:: ‘Desembargador Jatahy Júnior’

Presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as Eleições Municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública. A afirmação é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, feita em audiência pública virtual nesta quinta-feira (22/10), com municípios do Centro-Sul do estado. “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatizou.

A fala do presidente reflete decisões que já vem sendo tomadas pelo Regional baiano, de aplicar multas a candidatos que desrespeitem as normas sanitárias vinculadas ao processo eleitoral por conta da pandemia de coronavírus. Nos julgamentos mais recentes, o TRE-BA aplicou pena máxima a candidato de Planaltino, que promoveu passeata com paredão de som durante convenção do Partido Social Democrático.

Na audiência desta quinta-feira, o procurador eleitoral Cláudio Gusmão citou a Resolução nº 36, complementar à Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais. A norma mais recente traz uma alteração em seu artigo 3º e estabelece que os juízes deverão atuar considerando a realidade local e observando as medidas sanitárias implantadas por autoridade nacional ou estadual e suas posteriores atualizações.

O procurador eleitoral lembrou que, no interior do estado, o cenário é mais desafiador, já que muitos municípios têm déficit de efetivo da Polícia Militar e, por vezes, a Guarda Civil está atrelada a gestores que tentam a reeleição. “A aplicação das sanções tem efeito punitivo mas também inibidor, despertando o poder político local para o protagonismo que devem exercer durante as eleições”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, em audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (8/10), com municípios da região Centro-Norte do estado.

A audiência reuniu integrantes da Justiça Eleitoral da Bahia, políticos e representantes da sociedade civil de 82 municípios da região, que possui cerca de 1 milhão 796 mil votantes. Na ocasião, o presidente do TRE-BA destacou medidas para a realização de eleições seguras, como a distribuição de equipamentos de proteção entre os mesários pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nove carretas já foram entregues em Salvador e sairão da Base Aérea para todas as zonas eleitorais.

O desembargador Jatahy Júnior enfatizou também a Resolução administrativa nº 30/2020, que regulamenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral, baseada em laudo fornecido por autoridades sanitárias do estado. A intenção é que as campanhas eleitorais respeitem protocolos como o uso de máscara e o limite de participantes em atos como comícios, a fim de evitar aglomerações. Acesse a Resolução nº 30/2020 do TRE-BA

“São eleições totalmente atípicas, que irão acontecer com o vírus ainda circulando, por isso reforço a responsabilidade, não apenas de juízes, promotores, servidores e voluntários, mas de todos os cidadãos”, afirmou o presidente do TRE-BA. O desembargador defendeu que esse deve ser um compromisso de todos os candidatos e que cabe aos eleitores atuarem como fiscais para garantir a segurança nesse momento. :: LEIA MAIS »

Desembargador Jatahy Júnior – Foto: Divulgação

A partir do próximo dia 28 de março, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá um novo presidente. Eleito de forma unânime nesta segunda-feira (28), o desembargador Jatahy Júnior será o sucessor do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e deverá assumir o comando da Corte Eleitoral baiana pelo biênio 2019-2021. A eleição foi realizada durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (28). Após o anúncio, o desembargador Jatahy Júnior agradeceu aos seus pares pela confiança e garantiu dar continuidade ao trabalho do atual presidente da Corte, desembargador Rotondano. “Quero agradecer, primeiramente, a Deus, e logo depois, a vossa excelência, como presidente da nossa Corte e colega no TJ. Agradeço ainda a todos os demais juízes membros. Quero aqui também registrar que farei o possível, alcançando todos os meus limites, para honrar esses votos, dando seguimento a esta gestão, que colocou o TRE da Bahia em posição de destaque nacional”, disse.

O presidente eleito disse ainda esperar contar com o apoio do desembargador Rotondano, que ocupará a vice-presidência durante a sua gestão. “Terei vossa excelência como companheiro aqui na administração e, certamente, abusarei dessa amizade, para me aconselhar e me orientar no que for possível nessa missão a mim confiada. Ainda assim, sei da dificuldade, pois substituir uma administração regular não é muito difícil, mas substituir uma boa administração é tarefa árdua, mas, me tranquiliza saber que poderei contar com a colaboração dos membros da Corte, do Procurador Cláudio Gusmão, dos servidores da Casa e dos advogados que aqui militam”, completou. :: LEIA MAIS »