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Foto: ACM

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga as redes de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas unidades de educação básica, incluindo creches. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Capital do Oeste recebe mais uma vez reconhecimento nacional, desta vez através de iniciativa da Secretaria de Educação de Barreiras por meio da Diretoria de Alimentação Escolar, que desenvolveu na Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos, o relato “Cozinha de Gerações” premiado pelo Ministério da Educação durante a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. A premiação e apresentação da experiência exitosa ocorreu no II Congresso Internacional de Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE em parceria com a FAO, que reuniu representantes de países da América Latina e Caribe.

A iniciativa e planejamento foram coordenados pela diretora de alimentação escolar, Milleane Sodré, a nutricionista Ruanitta e a nutricionista responsável técnica Geisa Lessa. Com a participação de 26 estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental I, elas buscaram conhecer os hábitos alimentares tradicionais das famílias, para identificar semelhanças e diferenças na “cozinha das gerações”, além de mobilização de reflexões sobre a culinária regional e a importância dos alimentos in natura produzidos pela agricultura familiar. A experiência em sala de aula culminou na premiação que já faz parte do livro“ Os melhores relatos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II”, desenvolvido pelo FNDE.

Na tarde desta terça-feira, 19, o secretário de Educação, Jeferson Barbosa, a diretora Milleane Sodré e a equipe técnica da Diretoria de Alimentação Escolar foram até a Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos para fazer a entrega do certificado e parabenizar os estudantes envolvidos no projeto. Comemorando a conquista, eles receberam com alegria a premiação que segundo o diretor Wilson Melo materializa o reconhecimento do trabalho de toda a equipe. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI) reforçou a parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com o objetivo de alinhar as demandas da Rede Municipal de Ensino. A titular da pasta, professora Adriana Tumissa se reuniu com representantes do Grupo de Pesquisa em Matemática, Estatística e Ciências (GPEMEC), da Uesc.

Importante lembrar que o GPEMEC realiza pesquisas em Matemática e Estatística, baseando-se em referências teóricas que sustentam estudos e investigações sobre o ensino, a aprendizagem e o desenvolvimento de conceitos matemáticos nos estudantes. Além disso, o grupo produz materiais didáticos e sequências de ensino que auxiliam os professores em sala de aula, compartilhando o conhecimento produzido com a comunidade escolar.

O foco de trabalho deste grupo é o aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos professores de Matemática e Ciências, licenciados, pedagogos e alunos de cursos de Licenciatura. Para a Secretária Municipal da Educação, Adriana Tumissa, essa parceria entre a Secretaria da Educação e o GPEMEC é de fundamental importância para fortalecer o ensino de Matemática e Ciências na Rede Municipal de Ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

A secretária de Educação de Guanambi, Edésia Lisboa, despachou nesta segunda-feira (11) com o prefeito Nilo Coelho em seu gabinete. Entre as deliberações com o chefe do Executivo, destaca-se uma medida fundamental para aumentar a segurança no transporte escolar do município.

“É uma determinação do nosso prefeito Nilo Coelho, investir não somente em melhorar qualidade da nossa educação, mas principalmente em proporcionar uma estrutura segura e confortável para nossos alunos”, destacou Edésia Lisboa.  “A nossa secretária é muito empenhada e nosso desejo é fazer o melhor possível para nossa educação”, concluiu o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva

A alfabetização envolve mais do que apenas decodificar, ou seja, ler o que está escrito. Este processo tão importante abrange o letramento e possibilita a compreensão e interpretação do que está sendo lido. Assim, o Indivíduo também consegue expressar-se de forma eficaz por meio da oralidade e escrita.

“O processo de alfabetização é, de forma simples, a apropriação da leitura e da escrita, mas que não pode acontecer dissociado de práticas de letramento. Pois, só com o conjunto será possível que a criança faça o uso social desse aprendizado, logo, o texto ganha sentido”, explica a professora Jamille Souza de Oliveira, especialista em Alfabetização e Letramento da Secretaria de Educação.

A pedagoga ainda pontuou que “alfabetizar também é um esforço coletivo que passa por todas as áreas do conhecimento e vivências quando falamos dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental”. Para que a criança adquira, na idade certa, as competências necessárias para ser considerada letrada e alfabetizada, é fundamental colocar em prática um conjunto de ações entre instituição, escola e família.

Feira de Santana tem mais de 16 mil estudantes matriculados do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental da Educação Municipal, etapa recomendada pelo Plano Nacional de Educação para que o ciclo de alfabetização seja concluído. O ideal é que os alunos tenham de 6 a 8 anos nessa fase. Este período é indispensável para a progressão escolar e construção de outros saberes que só são possíveis após esta etapa.

Para entender o nível de aprendizagem destes alunos e, consequentemente, realizar intervenções efetivas para que não haja a distorção da idade-ano escolar, o Governo Municipal está investindo no diagnóstico dos Anos Iniciais da rede através do projeto “Caminhos da Educação”. Para a secretária de Educação, Anaci Paim, é uma forma de ter cada vez mais estudantes e uma rede preparados. A Seduc também participa de outros programas e projetos propostos pelo Governo Federal.

“É importante que essa ordenação do ano escolar com a faixa etária seja priorizada para atendermos as metas que estão definidas no Plano Municipal e Nacional de Educação. Com o diagnóstico vamos traçar estratégias de acordo com as necessidades reais dos alunos. Assim poderemos melhorar o processo de alfabetização com foco no letramento e desenvolvimento de habilidades” destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secti

A água desempenha um papel essencial na saúde e bem-estar do ser humano, sendo uma necessidade básica para a vida. Por isso, é crucial garantir a qualidade na hora de consumi-la. A verificação da potabilidade do líquido que é ingerido, especialmente em locais públicos, como bebedouros, é fundamental para evitar potenciais riscos à saúde. Nesse contexto, as alunas do Instituto Federal Baiano (IFBaiano), Campus Guanambi, Eduarda Costa, Ana Gava, Geisiane Martins e Rayssa de Souza, com orientação do professor Woquiton Lima, desenvolveram um sistema chamado Aquality, que monitora a qualidade da água de bebedouros públicos.

O objetivo do projeto é monitorar remotamente três propriedades físico-químicas da água: pH, temperatura e turbidez. “Primeiro, desenvolvemos a parte física do sistema, que envolve o uso de fios, cabos e ligações dos sensores ao microcontrolador. Em seguida, temos a parte lógica com o desenvolvimento do website e a interligação entre os sensores e o banco de dados por meio do software. Os sensores são colocados em amostras de água para coletar as informações. Os dados coletados são transmitidos para uma Base de Dados, Firebase. Isso ocorre devido à presença do Wi-Fi embutido no microcontrolador”, diz Eduarda Costa.

A estudante explica como funcionam as análises das informações coletadas pelo microcontrolador instalado no bebedouro. “Nós utilizamos um sistema de alertas. Os alertas são emitidos através das variações de temperatura e turbidez. Isso acontece quando os sensores apresentam temperaturas abaixo de 20º C e acima de 40º C e turbidez abaixo de 700 NTU, que indica que na água há partículas em suspensão, ou seja, está suja. Assim, conseguimos realizar o controle da qualidade da água. Além disso, tem o histórico de alertas contínuo para mostrar ao usuário os valores da temperatura, do pH e da turbidez da água”.

O produto, que conta com o apoio do Centro de Estudos em Informática e Agropecuária (Ceteia), já tem protótipo testado. Eduarda destaca a importância da proposta para a comunidade. “Muitas pessoas não desfrutam de condições básicas de saneamento, ou vivem em áreas em que a água disponível é usada para despejo de substâncias contaminantes. É dentro dessa problemática que nossa ideia se encaixa. O projeto pode ser expandido e aplicado em outros ambientes aquáticos, como: águas de poços artesianos, rios em comunidades ribeirinhas, dentre outros”. :: LEIA MAIS »

Foto: Claudionor Júnior/SEC

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dias 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef. Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado, mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta quarta-feira (30/08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas de gestão em Saúde e Educação do município de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2021. As contas da Saúde são de responsabilidade de Edval Gomes dos Santos Júnior (de 13/01 a 11/03) e de Marcelo Moncorvo Britto (de 12/03 a 31/12). As contas da Educação são de responsabilidade da secretária Anaci Bispo Paim. O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa aos gestores pela pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios.

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana teve, em 2021, um orçamento de R$215.450.195,00 e realizou despesas de R$489.438.768,97, o que resultou em um déficit de execução de R$273.566.875,87.

O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Já o orçamento da Secretaria de Educação alcançou R$302.856.673,11 para uma despesa realizada de R$477.598.874,59, o que resultou em um déficit orçamentário de execução de R$174.742.201,48. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »