:: ‘Detran’

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza, nos próximos dias 23 e 25, na sede do órgão, na Avenida ACM, em Salvador, mutirões da Junta Médica Especial. A iniciativa tem o objetivo de desafogar a demanda por perícia para pessoas com deficiência física, que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação. Serão feitos 130 atendimentos, seguindo a lista de espera no Detran.

Para garantir a avaliação, é preciso apresentar um documento de identidade e os exames médicos atualizados, com detalhamento da patologia. Caso contrário, será necessário reagendar o serviço. “Nossa experiência mostra que, muitas vezes, o cidadão não traz todos os exames necessários, comprometendo a realização da perícia. Por isso, chamamos a atenção para o cuidado com a documentação”, alerta a coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros. Em agosto, os mutirões serão realizados também no interior do estado.

CNH digital

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) passa a oferecer, nesta terça-feira (03), a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. A taxa do serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro. A carteira impressa continua valendo.

O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, ele deve baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet. O site do Detran (www.detran.ba.gov.br) terá um atalho para o endereço eletrônico do Denatran.

A partir de terça-feira (3), o Detran vai oferecer também mais comodidade aos proprietários de veículos. Após o pagamento do licenciamento, o documento poderá ser retirado no órgão, sem custo, no prazo de 48 horas. Quem não optar pela modalidade, deverá aguardar a entrega gratuita do licenciamento pelos Correios, em até 15 dias. “São avanços importantes, com o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam o dia a dia do cidadão. Essa é uma determinação do Governo do Estado, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos baianos que buscam os serviços de trânsito”, ressaltou o diretor-geral da autarquia, Lúcio Gomes.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site do SNE ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada.

Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, buscando oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Foto: Ascom/DETRAN

Para reforçar a segurança viária durante a Micareta de Feira de Santana, que começa nesta quinta-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar blitzes de alcoolemia nos quatro dias de festa. A operação ‘Paz no Trânsito’ terá a participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, com o objetivo de prevenir acidentes e combater a criminalidade.

O coordenador de fiscalização do Detran, Márcio Santos, alerta que já está em vigor as mudanças na Lei Seca, que ficou mais rígida. Pelas novas regras, quem cometer homicídio dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa estará sujeito a uma pena que varia de cinco a oito anos de reclusão. “Antes, não existia a qualificadora do crime, com direito à fiança. Agora, o condutor não pode ser liberado pela autoridade policial, mediante o pagamento de fiança. Cabe ao juiz avaliar o nível de culpa do motorista e as circunstâncias do acidente”, explica o coordenador. Se o crime for de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena varia de dois e cinco anos de reclusão.

O Detran também vai promover ações educativas entre os foliões da micareta. Equipes da Escola Pública de Trânsito estarão na avenida com a simulação do teste do bafômetro e a distribuição de material informativo sobre direção responsável, chamando a atenção para o perigo do celular ao volante. “Vamos repetir o trabalho realizado no Carnaval de Salvador, quando tivemos uma excelente aceitação dos foliões. Os grandes eventos populares são importantes para disseminar a cultura da consciência entre condutores, passageiros e pedestres”, ressalta o diretor de Educação do Detran, Carlos Moura.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) ajuizou hoje, dia 25, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (Abctran) e a Prestadora de Serviços Internet Ltda (Criar). Os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, autores da ação, solicitam que a Justiça declare nulo o contrato firmado entre a Abctran e a Criar, determinando que o Detran o suspenda e passe a prestar o serviço diretamente ou por meio de terceiro, mediante licitação ou contrato emergencial, se for o caso. O contrato tem como objeto o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica com as digitais já existentes no Detran, além de divisão “equitativa, imparcial e aleatória” para realização das perícias médicas e psicológicas.

Os promotores apontam que a Abctran contratou a empresa Criar “sem qualquer procedimento seletivo”, quando isto deveria ser realizado pelo Detran, por meio de licitação ou sem procedimento licitatório em caso de urgência. Ainda de acordo com os promotores, outro erro apurado foi a obrigação imposta às clínicas associadas à Abctran de aderirem ao sistema da Criar para realizarem a coleta de digitais. Com base nas irregularidades apontadas, os promotores concluíram que não houve controle sobre os valores definidos pela Abctran para remunerar os serviços prestados pela Criar, resultando que o aumento do valor dos serviços foi repassado aos usuários sem que o Departamento de Trânsito fiscalizasse as razões técnicas do repasse. Na ação, além da declaração de nulidade, eles também pedem à Justiça que obriguem a Abctran a deixar de exigir que as clínicas credenciadas perante o Detran sejam suas associadas, como condição de acesso ao sistema disponibilizado pela Criar.

Moradores de Valente, na região sisaleira, não precisam mais se deslocar até Conceição do Coité para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, todo processo relacionado à emissão do documento pode ser realizado no próprio município. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou mais uma etapa da informatização do Posto Avançado da cidade, onde já são oferecidos serviços de veículos. A iniciativa é uma continuidade do projeto de descentralização das ações do órgão, determinada pelo Governo do Estado, que vai beneficiar 27 mil habitantes.

De acordo com o chefe de gabinete do Detran, Matheus Pithon Mota, que representou o diretor-geral Lúcio Gomes durante a solenidade de apresentação dos novos serviços, Valente ganhou autonomia em relação à 26ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Conceição do Coité. “O município agora pode realizar tudo que for relacionado à CNH e veículos, em tempo real, com mais conforto e celeridade. A interiorização das nossas ações, incentivadas pelo governador Rui Costa, está dando certo e vamos continuar atuando. O trabalho não pode parar”.

A comerciante Lucrécia de Jesus, 46 anos, comemorou a ampliação do atendimento e já pensa em dar entrada no processo de renovação na próxima semana. “Estou com a CNH vencida há quase um mês porque não tive condições de ir até Coité, que fica a 48 quilômetros de Valente. Com essa novidade, vou providenciar logo o documento para dirigir tranquila”.

A unidade informatizada, que funciona na rua Padre João XXIII, no Centro, passou a disponibilizar, no total, 43 serviços, incluindo segunda via da CNH, alteração de dados cadastrais, certidão do condutor, Permissão Internacional para Dirigir (PID), vistoria veicular, transferência de propriedade, comunicação de venda, alienação e mudança de categoria.

O deputado Soldado Prisco (PPS) apresentou projeto de lei para tratar  sobre a instauração de processo administrativo pelo Detran, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

A proposição determina que o Departamento Estadual de Trânsito, nos casos de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, deverá instaurar os processos administrativos respectivos dentro do mesmo exercício civil em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade.

Não efetuada a instauração do processo administrativo no prazo previsto, a autoridade de trânsito promoverá o arquivamento com a baixa do registro da penalidade. O Detran deverá disponibilizar  sistema de cadastro de usuários em seu site, onde o usuário cadastrado detentor de Carteira Nacional de Habilitação definitiva, poderá optar por receber notificação via e-mail, caso atinja ao limite prudencial de 15 pontos de infrações de trânsito em período de 12 meses.

O deputado Soldado Prisco justifica que esta proposição visa a obrigatoriedade a autoridade de trânsito que se instaure o respectivo procedimento relativo à penalidade imposta dentro do mesmo exercício civil,  com objetivo de assegurar maior eficiência na prestação de atividade estatal, garantindo celeridade e efetividade em suas ações.

“O presente projeto, dentre outras medidas, pretende fazer com que os condutores sejam avisados quando atingirem uma pontuação significativa, com 15 pontos de infrações de trânsito no período de 12 meses, por exemplo, visando alertá-los para que não sejam pegos de surpresas e possibilite um alerta e uma medida educacional que nos parece muito mais efetiva do que uma punição”, afirmou o deputado Soldado Prisco.

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (6), 17 novas viaturas padronizadas para o trabalho de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), durante o lançamento da Operação Verão, na orla da Boca do Rio, em Salvador. O órgão ganhou também uma moderna unidade móvel para a Escola Pública de Trânsito (Eptran), equipada com dois simuladores de direção. A unidade será usada na qualificação dos alunos da Eptran que buscam a primeira habilitação e em ações educativas para o público externo.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, as blitzes da Lei Seca serão intensificadas até o Carnaval, na capital e outros pontos turísticos, como a Ilha de Itaparica, praias do litoral norte e as cidades de Porto Seguro, Ilhéus e Itacaré. No período, o departamento vai promover a campanha de conscientização #NoVerãoEscolhaViver. “Será um esforço pela valorização da vida, agora com novas viaturas, para termos mais mobilidade nas ações que visam reduzir o número de acidentes. Vamos ampliar o alcance da operação ‘Paz no Trânsito’, que já realizamos em parceria com a Polícia Militar”, declarou o diretor.

A Operação Verão, uma ação integrada dos órgãos de segurança do Estado, terá mais de 24 mil plantões policiais em Salvador e 50 municípios do interior, com maior fluxo de turistas e a realização de grandes eventos artísticos e culturais.