:: ‘Deputado estadual Tum’

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Tum (PSC) protestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra a “negligência, descaso, desrespeito e péssimos serviços e atendimento prestados” pela Coelba à população de Curaçá, Casa Nova e Juazeiro, “bem como a toda região Norte do Estado baiano”. Em moção protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar disse que, com dados de lucro líquido “consideráveis” no 1º semestre deste ano, a Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, controlador da Companhia, “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”, principalmente por esse ser um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

Ele considera “absurdo”, em pleno século 21, existir “inúmeras residências” nas zonas rurais dos municípios baianos ainda sem energia. “A falta de atenção” da Coelba para com essas comunidades, “deixando de cumprir com suas principais obrigações” como o fornecimento e a interiorização do acesso à energia elétrica tem preocupado bastante o deputado, que registrou oficialmente sua “indignação ao Grupo Neoenergia”, ao tempo em que anunciou que vai lutar para que a Companhia atenda as pessoas e localidades rurais “que mais precisam do benefício da energia elétrica com mais celeridade e brevidade possível”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.