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Foto: Divulgação/CMFS

O dinheiro remanescente dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), atual Fundeb, depositado pela União em conta da Prefeitura de Feira de Santana, foi o principal assunto de uma audiência pública realizada hoje pela Câmara Municipal. O debate para tratar da utilização dos recursos do Fundeb neste Município foi o primeiro de uma série convocada para esta semana pela vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara, sobre temas de relevância para a população. O Governo Municipal não aceita dividir com os profissionais do magistério o valor, originalmente da ordem de R$ 240 milhões – o repasse deve ser de 60% do total – mesmo havendo decisão judicial e lei federal que garante o direito dos professores.

Para evitar a utilização do restante da verba pela Prefeitura, a APLB, que representa os trabalhadores em educação, propõe o bloqueio dos recursos. O apelo foi feito pelo advogado da entidade, Maximiliano Ataíde. Segundo ele, do montante repassado pela União em 2018, restam aproximadamente R$ 77 milhões. Maximiliano vê “estratégia” da parte do prefeito Colbert Filho para utilizar toda a verba: “Nós pressupomos que a intenção é gastar todo o valor que existe hoje, para que quando houver uma decisão final determinando o pagamento, ele não tenha mais recursos a repassar”.

Presente na audiência, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, detalhou todo o processo vivenciado pelos profissionais da educação na luta pelo recebimento dos precatórios do Fundef. Segundo ela, durante os últimos cinco anos, a categoria precisou lidar com diversas negativas das gestões municipais. Enquanto isto, ela destaca que os trabalhadores de outras cidades baianas e brasileiras tiveram o pagamento garantido.

Em apoio a estes profissionais, a Câmara Municipal promulgou, em agosto de 2022, uma lei que regulamenta o pagamento. Em consonância com as legislações federais, o texto aprovado pela Casa Legislativa autoriza a destinação de 60% dos valores pagos pelo Governo Federal aos trabalhadores da educação. Já os outros 40% do recurso, devem ser aplicados exclusivamente para investimentos na educação básica. Apesar do esforço dos parlamentares feirenses, Marlede lamenta a “intransigência do prefeito pelo não pagamento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Neste domingo (10), em Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou um conjunto de obras nas áreas de educação, esporte, infraestrutura e tecnologia. Dentre as entregas, está o Complexo Poliesportivo Educacional Dra. Verbena Maria Ramos Cunha. Com investimento de mais de R$ 9 milhões feitos por meio da Secretaria da Educação (SEC), o equipamento ganhou piscina semiolímpica com vestiários, campo de futebol society com pista de atletismo, além da reforma da quadra poliesportiva coberta. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que executou ainda a pavimentação em paralelepípedo no entorno do complexo.

“Esse equipamento é para todas as pessoas. Estudantes das redes estadual e municipal, mas também de outros grupos da comunidade, como idosos, por exemplo, que podem vir para fazer exercícios, cuidar da saúde. Vão estar disponíveis profissionais de educação física e saúde, para orientar o pessoal. Então, aqui engloba saúde, esporte e lazer. Espero ver em breve jovens saindo daqui para concorrer em modalidades esportivas”, declarou Jerônimo sobre o complexo, que é quinto no estado.

Mais obras

O governador também inaugurou as obras de recuperação do aeródromo de Ruy Barbosa, que contam com restauração de cerca, pista, taxiway, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, receptivo de passageiros e e instalado novo portão de acesso. As intervenções foram realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com o investimento de R$ 4.718.699,90.

Ainda na cidade, foi entregue a urbanização do Açude Vilobaldo Alencar, realizada através da parceria entre o Governo Federal, Governo da Bahia e Prefeitura de Ruy Barbosa. O local ganhou quiosques, píer, restaurantes, pavimentação, quadra de areia, parque infantil, campo society, pista de bicicross, área de evento, academia ao ar livre, iluminação em Led e estacionamento, além da pavimentação asfáltica do entorno, realizada pela Seinfra, no valor de R$ 528.546,14. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Alagoinhas ganhará unidade escolar do SESI, que capacitará mão de obra para a mais alta tecnologia utilizada pela indústria atual e do futuro. A novidade foi anunciada pelo prefeito Joaquim Neto durante visita à empresa Ardagh Metal Packaging, na última quinta-feira (30).

“Hoje é um dia muito feliz: após firmarmos uma parceria para execução do Projeto de Robótica nas escolas da nossa rede municipal, anunciamos também a construção de uma unidade do SESI, que irá beneficiar ainda mais a nossa população e reforçar o ensino em nossa cidade. Nós da prefeitura, escolhemos o local para a construção da unidade e vamos doar para iniciar a instalação do SESI Alagoinhas”, comemorou Joaquim Neto.

O secretário de Educação, Gustavo Carmo, destacou os benefícios do novo equipamento. “O SESI é uma rede que atua no território nacional, ligado ao Sistema S da indústria. Ele prospecta em Alagoinhas uma cidade em condições de receber investimentos para uma unidade do SESI, que liga os trabalhadores da indústria em saúde e também em serviços de apoio social. Na área de educação, o principal objetivo dessa unidade é trabalhar um conceito geral da educação no Fundamental II e do Ensino Médio. Então é uma proposta que vem em boa hora”, comentou.

A nova instituição de ensino oferecerá formação e terá foco na capacitação nas áreas de saúde e segurança do trabalho e deve receber cerca de R$ 40 milhões em investimentos. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Nesta sexta-feira (30), o prefeito Colbert Martins Filho assinou as ordens de serviço para a construção de 21 quadras poliesportivas e implantação de rede de fibra óptica (cabeamento de rede) nas escolas municipais. São mais de R$30 milhões investidos nos dois projetos.

As quadras poliesportivas vão seguir padrões de pequeno, médio e grande porte, em 21 escolas municipais entre sede e distrito. Entre as unidades contempladas estão Comendador Jonathas Telles de Carvalho (Conceição), Ernestina Carneiro (Rua Nova) e Álvaro Pereira Boaventura (distrito de Bonfim de Feira). Cada uma das três empresas, que participou do processo licitatório, ficará responsável pela construção de sete quadras. A previsão é que os espaços sejam entregues no início do segundo semestre de 2024.

O acesso à internet nas escolas municipais também será inovado. Uma cibervia, com 160 quilômetros de fibra ótica, vai conectar alunos e escolas. As 213 unidades escolares do município serão atendidas com 2 mil pontos de rede espalhados, que terão 1 gigabyte de velocidade.

“Estamos ampliando as condições para incentivar e promover o esporte nas escolas municipais com a construção de 21 quadras poliesportivas. A prática esportiva traz vários benefícios ao desenvolvimento do estudante e este é um dos nossos compromissos. Além disso, estamos autorizando também a implantação de uma rede de alta velocidade de internet também para atender as unidades escolares. Postos de saúde, unidades de saúde, PSFs, UPAs, CRAS, CREAS, que estiverem no trajeto dessa rede também terão acesso”, explica o prefeito Colbert Martins Filho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A primeira década de criação das Licenciaturas em Educação do Campo no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana foi celebrada, nesta segunda-feira (27), durante sessão solene na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Realizada a pedido do vereador Silvio Dias (PT), a sessão contou com a presença de profissionais, estudantes e egressos da instituição, bem como autoridades políticas, como o deputado federal Zé Neto (PT). “Aqui prestamos homenagens a toda família UFRB que contribui para a formação de educadores que entendam as especificidades dos modos de produção da vida no campo, que enxerguem a importância de reconhecimento das habilidades das populações do campo, que reconheçam a real importância da produção agropecuária para o desenvolvimento das comunidades rurais”, destacou o vereador.

Na oportunidade, Dias destacou a necessidade de discutir a inclusão dos profissionais graduados na instituição. “Não basta formá-los em uma instituição de qualidade, com toda expertise que tem os profissionais da educação que trabalham na UFRB, se após formados eles não tiverem acesso ao mercado de trabalho” refletiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

A educação antirracista nas escolas e no meio jurídico foi o foco da abordagem do debate da manhã de hoje, dia 21, no painel ‘Educação Antirracista’ do MP no Novembro Negro, no Salão Nobre da sede da instituição no CAB. “Combater o racismo em todas as suas formas é um compromisso da nossa instituição e um dever de todos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora interina do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). “A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade que se pretende justa e harmônica, com a preservação dos direitos humanos mais caros”, destacou a promotora de Justiça, que também coordena o Centro de apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), organizador do evento, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas falou que o MP, com seis Promotorias Especializadas em Educação, tem capacidade para “transformar e dar efetividade” a uma educação antirracista. Ele anunciou ainda a intenção do Caodh, em parceria com o Ceduc, produzirem uma nota técnica no primeiro trimestre de 2024 com orientações aos membros com atuação nas comarcas do interior sobre como efetivar a Lei da Educação Antirracista.

A experiência que rendeu à professora e pesquisadora Vitalina Silva o Prêmio ‘Led Luz na Educação’, da Rede Globo, foi compartilhado por ela, que ensina Português, sempre com um enfoque para o combate ao racismo estrutural. “O Brasil é estruturado de forma racista e patriarcal e não é por acaso que leis como a antirracismo não são implementadas. Elas simplesmente não são priorizadas no debate público e é isso que eu busco reverter na sala de aula”, afirmou. A professora trabalha interpretação de texto, usando material produzido por autores negros, com conteúdo de caráter informativo sobre história dos povos africanos, empoderadores e que tragam o aluno à reflexão acerca de questões “comumente invisibilizadas”. “Temos que investir na formação desses estudantes, no letramento racial e no senso de pertencimento”, destacou, apontando para a importância de que os alunos saibam distinguir casos de racismo de bullying. Outro ponto reforçado por Vitalina Silva foi o resgate identitário dos estudantes. “ensino sobre a cultura negra anterior ao período de escravização, mostrando o quanto foi produzido científica e intelectualmente pelos nossos ancestrais”. Ela concluiu sua fala a importância da consciência racial para a democracia. “Não existe democracia com racismo, onde a oportunidade não chega para alguns apenas pela cor da pele”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Serafim de Lima, no bairro Parque Ipê, foi reinaugurado nesta segunda-feira, 20. A unidade escolar, que existe há mais de 30 anos, foi totalmente reconstruída e ampliada. Com o dobro da área construída, passando de 521m² para 1191m², mais de 300 estudantes serão atendidos no local.

Para Wilton Lima, pai de Valentina Costa, estudante do grupo 3, a reforma era um desejo antigo da comunidade. Agora, segundo ele, “é só aproveitar e agradecer porque as crianças terão um ambiente ainda mais completo para o desenvolvimento.”

O novo espaço conta com nove salas de aula, além de brinquedoteca, sala de recursos, bloco administrativo (incluindo secretaria, diretoria e sala de professores), depósito, cozinha, refeitório e área de recreio. O projeto também inclui sanitários infantis, um sanitário adaptado para pessoas com deficiência (PCD), sanitários para funcionários e vestiários.

Na cerimônia, o prefeito Colbert Martins Filho destacou que todas as escolas do município seguem um padrão único, totalmente adequado para o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. “Todas as unidades da Educação Municipal seguem o mesmo modelo, com um padrão de ter qualidade, para atender da melhor maneira possível os estudantes da rede municipal. Hoje celebramos mais um investimento importante na Educação, desta vez para atender a comunidade do Parque Ipê. Aqui, 325 crianças serão atendidas, 200 matrículas a mais, em relação a capacidade anterior”, destaca. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de reduzir o número de acidentes, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que cria a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os meios de transportes terrestres de veículos automotores e ferroviários. Ao justificar a proposta, ela explicou que a Bahia possui uma extensa rede de transporte rodoviário e ferroviário, conectando-se com quase todo o Brasil, e é necessário promover o respeito entre os diferentes modais de transporte.

“A convivência harmoniosa entre a circulação de veículos automotores e a malha ferroviária tornou-se um ponto crítico”, pontuou Ludmilla, no documento. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o número de abalroamentos, colisões entre veículos automotores e trens, cresceu significativamente, atingindo um aumento de 53% nos últimos 12 anos, de 2011 a 2022, em ferrovias concessionadas em todo o país.

A deputada lembrou que a segunda maior malha rodoviária do país está no estado, com cerca 124.545 km de extensão. Ela está estruturada em quatro eixos principais, que incluem as rodovias federais BR-116, BR-101, BR-324, BR-407 e BR-242, além das rodovias estaduais. Já a Ferrovia Centro-Atlântico (FCA), principal eixo de integração ferroviária, segundo Ludmilla, estende-se por 7.220 quilômetros, percorrendo mais de 300 municípios em sete estados.

Para a parlamentar, o projeto vem para aprimorar a segurança e a eficiência na interação entre veículos e ferrovias. “Considerando a extensão territorial da Bahia, a iniciativa busca estabelecer uma matriz de transportes que otimize rotas para o escoamento de produtos e a mobilidade humana, minimizando o risco de abalroamentos”, explicou. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa que a partir da manhã desta quinta-feira (16), todas as atividades e ações da universidade serão imediatamente retomadas e normalizadas. A gestão também informa que todos os roteiros dos ônibus funcionarão normalmente, inclusive os oriundos dos trajetos Salvador-Feira.

O pórtico já foi desobstruído e equipes extras de limpeza e manutenção já estão na Universidade trabalhando para garantir todos os acessos. Informações específicas direcionadas aos servidores e servidoras que trabalham no prédio da reitoria serão posteriormente alinhadas com as respectivas chefias.

“A retomada dos trabalhos amanhã vai priorizar todos os pagamentos atrasados”, garantiu a reitora Amali Mussi. :: LEIA MAIS »