:: ‘Detran’

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou em sua rede social sobre a “Operação Freio de Arrumação”, do Ministério Público na Bahia (MP-BA) e da Polícia Rodoviária Federal que foi deflagrada na última quinta-feira (12). Na operação, um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso temporariamente.

Pastor Tom disse que há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. “Nosso mandato há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. Exigimos uma apuração célere em todas as unidades do Estado com transparência e demissão dos culpados”, afirmou.

Foto: Reprodução

Após suspender os cursos oferecidos pela Escola Pública de Trânsito ( Eptran), por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado (MP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomará os cursos gratuitos para a primeira habilitação categoria B (carros) e capacitação de condutores, que seguirão um novo modelo, em cumprimento à legislação.

Em setembro, o Detran vai abrir a licitação na modalidade pregão eletrônico para selecionar uma autoescola, que será parceira do órgão na oferta das aulas e provas para três mil candidatos a condutores que possuem o laudo de inscrição na Eptran. A habilitação gratuita estará disponível também para 100 alunas da Escola de Eletricistas para Mulheres, uma iniciativa da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), com o apoio do Governo do Estado.

Segundo o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, a nova Eptran vai manter o caráter social, com a redução de custos.”A PGE nos orientou na formatação do novo modelo da escola, que vai custar menos aos cofres públicos, mantendo o compromisso de garantir o acesso de pessoas de baixa renda à carteira de habilitação, além da capacitação de motoristas profissionais e campanhas educativas”, explicou. O departamento de trânsito também já firmou parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para capacitar os condutores de veículos das policlínicas regionais. (Ascom)

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (06), repudiou as cobranças das taxas de guincho feitas pelo DETRAN e pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), julgando os valores como abusivos. De acordo com Carneiro, ambos os departamentos cobram valores excessivos no reboque dos veículos para os pátios, enquanto empresas privadas de guinchos fazem o mesmo serviço por preços menores.

“O poder público está botando a mão no bolso do povo de Feira de Santana. É inadmissível que se pague tanto dinheiro pelo transporte de um veículo, de uma moto, que está sendo apreendida do centro da cidade até o pátio”. Além do preço do transporte, o edil criticou os valores cobrados pelas diárias nos pátios. “Parar em local proibido já é errado, a SMT multa, mas eles colocam o seu carro no guincho e a pessoa é multada novamente”. E completou “as pessoas que possuem carro estão sendo lesadas”.

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Como forma de reduzir os custos para o cidadão obter a primeira carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tornou facultativo o uso do simulador de direção, no curso de formação de condutores oferecido pelas autoescolas. A portaria do Detran n° 500/2019, que regulamenta a medida, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31). A portaria está de acordo com o que determina a resolução n° 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da matéria. Após estudos técnicos, o Contran entendeu que a ausência do simulador não prejudica a preparação do futuro motorista.

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Após denúncias de proprietários sobre a demora na liberação de carros e motos e cobrança de taxas abusivas, na Pátio Veicular Central SPE, empresa credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a guarda de veículos removidos das vias, em Feira de Santana, o órgão notificou a empresa nesta terça-feira (23). Foi dado o prazo de 10 dias para que a SPE apresente justificativas e providências, sob pena de punições administrativas. A Ouvidoria do Detran recebeu relatos de feirenses que alegam espera de até cinco horas para a retirada dos veículos, tempo muito superior à média registrada nos pátios de outros municípios, que é de 20 minutos, se a documentação estiver regularizada.

Na notificação, o departamento recomenda que a SPE funcione também aos sábados, para ampliar o atendimento.  A empresa foi credenciada para atuar em Feira de Santana, de acordo com as normas da portaria do Detran 1899/2016, que regulamentam a atividade. O não cumprimento das regras pode acarretar em suspensão ou cancelamento do credenciamento. Sobre as taxas, o órgão esclarece que a liberação do veículo é feita mediante o pagamento do guincho, da diária de estacionamento e dívidas no Detran, se houver. Na quitação com cartão de débito e crédito, incidem encargos da instituição financeira.

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Em Salvador, mais de 800 pessoas com deficiência física que aguardam pela perícia médica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tiveram uma boa notícia, nesta terça-feira (16). O órgão firmou um acordo com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (Abctran), para zerar a demanda reprimida no setor de saúde. A Junta Médica Especial do Detran terá o reforço de peritos de clínicas credenciadas ao órgão e vai funcionar na sede do órgão, na Avenida ACM, em regime especial, no dia 27 de julho e nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 8h às 11h. Serão atendidas as pessoas que já estão cadastradas e possuem os relatórios médicos atualizados. Novas datas ainda serão divulgadas.

“Esse esforço conjunto visa suprir a redução no número de médicos em nosso quadro de pessoal. Depois que zerarmos a demanda, teremos um novo modelo de atendimento na perícia, com mais profissionais e redução no tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel. “O departamento sempre foi um grande parceiro da nossa associação, em várias situações, e não poderíamos deixar de ajudar nesse momento”, completou a presidente da Abctran, Karla Brito.

A perícia no Detran é uma exigência para a pessoa com deficiência que pretende obter ou renovar a carteira de habilitação. Para ter isenção ou desconto em impostos da União (IPI e IOF) e do Estado (IPVA e ICMS), na compra de automóveis, ela deve procurar a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), respectivamente. Nesses casos, não é preciso se dirigir ao órgão de trânsito para fazer a perícia. A avaliação pode ser feita em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS ou clínicas credenciadas ao Detran.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos que a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema, como é o caso da Bahia. As mudanças passam a valer em 28 de agosto. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas.

O visual da nova placa foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres (quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas. O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran.

Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. “O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança”.

A Operação São João, para ações integradas de segurança viária e combate à criminalidade, nos dias de festa, será lançada na próxima segunda-feira (17), às 9h, na saída de Salvador pela BR-324, próximo ao Shopping Bela Vista. A iniciativa conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar (PMBA) tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas baianas e coibir o tráfico de armas e drogas, no período junino.

Os dirigentes das instituições irão apresentar a programação para o São João, em diversas regiões do estado, e os equipamentos que serão utilizados nas atividades de fiscalização da Lei Seca e enfrentamento da violência. Uma blitz educativa ocorrerá no local, para alertar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

Escola Pública de Trânsito (Eptran)

Após 60 dias de suspensão da abertura de novas vagas na Escola Pública de Trânsito (Eptran), em cumprimento à recomendação do Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, na última sexta-feira (24), a portaria que mantém a suspensão por tempo indeterminado. A decisão do órgão foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contrário à retomada dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.

A portaria também estabelece que os candidatos já inscritos no curso de primeira habilitação serão atendidos. Eles poderão migrar os laudos para uma autoescola imediatamente ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran, em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), que serão escolhidos por meio de pregão eletrônico.

“Não poderíamos tomar uma decisão somente com a posição do Ministério Público. Por isso, consultamos a PGE, que também entende que não compete à Eptran funcionar como uma autoescola. Ainda aguardamos uma manifestação do Denatran sobre o tema. Estamos no caminho da segurança jurídica. A escola continua, mas terá outro formato, para reduzir custos e cumprir o papel de instrumento de política cidadã”, declarou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.