:: ‘deputado federal Bacelar’

Ex- secretário de Educação de Salvador, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou a iniciativa do vereador Alexandre Aleluia ( DEM), que estreou na Câmara Municipal apresentando o projeto ‘ Escola Sem Partido’. Pela proposta, a sala de aula não deve ser utilizada para o que o vereador classifica como “doutrinação ideológica”.

Segundo Bacelar, o projeto é fruto de um movimento autoritário, que tira dos professores a capacidade de formar cidadãos com visão crítica e representa um retrocesso na educação. ” O momento que vive o país é propício ao surgimento de pensamentos autoritários, como a solução rápida para os problemas que enfrentamos. É o caso da tal ‘Escola Sem Partido’, um movimento esdrúxulo, cujos defensores dizem, com muita intolerância, que as escolas brasileiras se transformaram em um antro de esquerda, que as crianças são doutrinadas em sala de aula. Ora, como ensinar filosofia, ciências sociais e história sem discutir os pensadores do passado e do presente? Essa é uma proposta fundamentalista, que tenta substituir a crítica pelo dogma cristão. Querem acabar com o direito do jovem de fazer escolhas”, disparou.

Por meio de emendas do deputado federal Bacelar (PTN-BA), os municípios baianos de Catu, Conceição da Feira, Paripiranga, Jandaíra, Saúde, Correntina, Nilo Peçanha e Esplanada vão partilhar aproximadamente R$ 2 milhões, que serão investidos no incremento da atenção básica de saúde e na compra de equipamentos para o setor.

Bacelar comemorou a conquista dos recursos, que vão melhorar a qualidade de vida da população. “Esses investimentos irão ajudar no custeio e manutenção dos postos de saúde, além de qualificar os serviços oferecidos aos usuários e estruturar a rede de atendimento médico”, disse o deputado.

Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou a aprovação da reforma do ensino médio no plenário da Casa, na última quarta-feira (7). Bacelar disse que o governo faz “marketing” com a reforma. “Encontrar soluções fáceis para problemas complexos é um grave erro. Vão bagunçar o ensino médio, porque esta reforma não será implementada nunca”, disparou.

Para o deputado, o maior problema da educação está na alfabetização. “ Os alunos chegam ao ensino médio sem dominar as habilidades. Para o governo, o filho do trabalhador deve ser alfabetizado aos 8 anos, enquanto o filho do rico é alfabetizado aos 6 anos. Mas o filho do pobre chega ao nono ano sem conseguir ler e interpretar um texto. Isso faz com que o jovem não tenha o domínio do pensamento”, pontuou.

Bacelar chamou a atenção também para os problemas estruturais do ensino no país e a falta da valorização dos professores. ” Apenas 5% das escolas públicas têm os requisitos necessários para uma bom funcionamento. Querem colocar os alunos em escolas de tempo integral que não oferecem condições mínimas nem merenda. E o salário e a formação dos professores? Querem passar por cima. Esta reforma é um desserviço ao Brasil. Antes, precisamos consertar a nossa base, mas este governo não leva a sério a educação”.

Em pronunciamento na última segunda-feira (17), no plenário da Câmara, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) chamou a atenção para a relação entre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece limite no teto dos gastos públicos, e o salário mínimo.

Segundo o parlamentar, a intenção do governo de cortar gastos provocaria a redução na progressão do valor do mínimo, que registrou um crescimento médio de 4,2% nos últimos anos. ” Se as regras da PEC 241 estivessem vigentes, não teria havido nenhum aumento real no salário mínimo e seu valor hoje seria R$ 400. Em 1998, essa despesa representava 14% do PIB; em 2014, pelas regras atuais, chegou a 19,5%. Se tivesse valendo a famigerada PEC do fim do mundo, esse percentual seria de apenas 7% do PIB”, comparou.

Bacelar voltou a condenar o modelo de ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB), que prejudicaria a população mais pobre. ” Apesar de o salário mínimo ter gerado despesas ao governo, foi esse salário que reduziu minimamente, de maneira até pífia, as tremendas desigualdades sociais no país, foi o que fez o pequeno comerciante do Nordeste crescer. E agora vem essa PEC para enriquecer os mais ricos?”, questionou o deputado baiano.

O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas, que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “ São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

O petenista citou dados alarmantes da educação no país, que justificariam evitar cortes no setor. “O Brasil deveria ter universalizado neste ano a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, o que não aconteceu. Dados do IBGE revelam que, em 2014, tínhamos 600 mil crianças nesta faixa de idade fora da sala de aula. O país precisa também ampliar o atendimento em creches para as crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% desta população até 2024. Os últimos números apontaram uma taxa de 29,6%. Garantir o acesso à educação infantil demanda mais recursos, o que será comprometido pela PEC 241. Além disso, a medida pode implicar na perda de R$ 58,5 bi no gasto federal com educação, em dez anos, inviabilizando as metas”.

O presidente estadual do PTN, deputado federal Bacelar, acompanhou o governador Rui Costa (PT) na entrega da segunda etapa da Linha Vermelha (ligação BR – Águas Claras), neste domingo (4), em Salvador.

Bacelar exaltou os investimentos do Estado em obras estruturantes, na capital baiana, e aproveitou para alfinetar a oposição ao governador. “Não adianta os adversários tentarem maquiar a verdade. Quem faz obras de mobilidade em Salvador é Rui Costa. O sistema viário de R$ 50 milhões, com seis novas rotas, está transformando a vida das pessoas e interligando a cidade”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda as atividades de lazer e serviços oferecidos por órgãos estaduais a moradores da região, na cerimônia de inauguração . “Uma festa com a cara do povo baiano, que tem motivos para comemorar mais essa grande obra”.