:: ‘direito de resposta’

Zé Neto (PT) e José Ronaldo (UB) – Foto: Reprodução/TSE

Os desembargadores Maurício Kertzman e Moacyr Pitta Lima negaram os pedidos da coligação O Amor Sempre Vence, do candidato José Ronaldo (União Brasil), confirmando o direito de resposta do candidato Zé Neto (PT), da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, no horário do seu adversário.

Os pedidos objetivavam suspender o direito de resposta de Zé Neto pela falsa acusação de responsabilidade do candidato pela fila de regulação, com o intuito de degradar a sua imagem, bem como acusação já apurada e arquivada pelo Ministério Público, em 2012, de uma armação politiqueira referente à “rachadinha” atribuída a Zé Neto.

O desembargador Maurício Kertzman considerou que a coligação de José Ronaldo praticou desinformação veiculando “conteúdo descontextualizado que extrapola os limites da liberdade de expressão”. Já o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que pelo “indicativo de indução ao eleitorado de informação inverídica e ofensiva” é “plausível a consequente suspensão da propaganda e a concessão do direito de resposta”, negando, assim, o pedido de suspensão. :: LEIA MAIS »

Zé Neto (PT) – Foto: Reprodução/TSE

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral de Feira de Santana garantiu ao candidato a prefeito Zé Neto (PT), da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, mais 11 minutos de inserção em direito de resposta ao eleitorado.

Após o candidato José Ronaldo (UB), da coligação O Amor Sempre Vence, veicular impulsionamento nas redes sociais de propaganda responsabilizando o adversário pela fila de regulação, com o intuito de degradar a imagem do candidato; e imputar ao adversário fato sabidamente inverídico ao utilizar depoimento de uma senhora, que sequer se prova que é eleitora e ou reside na cidade, para dizer que alguém disse a ela que Zé Neto é o dono do Hospital Clériston Andrade, o juiz Roque Ruy Barbosa, considerou que “a propaganda impugnada divulgou conteúdo descontextualizado, com afirmações prejudiciais à imagem do candidato”, além de ultrapassar “os limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão”.

Com isso, Zé Neto terá 10 minutos de inserção na TV e 1 minuto no Facebook, em resposta à acusação de que é responsável pelo sistema de regulação, bem para responder a falsa acusação de que é dono do Hospital Clériston Andrade. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Amaral

O candidato a prefeito da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto (PT), teve direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral de Feira de Santana, após o candidato José Ronaldo (União Brasil), da coligação O Amor Sempre Vence, veicular notícias falsas nos programas de TV e rádio durante o pleito eleitoral.

A sentença, assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa, garantirá direito de resposta a Zé Neto após a coligação adversária imputar ao candidato responsabilidade pela realização de blitz e pela privatização dos pátios do DETRAN, em Feira de Santana. Também pela falsa veiculação de acusação já apurada e arquivada pelo Ministério Público, em 2012, “de uma armação politiqueira” referente à “rachadinha” atribuída a Zé Neto, “mas, que, no decorrer da apuração, constatou a falsidade e adulteração da gravação utilizada para embasar a denúncia”.

No total, Zé Neto terá direito a 12 minutos e 30 segundos de inserção, distribuídos em 5 minutos (1 minuto para cada inserção, sendo quatro vezes na TV e uma no rádio) para responder a falsa acusação das blitzes do DETRAN, e 7 minutos e 30 segundos (15 inserções de 30 segundos cada) referente à falsa acusação de “rachadinha”. :: LEIA MAIS »