:: ‘Deputado quer obrigar restaurantes e bares a servirem água de graça’

O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.