:: ‘deputado Pedro Tavares PMDB’

Preocupado em minorar os problemas enfrentados pelos consumidores que precisam dos serviços de empresas de telefonia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que estabelece a obrigação para as empresas de telefonia fixa e móvel de disponibilizar extrato detalhado na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago” “É direito do consumidor saber de forma detalhada os gastos que são realizados com sua conta telefônica seja de aparelho pré-pago ou pós-pago. Atualmente somente os consumidores de telefone pós-pagos tem acesso a conta detalhada telefônica”, contou o deputado.

Segundo o projeto de Lei apresentado por Pedro Tavares, as empresas de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no âmbito da Bahia ficam obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade “pré-pago”, extrato detalhado das ligações efetuadas, em conformidade com os procedimentos de medição e faturação acordados em contrato ou previstos em regulamento, contendo, no mínimo, dados do destinatário e da duração de cada ligação e o respectivo valor cobrado.

Pedro Tavares salientou que um dos aspectos mais criticados pelos usuários é a falta de transparência nas cobranças dos serviços prestados. “Embora alguns dos regulamentos da Anatel já obriguem a uma maior transparência, é preciso informar, exaustiva e claramente, os serviços prestados e os valores cobrados independentemente da natureza e do regime em que o serviço é ofertado”, completou.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa “para que proceda, junto a Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância para o município de Ourolândia”.

Na justificativa documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa, parlamentar peemedebista informa que se trata de “um município baiano, localizado a aproximadamente 416 Km de Salvador. Sua população, segundo dados do IBGE 2015, é de 17.775 habitantes. Possui vegetação do tipo caatinga arbórea aberta ou densa”.

Quanto à solicitação da ambulância, ele explica que o objetivo é “para atender as demandas de saúde local e visa a ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”.
Por fim, o deputado informa que, “nesse sentido, é necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”.