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Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou, em votação unânime nesta terça-feira (27), pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão reverte a absolvição do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Marcell terá o diploma cassado, perderá o mandato e terá seus votos anulados, além de ficar inelegível por 8 anos, começando a contar a partir de 2018. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou na última segunda-feira (11), a ex-assessora da vereadora Marcelle Moraes e do deputado Marcell Moraes, Natali Conceição Gomes, a pagar indenização por mensagens difamatórias via rede social contra os parlamentares. O processo foi aberto em 2015, após a ex-funcionária alegar que Marcell seria um falso político no site Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO. “As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, afirmou Marcell.

A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada um dos irmãos. Ficou ainda determinado que a ex-assessora retire as postagens que ofendem a moral dos parlamentares sob multa diária de R$ 50,00. “As pessoas ainda acreditam que a internet é terra sem lei, porém, as normas jurídicas também são aplicáveis às condutas cometidas nas redes sociais e mundo cibernético”, explica Ferando Vaz, advogado dos irmãos Marcell e Marcelle.

Deputado Marcell Moraes (PSDB)

O deputado Marcell Moraes (PSDB) assumiu nesta quarta-feira (11) a liderança do bloco de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) formado por PSDB e PSC. Ele foi indicado por unanimidade pelos 9 parlamentares que integram o grupo. “Nosso bloco tem um papel importantíssimo, mas não queremos apenas fazer oposição por oposição. Queremos mudanças e serei a voz de parte da população que também quer. Do que depender de mim, vamos intensificar a fiscalização dos atos do governo, cobrar, mas também propor para que a gestão trate com mais respeito os deputados, erre menos e administre melhor”, afirmou o agora líder tucano Marcell Moraes.

Deputado Marcell Moraes

Após a desistência do prefeito ACM Neto de disputar o Governo do Estado, o recém pousado em ninho tucano, Marcell Moraes, defende a candidatura do deputado Federal João Gualberto (PSDB-BA) para governador.

Ainda para as eleições de 2018, Marcell Moraes declara apoio a candidatura do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM-BA) ao Senado. “A Bahia e o Brasil precisam da experiência política desses dois grandes políticos. Com certeza, contribuirão significantemente para melhorar a vida dos baianos”, destacou Marcell.

As clínicas veterinárias, pet shops e “estabelecimentos congêneres deverão vender medicamentos veterinários de forma fracionada”, desde que “o estabelecimento obtenha uma licença especial concedida pela autoridade sanitária estadual, o fracionamento seja efetuado pelo médico-veterinário responsável pelo estabelecimento; a embalagem contenha todas as informações de fábrica e mencione nome e endereço do estabelecimento que efetuou a venda fracionada”. Isto é o que propõe o deputado Marcell Moraes (PV) em projeto de lei que determina a venda fracionada de pelo menos “30% de todos os medicamentos disponíveis para comercialização”.

A proposição, na opinião do deputado, “distingue-se por ter como objetivo central a vida animal”. De acordo com os especialistas da medicina veterinária, assegura o parlamentar, da mesma maneira que ocorre com o ser humano enfermo, o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante em determinadas circunstâncias. Então, “a venda apenas em grandes quantidades representa um imenso prejuízo à vida da fauna silvestre ou doméstica, visto que encarece o custo do medicamento, inviabilizando muitas vezes o acesso ao mesmo”.

“Ademais”, continua Marcell Moraes, “os benefícios ao consumidor são imensos”. Ele garante que o projeto de lei está “em total harmonia com os princípios do Código de Defesa do Consumidor” e que “fortalece essencialmente o princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, visto que a despeito de real necessidade do animal, o adquirente é muitas vezes obrigado a comprar quantias exorbitantes do medicamento prescrito”.

Um projeto apresentado pelo deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), pretende acabar de vez com a tração animal na Bahia. Trata-se da implantação do “cavalo de lata”, um veículo com estrutura metálica com carroceria, semelhante a uma bicicleta elétrica, preparada para suportar grandes cargas. De acordo com o parlamentar, inúmeros profissionais que trabalham com a coleta seletiva pelo Estado usam cavalos para puxar as carroças, levando os animais à exaustão pelo elevado esforço físico, e em alguns casos até mesmo a morte.

O projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade. “O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus-tratos e, consequentemente, ainda contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”, justificou Marcell Moraes.

Para que o projeto dê certo, o deputado sugere parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital e do interior, conforme já ocorre em cidades Sul do país e têm garantido resultados positivos.

Enquanto o Hospital Público Veterinário não sai do papel, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou uma nova proposta ao Governo do Estado para amenizar os custos de tutores de baixa renda. Trata-se da realização de parcerias com instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de saúde voltados para animais.

De acordo com o parlamentar, os animais acabam se tornando companheiros inseparáveis e praticamente membros da família, exigindo atenção especial quando o assunto é saúde. “Temos espalhados por toda essa Bahia milhares de pessoas que acabam fazendo o papel do Estado e dando abrigo e cuidados para os animais que viviam em situação de rua. Muitas dessas pessoas deixam de comer ou comprar os próprios remédios para cuidar desses bichos. Por isso luto tanto pela construção do Hospital Público Veterinário. Mas até que ele saia do papel, o Governo pode atuar em outras linhas para amenizar as despesas desses tutores, como já acontece em Salvador”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador mantem convênio com clínicas privadas para a realização de castração gratuita de cães e gatos, mas o parlamentar acredita que esses serviços podem ser ampliados para cuidar desde casos simples como doenças de pele, até mesmo os mais complexos de emergência, motivados por atropelamentos ou quedas, por exemplo.

Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão do nome dos deputados autores de projetos, na edição e publicação das leis, foi apresentado pelo deputado Marcell Moraes (PV) na Assembleia Legislativa da Bahia. O nome do autor ou autores do projeto de lei  que origina a Lei Estadual, seja ela ordinária ou complementar, constará logo após a assinatura das autoridades.

A proposta do deputado em seu artigo 2º determina que a providência para consecução dos objetivos desta lei serão de responsabilidade do governador do Estado e do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Moraes justifica que esta proposição busca determinar a autoria da lei através de sua publicação identificando o legislador.

“Muitos deputados dedicam-se a estudar e elaborar projetos de lei que busquem melhorias concretas aos cidadãos baianos, razão pela qual entendemos como justo e correto a identificação de suas autorias”.  A aprovação deste projeto assegura aos deputados a certificação da autoria das proposições e a responsabilidade por elas, embora não haja nenhuma garantia de direitos autorais, no que se refere à criação das leis.

Marcell Morais acrescenta ainda que a proposta visa também coibir a criação de projetos de leis inócuos e ineficazes. E, desta forma, poder-se-á dar aos cidadãos uma maior transparência e controle sobre os atos do Legislativo Estadual”. O deputado conclui ressaltando que diante do exposto faz-se necessária uma atenção especial ao caso, sendo portanto de suma importância para a população do nosso Estado, motivo pelo qual com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.

Um assassino de cães tem amedrontado moradores do município de Central, na região de Irecê. Apelidado de “Neguinho”, o homem está sendo acusado de atirar em cachorros e ameaçar seus donos e mesmo assim, continuar impune. O deputado estadual e protetor dos animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o ato covarde e chamou atenção da Secretaria de Segurança Pública para apuração devida dos fatos.

“Maltratar animais é crime com pena, inclusive, de detenção. Mas, ainda assim, tem gente que insiste nesse tipo de violência contra esses seres indefesos”, disse o verde.

O parlamentar ressalta a importância da criação de delegacias especializadas em proteção animal. “A polícia especializada terá a missão de acolher e investigar e inibir todas as ocorrências relacionadas aos animais, especialmente em casos de maus-tratos como este. Já apresentei o projeto na Assembleia Legislativa, indicando a instalação de Delegacias Especializadas no Estado, e diante de atrocidades como essa peço a sensibilidade do governador Rui Costa”, finalizou.

Segundo a denúncia de moradores, eles não estariam nem mesmo conseguindo registrar a denúncia na delegacia da cidade de Central, sendo ignorados pelas autoridades.

Levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que a Bahia liderou o ranking do desmatamento da mata atlântica nos últimos dois anos. No período houve uma supressão de mais de 12 mil hectares do bioma no Estado, o que demonstra o descumprimento do acordo firmado em 2015 de zerar o desmatamento ilegal em áreas de floresta, mangues e restingas. Para o deputado e ambientalista, Marcell Moraes (PV), a apresentação do estudo revela a falta de compromisso do Governo Estadual com a preservação do meio ambiente e implementação de estratégias de sustentabilidade.

“O governador Rui ‘Motosserra’, que só tem compromisso com o desmatamento, vai acabar com as poucas áreas de preservação ambiental da nossa Bahia. Também não há fiscalização, controle de preservação da área de reserva da Mata Atlântica, tampouco estrutura para população usufruir dos espaços. Vou mandar para o gabinete do governador o troféu de campeão nacional do desmatamento”, disparou o parlamentar.

Em contrapartida, Moraes elogiou a postura do prefeito ACM Neto pela iniciativa que compõe o Programa Salvador 360, que tem como objetivo tornar a cidade a “Capital da Mata Atlântica” através da realização de intervenções de quatro a oito parques do município, tendo como referência a recente revitalização do Parque da Cidade. “Espero que Rui Costa se espelhe mais no prefeito ACM Neto e mostre mais cuidado com os baianos. Enquanto Salvador realizou o plantio de mais de 50 mil unidades de árvores, o Estado é campeão de desmatamento. Enquanto Neto revitaliza o Parque da Cidade e firma o compromisso de requalificar outros espaços na cidade, o governador largou nossos dois importantes parques metropolitanos entregue às traças”, finalizou.

O deputado e protetor de animais, Marcell Moraes (PV) voltou a criticar a venda de coelhos na Páscoa. “É um absurdo fazer um ser vivo de presente. Eles não são ursos de pelúcia, e o pior de tudo é que as pessoas acham que estão de posse de um animal igual a um gato ou um cachorro, o que é um engano. Elas acabam exigindo do animal atitudes que ele não têm condições naturais de adotar e em pouco tempo esses bichos ‘perdem a graça’ e terminam abandonados nas ruas sujeitos a violência e a própria morte. Os animais merecem respeito”, afirmou.

Marcell ainda destaca que estes animais, que mais parecem bichinho de pelúcia, não dão ideia de vida selvagem, mas são animais silvestres que vão atuar sempre de acordo com seu instinto natural e não merecem viver aprisionados. ‘’Por isso sou terminantemente contra a adoção de coelhos”, concluiu.

Chocolates

Marcell Moraes chama atenção também para os riscos de dar chocolates para cães e gatos. ‘‘É um perigo para a vida do animalzinho. O chocolate pode dar crises alérgicas, aumento da pressão arterial, taquicardia, arritmia, tremores e convulsões e até a morte, por isso, principalmente nesta época do ano, redobre a atenção e não faça da sua festa em família um terror para seu bichinho de estimação”, concluiu.

As películas protetoras nos ônibus e micro-ônibus que circulam na Bahia podem, “na verdade, se tornar um facilitador na ação de roubo, cada vez mais aterrorizante, permitindo que a ação dos meliantes seja eficaz, devido a existir pouca ou nenhuma visibilidade externa, dificultando assim a ação do policiamento, que   contribui com veemência a fim de minimizar os alarmantes números”. É o que acha o deputado Marcell Moraes (PV), que apresentou projeto de lei proibindo a instalação das películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus. Segundo ele, “a Bahia, no ano de 2013, liderou o ranking dos casos de assaltos a ônibus nas estradas do país. Os veículos mais visados são os que transportam sacoleiros. Entre janeiro e agosto de 2013 foram registrados 211 assaltos”.

Segundo o parlamentar, sua proposição “tende a contribuir ainda mais para a redução do número de assaltos aos coletivos que transportam os cidadãos de nosso Estado, que já não suportam mais ser vítimas destes marginais que tem tirado a paz  dos cidadãos de bem da nossa cidade”. O projeto estabelece punições para quem descumprir a lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador: multa de R$ 1000,00 por ônibus; suspensão da licença de circulação na linha; multa com o valor dobrado; cassação da licença da linha. Parte do valor das multas “deverá ser revertida em melhorias no sistema de transporte de passageiros”.

O cancelamento do registro das empresas que “revendem veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado da Bahia” foi proposto pelo deputado Marcell Moraes (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. A proposição dispõe ainda que para fins de fiscalização os estabelecimentos comerciais citados desta forma deverão manter arquivadas as devidas comprovações de aquisição das peças. No caso de comprovação da origem ilícita do veículo ou das peças, deverá ser instaurado processo administrativo com a finalidade de assegurar ampla defesa à empresa infratora. O projeto de lei ainda determina que após a conclusão do processo administrativo e comprovada a origem criminosa caberá à administração pública expedir ato cancelando o registro empresarial na JUCEB que remeterá cópia do processo ao Ministério Público para possíveis providências cabíveis no âmbito criminal.

O ato de cancelamento do registro empresarial expedido pelo órgão estadual competente sujeitará a empresa infratora a uma série de penalidades, principalmente aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente. As restrições previstas prevalecem pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da data do cancelamento do registro empresarial.
“De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), nos seis primeiros meses de 2016, cerca de 3.102 veículos foram roubados na capital e Região Metropolitana. Pelos números da SSP percebemos o quanto se faz necessário nos voltarmos para coibir todo e qualquer meio que possa favorecer a disseminação de uma cultura que possa apadrinhar tais infrações”, justificou o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que sabe-se que a maioria das lojas de autopeças em nosso Estado pode comprovar a sua idoneidade por possuírem meios de apresentar a origem lícita de suas peças. Entretanto, outras favorecem o crime organizado quando adquirem peças dos criminosos, horas após do roubo consumado.

O deputado Marcell Moraes (PV) quer proibir o trote em universitários na Bahia. Por isso apresentou projeto de lei que evita o constrangimento do estudante calouro, expõe de “forma vexatória ou exige bens e valores, promove humilhações físicas, psicológicas ou moral perante o público externo ou interno” e causa danos físicos e materiais aos alunos.

Moraes esclarece que trote estudantil é “o conjunto de atividades voltadas a marcar o ingresso de estudantes, normalmente no ensino superior e, com algumas exceções, no ensino médio, podendo ser leves ou graves”. No projeto, ele estipula multa de R$ 2 mil reais ao autor do trote, que será revertido para o Conselho Estadual de Educação, independentemente das sanções penais e ressarcimento material cabíveis.