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A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Os alunos da Rede Municipal de Educação de Salvador receberão um novo aliado para aguçar a consciência animal: revistas com temáticas sobre a causa. A parceria entre a Secretaria da Educação (Smed) e Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal (Secis) vai garantir os exemplares para todas as escolas municipais da capital baiana.

A primeira edição da revista intitulada “Meu Pet” será lançada em setembro com abordagem sobre saúde e comportamento animal. O projeto vai contemplar os alunos do 1º ao 6º anos do Ensino Fundamental.

De acordo com o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, os cuidados e a defesa dos animais passam por um processo de conscientização no qual a escola tem papel importante. “Assim, a parceria entre a Smed e a Secis vem somar a esse propósito, promovendo a cultura do respeito e da responsabilidade pelos animais desde a infância”, afirma. Ele cita, ainda, os aspectos transversais que podem ser trabalhados com a publicação, como alfabetização, leitura, ciências naturais, princípios éticos e solidários, entre outros. “E há ainda o potencial multiplicador das crianças, que levam os conhecimentos adquiridos para o âmbito familiar”, enfatiza. :: LEIA MAIS »

Presidente da APLB, Marlede Oliveira – Foto: Divulgação/CMFS

Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. De acordo com Marlede, em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.

Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”. Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”. :: LEIA MAIS »

Professora doutora Georgina Gonçalves dos Santos – Foto: Divulgação/UFRB

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a professora doutora Georgina Gonçalves dos Santos reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para o quadriênio 2023-2027.

Professora Gina, como é conhecida, foi escolhida como primeira na lista tríplice do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFRB, em reunião ocorrida em 18 maio de 2023.

O decreto de nomeação foi publicado nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a data da cerimônia de posse em Brasília (DF).

Gina Gonçalves é a primeira mulher a assumir a Reitoria da UFRB e substitui o professor Fábio Josué, que comandou a instituição no quadriênio 2019-2023. Fábio ocupará a função de vice-reitor neste mandato. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Retornando do recesso legislativo, após um  mês de trabalho intenso dedicado a visitas às comunidades da sede e zona rural de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT), em discurso na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (1º), lamentou o estado de abandono em que se encontra o município e informou que irá entrar com representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura Municipal para garantia de acesso à educação de qualidade às crianças matriculadas na rede municipal.

“Durante o recesso das atividades na Casa, aproveitamos para fazer várias visitas, e nessas visitas nos deparamos com a situação caótica, situação de abandono em que se encontra Feira de Santana”, iniciou o vereador, aproveitando para pontuar denúncias e reclamações feitas pela população. “Várias denúncias na área da saúde por falta de atendimento em diversos postos de saúde, a ausência de postos na zona rural, inclusive com o Ministério Público tendo que notificar o prefeito municipal por não estar cumprindo o seu papel na área da saúde”, destacou Dias.

O cenário na rede municipal de saúde, segundo Silvio Dias, tem impactado cada vez mais as unidades gerenciadas pelo Estado no município. “A UPA do Clériston Andrade, por exemplo, tem dias em que os pacientes não encontram sequer um lugar para sentar. Nós temos três UPAs em Feira de Santana, a da Mangabeira e Queimadinha, administradas pelo Município,e que permanecem diariamente vazias porque os pacientes, ao chegarem em busca de atendimento, são orientados a se dirigirem à UPA do Clériston, gerenciada pelo Estado”, denunciou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Com o objetivo de combater o consumo precoce e indevido de bebidas alcoólicas entre jovens, o Programa ‘’Na Real’’ chega às escolas municipais de Feira de Santana. O Governo Municipal assinou, nesta segunda-feira, 31, um convênio em parceria com o Instituto Aliança, responsável pelo programa.

O ato aconteceu no gabinete do prefeito Colbert Martins Filho e contou com a presença do chefe do Executivo. O programa envolve duas vertentes com a mesma temática: a cultural, através de apresentação teatral e a tecnológica, com uso de uma plataforma online para exibição de curta-metragem.

Em contato com estas ferramentas, sete mil estudantes, de vinte escolas municipais, na zona rural e na zona urbana, vão poder aprender, debater e refletir sobre as consequências decorrentes do consumo de álcool de forma precoce e os impactos durante toda a vida.

“O Programa ‘’Na Real’’ está em 40 países, 13 deles na América Latina e o ano passado alcançamos 810 mil jovens, que compreenderam a importância deste tema de forma lúdica e responsável”, conta a diretora do Instituto, Maria Adenil Falcão. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. “A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante”, completou o governador. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/DPE-BA/Governo Federal

A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa.

Weverton explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas. “Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança. O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado”, justifica. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Com previsão de entrega para o segundo semestre de 2023, a Escola Municipal Abrigo Filhos do Povo, uma das mais antigas de Salvador e que está situada no Bairro da Liberdade, passa por uma reforma completa. A unidade será ampliada e terá capacidade para receber até 550 alunos por turno, o que representa um incremento de cerca de 265% na oferta de vagas.

As obras estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), através da Diretoria de Infraestrutura da Rede Escolar (Dire). A nova estrutura será composta por 16 salas de aula climatizadas, auditório, biblioteca, sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de acessibilidade total, banheiro para pessoas com deficiência (PCD) e quadra poliesportiva coberta.

De acordo com o secretário da Smed, Thiago Dantas, a revitalização dos espaços escolares possibilita não somente uma prática pedagógica adequada, como também a otimização da rede, ampliação de vagas, aumento da segurança e economia de recursos destinados à administração e manutenção. “Nossas escolas têm padrão de qualidade altíssimo, com equipamentos que garantem aprendizado, conforto e segurança para nossos alunos. Vamos seguir com nosso propósito, que é avançar como referência em qualidade da educação pública”, comenta o gestor.

Ainda segundo o secretário, os projetos de reforma visam trazer para a educação pública atendida pelo município a melhor experiência educacional para alunos de toda a cidade. “As propostas arquitetônicas das unidades vão oferecer espaços propícios para o desenvolvimento pedagógico em seu aspecto mais amplo, e assim, fornecer educação de qualidade, fomentar a arte e a cultura, incentivar o esporte e proporcionar o aprendizado e conhecimentos técnicos diversos”, explica. :: LEIA MAIS »