:: ‘descarte irregular’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Canudos e a empresa Yuri Vieira Rocha Mariano Ltda para que a Justiça os obrigue a promover a destinação adequada dos efluentes sanitários do Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara (HMGRA). Segundo o promotor de Justiça

Adriano Nunes de Souza, procedimento instaurado pelo MP constatou que o esgotamento sanitário do hospital é descartado, há anos, de forma irregular, atingindo o leito do rio Vaza Barris. Além disso, a empresa contratada pelo Município para recolher os efluentes não possui, sequer, licença ambiental para realização do serviço.

Na ação, Adriano Nunes solicita à Justiça que obrigue o Município e a empresa a cessarem, imediatamente, o lançamento de efluentes sanitários sem tratamento provenientes do HMGRA em corpo hídrico, sobretudo no rio Vaza Barris e no Açude de Cocorobó; e a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos líquidos proveniente do hospital. Além disso, que o Município seja obrigado a proceder com a fiscalização contínua das obrigações assumidas pela empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos sanitários, apresentando cópia do contrato e seus termos aditivos, licença ambiental para o desenvolvimento da atividade e comprovante do local de destinação dos efluentes. :: LEIA MAIS »

Câmeras de videomonitoramento da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) flagraram, somente entre os meses de março e maio deste ano, 60 veículos realizando o descarte irregular de entulho e lixo em áreas no município.

Desse total, 23 foram somente na rua Lopes Rodrigues, no bairro Irmã Dulce. Outros locais foram no Anel de Contorno, nos bairros Conceição e Olhos D’água.

Conforme a lei municipal nº 1.613/92 é considerado crime ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos em local inapropriado.

O diretor de Limpeza Pública da SESP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos), João Marcelo Gomes, afirma que a infração para quem for flagrado pode gerar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. :: LEIA MAIS »