:: ‘deputado Marcelino Galo’

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas na Sala Herculano Menezes, uma audiência pública para discutir a violência agrária na Bahia. O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT).

Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país. No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. A violência no campo baiano em 2017 já resultou em 8 mortes de quilombolas, executados em suas terras nos meses de julho e agosto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), protocolou nesta quarta-feira (15) uma representação no Ministério Público do Estado em que denuncia a aprovação, pela Câmara Municipal de Itaparica, da Lei n.º 001/2016, que, segundo o parlamentar, acaba na prática com a primeira Estação Ecológica da Bahia de Todos os Santos, na Ilha do Medo.

“A Ilha do Medo é um patrimônio ambiental das baianas e dos baianos, desta e das futuras gerações. Nosso entendimento é que esta lei abre espaço, sem nenhum estudo dos impactos ambientais, para a degradação da Ilha, uma área em que diversos pesquisadores atuam, justamente por sua riqueza natural. A lei aprovada acaba na prática com a Estação Ecológica sob o pretexto do desenvolvimento econômico, sem diálogo, sem um amplo debate e a escuta da população e comunidade científica”, avalia Galo, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa. Na Representação, encaminhada à promotora Cristina Seixas Graça, o deputado requer do Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos, do Ministério Público, que sejam tomadas as providências cabíveis para impedir a sobreposição de interesses privados sobre o interesse público, de modo a preservar a área.

Publicada no dia 20 de janeiro de 2017, a Lei n.º 001/2016 permite a exploração econômica da Ilha do Medo às instituições públicas ou privadas que “possua legitimidade de posse/propriedade para construir e funcionar no espaço físico correspondente”.   Outra medida tomada por Galo, para se contrapor a matéria aprovada pela Câmara de Vereadores de Itaparica, foi a Indicação n.º 21.924/2017, dirigida ao Governo do Estado da Bahia semana passada, em que requer a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo. “É preciso garantir a proteção ambiental, marinha e pesqueira desse patrimônio da Bahia que é a Ilha do Medo”, enfatiza Galo, que também é engenheiro agrônomo.