:: ‘DPT’

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) a convocação dos candidatos aptos a fazerem as provas objetivas e discursiva do concurso do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As provas serão aplicadas em Salvador no dia 11 de dezembro e o cartão de convocação contendo o local, a sala, e o horário de realização está disponível no site da organizadora do certame, o IDECAN (www.idecan.org.br), na aba “Local de Prova”, também a partir desta sexta-feira (2).

Os candidatos devem comparecer aos locais de provas uma hora antes do fechamento dos portões munidos de documento de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de convocação, máscara e comprovação do ciclo vacinal completo contra a covid-19 (incluindo doses de reforço). As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo.

O concurso público para o DPT, unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), oferece 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a nomeação de 15 peritos criminais e cinco peritos médicos-legistas para os quadros do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As nomeações vão representar um custo anual para o Estado de R$ 3,54 milhões.

Os nomeados são egressos do concurso público realizado pela Secretaria da Administração em 2014. Conforme o Edital (SAEB/01/2014), o certame previa um total de 40 vagas para peritos criminais, sendo que 38 nomeações foram feitas, incluindo as publicadas no DOE desta sexta-feira (21). Já os peritos médicos-legais possuíam 60 vagas no Edital e totalizam 31 nomeações, somando as que serão publicadas no Diário Oficial desta sexta.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado vem realizando as nomeações apenas quando ocorrem vacâncias nas áreas da educação, saúde e segurança pública. De acordo com os dois órgãos, as vagas só podem ser preenchidas por substituições nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração e demissões.

Pelo entendimento da PGE e TCE, a administração estadual só pode nomear observando esses critérios, em função de ter extrapolado o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado ultrapassou o limite imposto pela LRF com o pagamento dos servidores em função da queda da arrecadação tributária, causada pela situação econômica vivida pelo país.

O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento do número vacâncias nos cargos de perito criminalista e perito médico-legista, desde a última nomeação do Edital SAEB/01/2014. O DPT solicitou à Saeb a nomeação em função das vagas disponíveis por aposentadoria, falecimento e exoneração.