:: ‘Detran-BA’

Foto: Leonardo Coutinho – Ascom/Detran-BA

Transversalidade. Mês da Consciência Negra. Representatividade. É com essa proposta que o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), assinou na quinta-feira (21) a portaria que estabelece o Comitê permanente de gênero, raça, diversidade e inclusão. Com a colaboração e presença de órgãos do Governo do Estado, o comitê tem o objetivo de propor e acompanhar iniciativas relacionadas aos temas da diversidade e inclusão, além de promover a igualdade de gênero, étnico-racial e o respeito à diversidade.

Secretários de estado, chefias de gabinetes, assessores de deputados e vereadores estiveram presentes na sede do departamento para acompanhar a assinatura. No ato, o diretor-geral do Detran enfatizou a competência do comitê e sugeriu que essa proposta seja ampliada em outros órgãos, autarquias e secretarias.

“Temos a simbologia de assinar esse ato uma data após o Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20) de novembro. O nosso objetivo é identificar, analisar, discutir assuntos acerca da diversidade, equidade e inclusão na relação com os colaboradores e servidores em ambiente de trabalho e também no atendimento ao cidadão. Uma honra receber aqui na nossa sede todas essas autoridades e representações ligadas aos respectivos temas”, concluiu Pimentel.

O comitê vai propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas, encaminhar para aprovação a política de diversidade, equidade e inclusão no departamento, além de apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam essas questões. Também será realizado o acompanhamento de temas de interesse em comum, tais como denúncias e ocorrências relacionadas com discriminações ou conflitos nas relações de trabalho ou no atendimento ao cidadão. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seinfra

O São João da Bahia é reconhecido pelas comidas típicas, forró e clima festivo. Nessa época, muitos viajam para o interior do estado, o que exige atenção redobrada dos condutores que deixam a capital. Para amenizar os riscos e elevar a segurança de quem circula pelas estradas, o Governo do Estado realiza investimentos em todas as regiões e o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) atua intensivamente em ações de educação para o trânsito e de fiscalização. Em 2024, as operações de fiscalização do órgão foram ampliadas e acontecem nos arredores de municípios cujas festividades atraem milhares de pessoas.

Dados da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) apontam que entre 2021 e 2023 o número de acidentes reduziu 4% nas estradas baianas. O Detran-BA trabalha para aumentar essa redução e orienta os viajantes para que aproveitem os festejos com maior segurança.

Dentre os cuidados, antes mesmo de pegar a estrada, a recomendação é realizar o planejamento da viagem e uma revisão geral no carro, além da checagem dos documentos. Os sinistros de trânsito são o resultado de falhas humanas, o que significa que podem ser evitados. Com isso, as recomendações são: atenção aos limites de velocidade, se for dirigir não beba, não arrisque usar o celular ao volante e mantenha atenção ao uso do cinto de segurança por todos ocupantes do veículo.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, afirma que “é dever de todos manter a segurança no trânsito e preservar vidas. As ações que estão sendo realizadas pelo Detran-BA têm o objetivo de estimular a consciência de cada um para maior segurança nas rodovias, nessa época. Quem vai levar as crianças, é fundamental que o automóvel esteja adaptado com a cadeirinha para aquelas menores de sete anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, segundo ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária, que atualmente não é contemplada pela legislação federal em vigor.

De acordo com a proposição, para usufruir desse benefício, os cidadãos maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com fotografia. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.

A regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

“No Brasil, o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Foto: Italuan dos Anjos/Detran-BA

Agentes do Detran-BA iniciaram, na quinta-feira (16), a Operação Lei Seca, como forma de prevenção a acidentes e preservação da vida. Na programação, blitz diárias para averiguação das condições de circulação dos veículos e documentação atualizada. O trabalho acontece em parceria com a Polícia Militar e é uma ação de reforço para o Carnaval continuar sendo motivo de alegria para os foliões. Os etilômetros medem a quantidade de álcool no sangue de condutores parados durante a operação.

“Fiscalização é bem-vinda para coibir a violência no trânsito, na maioria das vezes, gerada pelo álcool. Parar alguns minutos na barreira que tem finalidade de proteção é válido”, pontua o motorista por aplicativo, Agnaldo Matos.

“A ação é indispensável. A tranquilidade do Carnaval depende de cada um adotar atos responsáveis, mesmo durante a folia. Caso decida consumir bebida alcoólica, não dirija. Seguir a regra, vale, no mínimo, uma vida”, ressalta o diretor de Habilitação e coordenador de fiscalização do Departamento, Coronel André Borges. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A regra é clara. Todos os veículos ciclomotores de 50 cilindradas – mais conhecidos como ‘cinquentinhas’-, triciclos e quadriciclos, além de condutores, devem estar registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A resolução n.º 934 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de março de 2022, dispõe sobre registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Ao passar pela fiscalização, os condutores de ‘cinquentinhas’ terão que apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A, além do veículo registrado.

Para emplacar o veículo, o proprietário agenda e realiza o serviço através da rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), com a nota fiscal do veículo, documento de identificação e comprovante de endereço. Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento e CNH estará cometendo infração gravíssima, será penalizado com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa. Segundo o Coronel André Borges, diretor de Habilitação do Detran-BA, os condutores devem obedecer às Leis de Trânsito. “É obrigatório ainda o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados”, pontua.

Triciclos e quadriciclos

O Detran-BA promove, sistematicamente,  campanhas de massa em veículos de comunicação e redes sociais em períodos relativos a feriados, férias e verão, datas de maior utilização desses veículos em praias e localidades de veraneio. O objetivo é evitar acidentes, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes e organizar o tráfego nos destinos. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador e ex-coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Silvio Dias, informou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) vai abrir, em breve, uma nova seleção de servidores por meio do Processo Seletivo Simplificado REDA com vagas exclusivas para Feira de Santana.

Conforme Silvio Dias, a decisão fez parte de uma série de ações traçadas pelo seu mandato, o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Rainério Brito, o diretor geral do Detran Bahia, Rodrigo Pimentel, e o deputado estadual Robinson Almeida, na última sexta (18), em Salvador.

“A nossa luta é para garantir que seja contratada mão de obra qualificada de forma justa e democrática em prol de melhor qualidade na prestação de serviços à população de nossa Feira de Santana e região”, disse Silvio Dias em suas redes sociais.

Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, neste sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). As autoescolas credenciadas ao Detran-BA aguardavam a liberação do órgão para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos.

Para habilitação categoria A (motos), o aluno deverá usar o próprio capacete. Está proibido o compartilhamento de capacetes das autoescolas. Antes de qualquer atividade e a cada troca de candidato, é obrigatória a higienização da motocicleta.

Para habilitação categoria B (carros), está prevista a desinfecção do veículo, antes da partida. Durante as aulas e provas práticas, as janelas do carro deverão permanecer abertas. Se for necessário, o ar condicionado poderá ser usado, desde que o filtro do equipamento esteja limpo. A cada troca de aluno, o interior do veículo deverá ser higienizado. :: LEIA MAIS »

Operação São João com blitz educativa

Foi lançada neste sábado (16), a Operação São João 2018, pelo departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar (BPRv), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e de Infraestrutura (Seinfra) e órgãos municipais de transporte, além do apoio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa).  Em Feira de Santana, a 3ª Ciretran iniciou as atividades com uma blitz educativa na BR-116 Norte, no antigo posto da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o órgão,objetivo é  fiscalizar condutores e veículos, combatendo a criminalidade durante os festejos juninos e, para isto, este ano equipamentos também reforçam a operação. Um drone será usado no controle do fluxo do tráfego nas vias, contribuindo para o flagrante de infrações que fogem do alcance visual das abordagens, como o uso do celular e a tentativa de fuga da blitz, entre outras situações. Helicópteros da PM e da PRF farão sobrevoos nas vias.

Bahia

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, cumpriu agenda em Salvador, nesta sexta-feira (11). Ele visitou instalações do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e participou da abertura da III Jornada Baiana de Medicina de Tráfego. No evento, foi lançada a cartilha de protocolos para a perícia médica nos processos de habilitação para pessoas com deficiência física, uma iniciativa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), em parceria com o Detran-BA. “Os novos protocolos vão qualificar a perícia e dar mais dinâmica no atendimento aos candidatos à habilitação, com mobilidade reduzida”, explicou o presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira.

Em seguida, o presidente do Denatran conheceu o Pró-Vítimas, programa de acolhimento a vítimas de acidentes de trânsito, desenvolvido pelo Detran-BA, e disse que vai sugerir a iniciativa para outros estados. “O exemplo da Bahia deve ser seguido, porque é um trabalho humanitário e social, que garante assistência às pessoas que sofrem com os traumas de acidentes”.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, “a presença de Maurício Alves na Bahia demonstra que as nossas experiências estão dando bons resultados, o que nos motiva a fazer muito mais”.

Após levar a comunidade até a Câmara Municipal de Feira de Santana para denunciar o que considera como desmandos do Governo do Estado na cobrança de taxas abusivas na apreensão de veículos, o vereador Marcos Lima (PRP) deu entrada no Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação civil pública para apurar as possíveis irregularidades.

A reclamação principal é na taxa de guincho que para uma moto chega ao valor de R$ 309,00. Além do guincho, os motoristas que tiveram seus veículos apreendidos têm que pagar outra taxa ao pátio Bahia. “Tenho certeza que o MP vai apurar o que está acontecendo. Estamos em busca de providências para a população de Feira de Santana. Vamos até o fim para que nenhuma pessoa seja injustiçada”, justificou.

No mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

O diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. “Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Na manhã da última terça-feira (22), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João Bililiu (PPS) criticou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) pelas “taxas abusivas” que vem cobrando, sobretudo em Feira de Santana.

“Além da situação das altas taxas cobradas quando um veículo entra naquele ‘pátio do absurdo’, um caso novo me chamou bastante atenção: como pode o Detran cobrar R$ 53,00 apenas para receber a informação de que um cidadão pretende transferir seu veículo que acabou de vender? Não bata a própria taxa de transferência e a antecipação do licenciamento?”, questionou.

João Bililiu disse que não é possível que o Governo do Estado da Bahia entenda que essa cobrança seja legal. “Se assim o governador Rui Costa entender, vou sugerir à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que discuta essa situação, pois não vou concordar nunca que essa cobrança seja legal”.

O edil ressaltou que a cidade de Feira de Santana tem quatro deputados estaduais. “Eu não acredito que nem Zé Neto, mesmo sendo líder do Governo de Rui Costa, não concorde comigo. Vou encaminhar ainda hoje um comunicado para o deputado Carlos Geilson relatando essa situação, para que ele possa acionar os demais deputados de Feira de Santana e, com isso, todos, inclusive, Zé Neto, abordem essa tristeza naquela Casa Legislativa”.

João Bililiu finalizou o discurso afirmando que conhece bem a dificuldade do cidadão de baixo poder aquisitivo.  “Eu, enquanto cidadão, na humildade da vida que sempre levei, sei bem a falta que faz no bolso do cidadão humilde, com essas ‘taxas absurdas’ cobradas pelo Governo do Estado”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.

“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, “é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.