:: ‘desconto e parcelamento’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana podem quitar a dívida com desconto, que chega a 100% para pagamento à vista ou em até 44 parcelas mensais. O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais foi sancionado pelo prefeito Colbert Filho. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 8.

Os débitos contemplados pelo programa compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias.

Além da facilidade em pagar o débito à vista com 100% de desconto, o contribuinte que optar em parcelar poderá fazê-lo em até 12 vezes, com o percentual de redução de 70%; em 13 a 24 parcelas com redução dos juros de 50%; de 25 a 36 parcelas com 30% de desconto, e nos parcelamentos de 37 a 44 vezes o percentual de redução é de 15%. :: LEIA MAIS »