:: ‘Diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)’

O prefeito e a vice-prefeita de Abaré/BA, localidade distante 600 km de Salvador, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último 2 de março. Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva também foram multados individualmente em R$ 21.282,00. Além disso, o então prefeito Delísio Oliveira da Silva pagará multa no valor de R$ 42.564,00.

Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva foram acusados de participar da distribuição de cestas básicas na comunidade rural de Abaré, às vésperas das eleições municipais de 2012. De acordo com a sentença, os produtos alimentícios foram distribuídos por servidores da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito do município Delísio Oliveira Da Silva, apoiador dos candidatos à época das eleições.

A decisão colegiada acompanhou integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Afirmou o procurador Ruy Mello que “houve distribuição de benesses para diversos eleitores da região, a sua grande maioria em condições precárias de vida, nos dias que antecederam as eleições, em patente aproveitamento da vulnerabilidade dos beneficiários e das condições aparentemente legítimas para a entrega de materiais”.

Em sentença proferida em 2015, o juiz eleitoral do município havia determinado a cassação dos mandatos, o pagamento de multa e a inelegibilidade dos gestores públicos pelo período de 8 anos. Após recurso, o caso foi enviado ao Tribunal e a PRE opinou pela cassação do diploma e a multa individual, ressaltando apenas não ser aplicável a pena de inelegibilidade em representação que trata de conduta vedada a agente público (art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições). O TRE-BA determinou também o afastamento imediato do Prefeito e da vice-prefeita dos seus cargos.