoso. A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto”, disse.

Targino ainda relembrou a minirreforma do governo do PT na Bahia, em dezembro de 2018, que segundo ele aumentou o desconto da Previdência para os servidores estaduais em 2%. “O governador Rui Costa assumiu, em novembro do ano passado, o rombo de mais de R$ 4 bilhões na Previdência estadual, e já fez uma minirreforma, com a aprovação dessa Casa. Para os funcionários públicos, uma reforma macro, aumentando o desconto da Previdência, que era de 12%, para 14%. Isso para um público que já não recebe aumento de salário há quatro anos, sequer um reajuste salarial. Então, é sinal de que a Previdência estadual está precisando da interferência de cada um de nós, porque esse é o nosso dever, a nossa obrigação, voltar os olhos para a Bahia”.

Segundo Targino, outra situação de precariedade do estado baiano diz respeito ao Planserv que passa por uma crise sem precedentes. “Os deputados de governo precisam falar, também, do Planserv. Afinal de contas, são 500 mil vidas que estão submetidas a uma situação cruel, sem atendimento pelo plano. Só é atendido no regime de cota quem estiver carimbado como urgência e emergência e, a partir daí, tem que pagar pelo procedimento. E os deputados lagartixas, que estão no Parlamento somente para dizer sim ao governo, não dão uma palavra, entram calados e saem mudos, sem falar nada da Bahia”.