:: ‘descarte de resíduos’

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »