:: ‘Edital da Década Afrodescendente’

Foto: Alberto Coutinho

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. “Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. “ Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combater todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada”, destacou.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro. :: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa formaliza nesta terça-feira (18), em Salvador, os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais, viabilizando projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento acontece a partir das 10h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo.

A solenidade também será marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais, nesta edição contemplando os municípios de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante a solenidade serão entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

Edital da Década Afrodescendente

Na última sexta-feira (02), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), abriu o prazo de inscrições de projetos para o Edital da Década Afrodescendente, com investimento na ordem de R$ 2 milhões. O foco principal é a redução das vulnerabilidades sociais e econômicas da população negra, principalmente dos segmentos de povos e comunidades tradicionais, juventude e mulheres negras. A chamada pública consta no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no site da Sepromi.

Podem participar organizações da sociedade civil com sede e funcionamento na Bahia com mais de dois anos de atuação no campo da promoção da igualdade racial. As propostas devem ser enviadas até 2 de abril nas modalidades de oficinas, seminários, feiras e exposições, ações na área da comunicação, tecnologia e inovação, entre outras. Ao todo, o edital contemplará 33 projetos, a serem executados em datas emblemáticas do calendário da luta racial, a exemplo do Julho das Pretas, Agosto da Igualdade e Novembro Negro. As iniciativas precisam seguir como referência os eixos da Década Estadual de Afrodescendentes (2015-2014), que têm como tema ‘Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento’.

Inscrições

Os projetos, juntamente com os documentos exigidos no edital, deverão ser protocolados na própria Sepromi, em horário comercial, ou enviados à Comissão de Seleção de Projetos por meio de correspondência registrada nos Correios ou Sedex, até a data limite de inscrições, para o endereço: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, Pituba – Salvador/BA – CEP 41.830-000. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 71 3103-1427.