:: ‘Detran’

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC (‘cinquentinhas’) e da categoria A (motos).

Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos, sendo 10 horas em ciclomotor e 25 em moto.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de ‘cinquentinhas’. “Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência”, afirma o diretor.

Depois de determinar que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ofereçam pelo menos uma turma do curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) por mês, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está editando uma nova portaria, que deve ser publicada ainda nesta semana, que autoriza a formação de turmas mistas nas autoescolas para o acesso à habilitação de “cinquentinhas”. Pela nova regra, o aluno de ACC poderá frequentar as aulas teóricas do curso de habilitação categoria A (motocicletas), até completar as 20 horas exigidas para conduzir ciclomotores. As 10 horas de exercícios práticos serão feitas em motos de 50 cilindradas.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, apesar da mobilização dos condutores de “cinquentinhas”, a procura por laudo de ACC (R$ 158) ainda é pequena, mesmo com a oferta de vagas na Escola Pública de Trânsito. “Até hoje, registramos apenas seis laudos de ACC. De 100 inscritos chamados para o curso gratuito, apenas 27 apresentaram a documentação”, pontuou. O diretor disse que a decisão pela turma mista tem o objetivo de evitar que os CFCs se neguem a oferecer vagas por causa da baixa demanda. “As autoescolas não podem mais reclamar da falta de candidatos para oferecer ACC. O interessado deve comprar o laudo, fazer o exame médico e se apresentar na conveniada, que estará obrigada a oferecer a vaga, caso contrário, será punida”.

Nesta terça-feira (1º), entraram em vigor as novas regras de trânsito, entre elas, a obrigatoriedade de ACC ou habilitação categoria A para conduzir ciclomotores. Pilotar  “cinquentinhas” sem o documento é considerada infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 880, 41. Se a moto estiver emplacada e o condutor sem habilitação, os pontos irão para o proprietário do veículo.

Na manhã desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) firmaram um termo de cooperação técnica, com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Detran. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada ao Detran. Em tempo hábil, a demanda retornará à Defensoria, evitando assim a judicialização. A cooperação permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo na resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, além de promover uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

” Essa parceria é uma forma de transitabilidade da DPE com outros órgãos do Estado. Neste caso, faz com que haja uma aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela Defensoria e o Detran”, disse o defensor público-geral. ” Além da questão da não judicialização dos processos, essa cooperação vai servir como um elo entre a DPE e o Pró-Vítimas, o programa de atendimento às vítimas de cidentes de trânsito que desenvolvemos no Detran”, completou o diretor Lúcio Gomes.

As 200 vagas da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, no curso que oferece a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conhecidos como “cinquentinhas”, foram preenchidas em apenas cinco minutos nesta terça-feira (25). As inscrições pela internet começaram às 8h e congestionaram o site do órgão.

A relação dos inscritos está disponível no endereço eletrônico www.escolapublica.detran.ba.gov.br. Para assegurar a vaga, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, residir na capital baiana, estar desempregado ou possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado em escola pública, além de não estar habilitado em outra categoria.

Os convocados receberão material didático e fardamento do Detran e terão o custo apenas do laudo, no valor de R$ 158. O curso é composto de 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos. “Adquirimos motos novas e capacitamos nossos instrutores para a preparação qualificada dos condutores de ‘cinquentinhas’. A aula inaugural será no dia 21 de novembro”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.

A Bahia é o único estado que oferece o curso de ACC gratuito. Uma portaria do Detran determina que as autoescolas credenciadas ao órgão também ofereçam o treinamento para ciclomotores, mas a baixa procura não tem permitido a formação de turmas. A falta de demanda não era esperada, em virtude da obrigatoriedade da ACC ou habilitação categoria A (motos) para conduzir “cinquentinhas”, a partir de 1° de novembro. “É preciso que fique bem claro que as autoescolas não estão deixando de cumprir a nossa portaria. Acontece que não estão aparecendo candidatos para ACC e isso impede a formação de turmas. Estamos conversando com as empresas para encontrarmos uma saída. O curso compartilhado com outra categoria de habilitação e custos mais atrativos estão entre as propostas”, declarou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Sobre a abertura de vagas do curso de ACC do Detran no interior do estado, o diretor foi cauteloso. “Existe a vontade de oferecer o benefício também nas unidades da Escola Pública de Trânsito do interior, mas, no momento, as condições orçamentárias não permitem. Vamos trabalhar para que isso aconteça em 2017”, sinalizou Gomes.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) a portaria 1587 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com o que dispõe a resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.

A decisão do Detran foi motivada pelo impasse entre as associações de motociclistas de “cinquentinhas” e as autoescolas, que se negavam a oferecer a habilitação para motos de 50 cilindradas. A partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório. Quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$564,62 e sete pontos na carteira.

O Detran baixou também a portaria 1588, que dispõe sobre os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, onde se enquadram as “cinquentinhas”. Os veículos precisam estar registrados no órgão para circular nas vias.

Em continuidade às ações da Semana Nacional de Trânsito (SNT), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou, na última sexta-feira (23), a cartilha para portadores de deficiência (visual, física ou mental), com orientações sobre isenção tributária e procedimentos para habilitação. A iniciativa, em parceria com a Associação Baiana de Medicina de Tráfego (Abamet), ilustrou o ciclo de palestras sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, realizado na sede do órgão, em Salvador.

Na cartilha, o deficiente fica sabendo que para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, não precisa se dirigir ao Detran. Basta solicitar o laudo médico em uma unidade de saúde credenciada ao SUS e dar entrada na isenção do IPI, na Receita Federal.

O portador de deficiência que pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach). Em seguida, ele passa por uma avaliação em clínica sorteada, que envia o laudo do exame para o Detran, onde é feita a perícia na Junta Médica Especial. O interessado precisa se apresentar portanto os relatórios médicos atualizados, com a identificação da patologia.

“Seguimos a orientação do Governo do Estado, em dar uma atenção redobrada ao cidadão com algum tipo de necessidade especial, esclarecendo que a isenção do imposto e a habilitação não estão atreladas, necessariamente. Na Bahia, oferecemos ao deficiente um atendimento entre os mais qualificados do país”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) renovou o convênio de municipalização do trânsito com a Prefeitura de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na última segunda-feira (12). Fica mantido o intercâmbio de informações entre o Detran e o município para ações de fiscalização, controle de tráfego e processamento de multas aplicadas na cidade. “Essa parceria é muito importante porque reforça a construção de um trânsito mais seguro e melhora a qualidade de vida da nossa gente”, disse o prefeito Janser Soares.

O Detran também anunciou melhorias no sistema de informática da unidade de atendimento que funciona em São Sebastião do Passé. A iniciativa vai ampliar os serviços oferecidos à população, que hoje dispõe de processos de habilitação e passará a resolver questões ligadas a veículos. “A interiorização das ações do órgão é contínua, dentro da orientação do Governo do Estado de levar serviços públicos de qualidade a um número cada vez maior de pessoas”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.

Um programa que vai aliar educação com a construção de cidadãos conscientes no trânsito desde a adolescência. Essa é a proposta do projeto “Trânsito Cidadão – Consciência e Educação”, lançado na manhã desta terça-feira (23) pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ideia é inserir temas como legislação de tráfego e outros assuntos nas escolas da rede pública, tanto na capital quanto no interior. Até o final do ano, mais de 40 mil estudantes de 200 escolas vão receber cursos de equipes multidisciplinares, que também vão qualificar professores e membros da comunidade como multiplicadores desses conhecimentos.

Participarão desse projeto os estudantes do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano, e também do Ensino Médio, nos 34 municípios que possuem Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O objetivo é criar uma conscientização para o trânsito, levando às crianças, adolescentes e jovens conceitos da prática cidadã, o respeito, a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Isso tudo através de vídeos, palestras, seminários, apresentações teatrais, atividades lúdicas, materiais didáticos, passados por equipes que incluem psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, coordenadores de campo, gestores de projetos e outras qualificações.

Para o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, criar uma política de educação para o trânsito na juventude traz benefícios que vão muito além de um tráfego tranquilo e seguro. “Precisamos levar essa consciência para os alunos. Todos os anos registramos milhares de vítimas e de pessoas que ficam com sequelas por conta de acidentes de trânsito. Até a metade dos leitos dos hospitais são ocupados por essas vítimas. Não precisaríamos de mais vagas se mudássemos esse quadro. Precisamos reverter essas estatísticas perversas e entender que criar cidadãos conscientes é também uma questão de saúde pública”, destacou o diretor-geral.