:: ‘Divisão Legislativa da Casa da Cidadania’

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente ao 4º período da 17ª legislatura, contendo os números de projetos de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, moções, requerimentos, indicações, sessões realizadas e audiências públicas.

De acordo com o demonstrativo, 13 projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 08 aprovados por maioria e um se encontra em tramitação, totalizando assim 22 proposições.

No que concerne ao Poder Legislativo, foram 27 projetos aprovados por unanimidade, 03 por maioria, 20 retirados de pauta a pedido dos autores, seis arquivados, nove rejeitados e oito se encontram em tramitação, totalizando 73 matérias.

Quanto aos projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois por unanimidade e um por maioria. No que tange aos projetos de resolução, foram dois aprovados por unanimidade e três retirados de pauta a pedido dos autores.

Com relação a projetos de decreto legislativo, foram 67 aprovados por unanimidade, quatro por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, um arquivado e dois se encontram em tramitação, totalizando 75 matérias. Promulgados foram 80.

O Poder Executivo sancionou 46 leis ordinárias e 10 aguardam sanção.  Também foram sancionadas três leis complementares.  Já o Poder Legislativo promulgou três leis e três resoluções.

Foram lidas e encaminhadas 598 indicações e uma se encontra em tramitação. Requerimentos foram 49 aprovados por unanimidade, oito por maioria, um retirado de pauta a pedido dos autores, cinco rejeitados e um arquivado, totalizando 64.

No tocante a propostas de emenda à Lei Orgânica, duas foram aprovadas por unanimidade e uma foi arquivada.  Duas foram promulgadas.

Quanto às moções, uma foi aprovada por unanimidade, uma retirada de pauta a pedido do auto e 548 lidas e encaminhadas.

Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 188, sendo que deste total, 140 ordinárias, 47 solenes e uma especial. Ainda foram realizadas 16 audiências públicas.