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Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apurou o perfil socioeconômico das pessoas que procuraram a Instituição durante a pandemia da Covid-19 e constatou uma realidade preocupante: 67,3% tem renda mensal de R$1.000, e, destas, 43,8% sobrevivem com menos de 500 reais. Além disso, quem mais procura os serviços são pessoas autodeclaradas negras (32,79%) e mulheres (57,8%). O período de apuração é de 23 de março a 23 de novembro de 2020. Os dados são gerais e dizem respeito à procura nas 46 comarcas que têm presença da DPE/BA no Estado.

Nos oitos meses de pandemia apurados, outro dado que reflete a vulnerabilidade social das pessoas a quem a Defensoria dá assistência é a situação profissional, pois 58,9% estavam desempregadas/sem trabalho no momento em que foram atendidas.

De acordo com o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, a coleta de dados é muito importante para dimensionar a demanda pela Defensoria Pública. E ele chama atenção para o fato de que muitas pessoas assistidas pela instituição que auferiam acima de 500 reais estavam com renda baseada no auxílio emergencial. “Com o fim do auxílio emergencial e com a crise econômica, que se agrava por conta da pandemia, a perspectiva é que se aumente muito a procura pela Defensoria por pessoas com renda menor. O percentual de gente em situação extremamente dramática tende a crescer, o que mostra que a Defensoria Pública vai ser uma instituição ainda mais necessária nos próximos anos e que vai precisar de mais investimentos para atender a população”, avaliou Rafson Ximenes.

Produzido pela Coordenação de Modernização e Informática da DPE/BA, por meio da sua equipe de análise de dados, o relatório de atendimento teve como base a amostragem de cem mil pessoas registradas no banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento (Sigad) – plataforma em que servidores e defensores da instituição cadastram os usuários dos serviços defensoriais. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasília

Duas semanas após ajuizar uma Ação Civil Pública – ACP para garantir a alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve parte do seu pedido concedido através de liminar. Em audiência realizada por videoconferência, ficou determinado que o Município inicie esta distribuição em até 10 dias, sob pena de multa caso haja atraso no cumprimento do prazo.

Desde que as aulas foram suspensas no município há quase seis meses, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais de 51 mil de estudantes da rede municipal estão sem acesso à merenda escolar. De lá para cá, a Defensoria tentou resolver esta situação de forma extrajudicial e através de expedição de diversos ofícios para a Prefeitura Municipal, que justificou falta de verba suficiente para a distribuição. Diante do impasse, a Instituição resolveu ajuizar a ACP no dia 16 de agosto.

“A alimentação escolar é indispensável, principalmente para os alunos de baixa renda, não sendo aceitável mais um mês sem que tais estudantes tenham acesso a merenda, vez que para a grande maioria é a única fonte de alimentação equilibrada em termos nutricionais e extremamente necessária ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes”, explicou a defensora pública Sandra Falcão, que atua na unidade da Defensoria em Feira de Santana (onde está sediada a 1ª Regional da Instituição) e ajuizou a ação.

Audiência

Realizada por videoconferência pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, a audiência aconteceu ontem, 3, e contou com a participação virtual da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Município de Feira de Santana, representado pelo seu subprocurador. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA informou que, depois de mais de 60 dias sem obter respostas da Prefeitura de Feira de Santana e sua Secretaria Municipal de Saúde, a DPE|BA na cidade ingressou com ação nesta terça-feira, 9, para que o município preste informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas na cidade para o combate ao novo coronavírus.

Feira de Santana registrou o primeiro caso da doença na Bahia no dia 6 de março deste ano. Desde então, a DPE|BA vem solicitando sem sucesso informações à administração local com o intuito de, amparada por dados, cumprir com sua missão constitucional na luta em defesa dos direitos humanos e fundamentais e da efetiva aplicação de políticas públicas que garantam direito à vida e a saúde.

“Para o exercício de suas funções institucionais, como fazer garantir o efetivo aparelhamento do Sistema Único de Saúde na cidade e também o ajuizamento de eventuais ações contra o município, a Defensoria Pública precisa estar devidamente informada sobre tudo o que está acontecendo. Informação que é também um direito da população”, comentou o defensor público Maurício Moitinho, autor da ação. :: LEIA MAIS »

Inauguração da Defensoria Pública

Após 18 anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reinstalou na última sexta-feira, 13, uma unidade da Instituição no município de Euclides da Cunha, aproximadamente 323 km distante de Salvador. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Almerindo Rehem, nº541, Centro. “Estou muito feliz por estar reinstalando a Defensoria Pública da Bahia aqui. A base da Instituição é chegar mais próximo daqueles que mais precisam”, disse o o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Clériston Cavalcante ainda falou sobre a satisfação ao ver o trabalho entre os poderes e instituições sendo feito de forma harmônica e independente  com o objetivo de atender o cidadão da melhor forma possível. Euclides da Cunha é o primeiro município do território de identidade do Semiárido Nordeste II a ter a DPE/BA instalada. “É com muita alegria e, principalmente, gratidão, que estamos aqui nesta data simbólica, inaugurando mais uma casa de acesso à justiça, cidadania e efetividades de direitos, notadamente aqueles negados aos muitos severinos do sertão nordestino”, discursou a defensora pública Mônica Antonieta Magalhães, que atuará junto com o defensor público Agnus Boaventura na cidade.

De acordo com o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, a partir de agora a população vulnerável terá um local adequado para levar suas demandas. “É um ato que fica para a história da cidade. É dessa forma que teremos uma sociedade mais igualitária e mais justa”, acrescentou ele.

Representando a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o promotor Marcelo Cerqueira César, disse que o retorno dos serviços da Defensoria Pública em Euclides da Cunha é um fato que merece ser comemorado: “Isso contribuirá para o fortalecimento e aprimoramento do sistema de justiça local que passará a contar com um organismo estatal constitucionalmente vocacionado para a defesa dos mais necessitados”.

Segundo o juiz diretor do Fórum, Paulo Ramalho, a chegada da Defensoria Pública da Bahia no município trará grandes benefícios à população euclidense que é formada por um pouco mais de 60 mil habitantes.