:: ‘Detran’

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Reduzir despesas de custeio, enxugar contratos de terceirizadas e investir em tecnologia são medidas que estão em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), desde março, para manter o equilíbrio das contas da autarquia. As dificuldades financeiras dos estados para ampliar os investimentos nos órgãos de trânsito é um dos temas do 65° Encontro Nacional dos Detrans, que foi aberto nesta terça-feira (7), em Brasília, para dois dias de debates.

O Detran baiano foi o mediador do painel que abordou propostas para a redução nos custos dos governos com o envio de documentos de trânsito pelos Correios e a qualificação dos serviços oferecidos pela empresa. Uma das medidas será a implantação do aviso de recebimento eletrônico da correspondência. “Na Bahia, o contrato com os Correios é um dos mais onerosos, custa quase R$ 1 milhão por mês. Precisamos buscar novas opções para dar celeridade à entrega de documentos, talvez incluindo a modalidade Sedex. Em paralelo a isso, estamos concluindo a implantação da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento impresso já é oferecido em nossas unidades, de graça, no prazo de 48 horas após o pagamento do licenciamento. A meta é reduzir despesas e usar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.

“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.

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A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

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A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Feira de Santana,  funcionou em caráter extraordinário, no último fim de semana (01 e 02), para a realização da Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O atendimento alcançou deficientes físicos do município e de mais 13 cidades da região, evitando o deslocamento para Salvador. Passaram pela perícia médica da junta, deficientes encaminhados por clínicas credenciadas ao Detran, que agendaram previamente o atendimento na 3ª Ciretran. A perícia faz parte dos procedimentos para obter ou renovar a carteira de habilitação juntamente com os testes práticos de direção com avaliação feita por uma banca examinadora especializada.

O coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, explicou sobre a dificuldade de preencher o quadro de médicos peritos pois os mesmos obrigatoriamente precisam ser especialistas em Medicina de Trânsito. “Considerando que o quadro reduzido de profissionais acarreta em longas filas de espera e uma oferta reduzida de vagas, optamos por um agendamento prévio para o atendimento na Junta Médica Especial em Feira de Santana. Com esse sistema, apesar da grande procura, foi possível garantir um atendimento com qualidade e agilidade”, pontuou Sílvio Dias.

A previsão para uma nova Banca Médica Especial em Feira de Santana é no primeiro trimestre de 2019 e será dado continuidade ao sistema de pré agendamento. Maiores informações e esclarecimentos através do telefone (75)3603-7738.

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Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 01 e 02 de dezembro (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana. Na ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e encaminhados para a Junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 19/11 (segunda-feira) até 23 (sexta-feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias.

Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone. As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera.

Placa Mercosul

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e evitar fraudes. “Como a liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Pela decisão do Contran, a partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade, categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

3ª Ciretran – Foto Reprodução

Já está disponível na 3ª Ciretran, o totem eletrônico para a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. A pessoa pode optar pelo pagamento, de tudo junto, com cartão de crédito, em até 12 parcelas, assumindo os encargos.

De acordo com o Detran, o usuário pode fazer a simulação da quitação integral da dívida – utilizando até três cartões diferentes. O comprovante do pagamento é encaminhado por email e substitui o documento do veículo por 30 dias, enquanto a pessoa aguarda a entrega do licenciamento pelos Correios. Mais informações, pelo telefone (75)3603-7738 e na 3ª Ciretran situada na Rua A S/N, Conjunto Jomafa.

Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 25/08 e 26/08 (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana.

Nessa ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e já encaminhados para a junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 20/08 (segunda feira) até 23/08 (quinta feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias. Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone.

As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera. Há uma previsão de uma nova Junta Médica Especial em Feira de Santana ainda neste ano. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone (75) 3603-7738.

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila inaugura na próxima quinta-feira (16), a nova sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município. O Ciretran ficará localizado no bairro do Imbassaí, ao lado da Delegacia. A inauguração será realizada às 9h e contará com a presença de autoridades municipais.

O Ciretran vai funcionar nos dois turnos e ampliará os serviços que já eram ofertados à população no antigo Retran. A grande novidade é que agora a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida e renovada em Dias d’Ávila, não sendo mais necessário se descolar até os municípios vizinhos onde eram feitas as provas.