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As secretarias municipais de Educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

De acordo com informações da pasta, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa – (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Para colaborar com esse trabalho, no Simec, o Ministério da Educação sugere objetivos e estratégias para cada eixo do Programa que podem auxiliar no desenvolvimento das ações. Para além disso, a Secretaria de Educação pode incluir no Plano de Ação estratégias que já estão em andamento no Estado, Município ou Distrito Federal de maneira a fortalecê-las nas escolas participantes do programa.

Também no Simec, os Dirigentes Municipais de Educação devem indicar as escolas que estão elegíveis a receber assistência financeira. O prazo para isso é até o dia 21 de novembro de 2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Nesta quarta-feira (9), em visita a Mucugê, na região da Chapada Diamantina, o governador Rui Costa inaugurou uma nova Delegacia Territorial para fortalecer as ações da Polícia Civil no município. Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para a construção de uma nova sede para Colégio Estadual Horácio de Matos, e para instalação de Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades de Vira Vira e Fazenda Ibiquara. O governador eleito Jerônimo Rodrigues compareceu ao ato.

“Hoje nós entregamos mais uma delegacia, ao todo são mais de 20 novas unidades, entre delegacias, unidades conjugadas, ou unidades da PM. Até o final do ano teremos diversas novas entregas. Além disso, também assinamos aqui a ordem de serviço para início das obras da nova escola estadual de Mucugê, que faz parte da nossa estratégia de escolas em tempo integral. Também hoje, anunciamos investimentos em abastecimento de água e na execução de estradas na região da chapada”, detalhou o governador.

Delegacia

A nova delegacia, situada na Travessa Antônio Pina Medrado, no bairro de Cidade Nova, recebeu um investimento de mais de R$ 1,5 milhão de reais. A unidade integra o Projeto de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, que prevê um investimento de cerca R$ 300 milhões em construções e reformas dos espaços. :: LEIA MAIS »

Irregularidades na infraestrutura e problemas de conexão com a internet foram alguns dos problemas detectados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ontem, dia 8, durante inspeção à Escola Municipal Deijair Maria Pinheiro, em Madre de Deus. Conduzida pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, a ação integra o ‘Programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio’ e verificou que a escola não está adaptada às normas de acessibilidade, “não tem biblioteca nem telefone fixo e precisa de melhor conexão com a internet”. A unidade de educação atende a 237 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Após a inspeção, que foi acompanhada pela secretária Municipal da Educação de Madre de Deus, pela diretora da escola, e por dois servidores do MP, a promotora de Justiça participou de uma reunião com o prefeito do Município para tratar sobre a oferta dos serviços de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino. Com base na fiscalização, o MP notificará a Secretaria Municipal de Educação para que adote as providências necessárias e determine prazos para a solução dos problemas detectados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com editais abertos para preenchimento de 1.290 vagas de cursos técnicos em oito unidades da instituição:  Itapetinga, Valença, Catu, Santa Inês, Governador Mangabeira, Xique-xique, Uruçuca e Itaberaba. Editais de outros seis campi ainda serão lançados.

Ao todo, os oito campi com seleções abertas ofertam 24 cursos. As modalidades disponíveis são Técnico Integrado, para cursar o Ensino Médio concomitante ao Técnico, e Técnico Subsequente, para quem já concluiu o 2º grau.

As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet ou presencialmente nas unidades, nos dias informados por cada edital.

Com 15 anos, Gabriely Passos França saiu da cidade de Iuiú, onde morava com sua família, para cursar Agroindústria de forma integrada ao Ensino Médio no IF Baiano Campus Guanambi e se apaixonou pela área de Alimentos. Ao concluir o curso, ela decidiu continuar pesquisando e se aperfeiçoando na área e descobriu que poderia cursar o ensino superior no próprio IF Baiano, que possui, além de cursos técnicos, cursos de graduação e de pós-graduação. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Cardeal da Silva – Foto: Divulgação/Ascom

Mais de R$ 9 milhões foram depositados nesta quinta-feira (27) na conta de 213 professores do município de Cardeal da Silva, na região Litoral Norte da Bahia. O dinheiro distribuído faz parte do abono dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

Os educadores beneficiados vão receber o valor total a que têm direito, nesta primeira parcela. Uma segunda parte já está em posse do município que aguarda a Justiça liberar para realizar os depósitos. Outras parcelas serão enviadas para a Bahia pela União em 2023 e 2024.

O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP) ressalta que esse compromisso estava no plano de governo e celebra o feito para valorização da categoria. “Os professores são a alma de qualquer gestão, por eles passam os cidadãos que vão ajudar a construir a cidade, fico muito feliz de poder ajudar a realizar esse momento. Além disso, ainda vivemos as mazelas econômicas da pandemia e de uma crise nacional, será um ânimo nesse último trimestre para a região ter a economia girando com esse valor expressivo. Vem por aí, a copa, black friday e festas de fim de ano para que esse servidor possa empregar seu dinheiro no comércio local”, explica. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Brumado – Foto: Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão desta quinta-feira (27/10), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Brumado, no exercício de 2019, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços e da aplicação de recursos municipais na área de educação. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, imputou multa de R$3 mil ao prefeito Eduardo Vasconcelos pelas irregularidades constatadas durante a inspeção.

A relatoria recomendou, ainda, que a administração municipal proceda a realização de processo seletivo simplificado para contratação de mão de obra temporária, notadamente, quanto às atividades de Reforço de Matemática/Português, Reforço/Estudos Monitorados e Instrutorias de Línguas/Libras, realizando-se, subsidiariamente, concurso público para as atividades contempladas pelo contrato nº 026/2019.

Deve o gestor também adotar as providências necessárias para a instituição do “Plano Municipal de Educação Continuada dos Profissionais do Magistério” pertencentes à rede municipal de ensino, devendo garantir que a sua implementação contemple a participação de todos os profissionais da rede de educação básica na formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

A auditoria temática na área de Educação foi desenvolvida pelos auditores da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM para verificar o atendimento, ou não, pela Prefeitura de Brumado às diretivas do Plano Nacional de Educação, especialmente em relação ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e o respectivo plano de carreira, programas de formação continuada e o provimento efetivo para os cargos de professores na rede municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, se reuniu na manhã desta segunda-feira (24/10) com integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para definir ações estratégicas com vistas ao desenvolvimento do “Projeto Sede de Aprender Nacional”.

O projeto, criado inicialmente pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, foi ampliado e adotado pelas representações estaduais do ministério público de todo o país. A Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa (IRB), procurados pelos promotores de justiça, passaram a apoiar a iniciativa que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país. Para reforçar a ação, eles lembram que, em 2010, o acesso à água potável foi declarado como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O termo de parceria permite o compartilhamento de ações de fiscalização, a troca de ferramentas tecnológicas e de informações para que nas diversas unidades federativas procuradores de justiça e membros dos tribunais de contas possam adotar trabalho semelhante, de modo a garantir a qualidade da água fornecida especialmente aos estudantes que frequentam escolas situadas na zona rural. :: LEIA MAIS »

ACM Neto (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) disse nesta segunda-feira (24) que um dos seus primeiros atos, caso seja eleito, será editar um decreto para congelar 20% dos cargos de confiança que existem hoje no governo do estado. Em sabatina na rádio Metrópole FM, ele explicou que pretende com isso economizar dinheiro público para poder investir em áreas como educação e segurança pública. Também em ações como a isenção do ICMS do transporte público e da cesta básica, além do corte do IPVA para motoristas de aplicativos e de transporte escolar, que são compromissos feitos por ele nesta campanha.

“Quero reafirmar aqui que, em 1º de janeiro, um dos primeiros decretos que pretendo assinar como governador é o de congelar, de cara, 20% dos cargos de confiança que hoje existem no estado da Bahia, que são aqueles cargos que o governador nomeia livremente. Vamos proibir a nomeação para fazer economia, para gastar menos com o governo e mais com o cidadão, para ter mais dinheiro pra botar na saúde, na polícia”, destacou.

ACM Neto condenou o que chamou de “empreguismo petista”, que é a prática recorrente há 16 anos no governo do estado de lotear cargos de confiança, distribuindo-os entre aliados políticos, encarecendo assim o custo da máquina pública por interesses pessoais. “Comigo é totalmente diferente. Eu não tenho nenhum compromisso de sustentar ‘companheiro’ de partido A, B ou C. Eu chego para governar a Bahia apenas com o compromisso do acerto, de escolher os mais capacitados”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Betto Jr. – SECOM/PMS

De volta à capital baiana após nove anos, a Bienal do Livro Bahia será realizada nos dias 10 a 15 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na Boca do Rio. Os detalhes do evento foram apresentados nesta sexta-feira (14), no CCS, com as presenças do prefeito Bruno Reis, da diretora da GL Events Exhibitions, Tatiana Zaccaro, e do curador da Bienal, Schneider Carpeggiani, dentre outras autoridades.

O evento terá 150 marcas expositoras, investimento de pouco mais de R$5 milhões e expectativa de ver 80 mil pessoas circulando pelos três espaços de convivência disponibilizados pelo evento: Café Literário, a Arena Jovem e o Espaço Infantil. O evento, que conta com o apoio municipal por meio das secretarias de Cultura e Turismo (Secult) e da Educação (Smed), além da Fundação Gregório de Mattos (FGM), recebe as curadorias dos jornalistas Josélia Aguiar, Schneider Carpeggiani e Mira Silva.

O prefeito Bruno Reis celebrou o retorno de grandes eventos culturais para a cidade, em especial no Centro de Convenções. Até o final do ano, o equipamento vai movimentar cerca de R$1 bilhão com eventos de diversas origens, todos baseados no chamado turismo de negócios e oportunidades.

“Quando concebemos a construção deste espaço (CCS), o objetivo era ter em Salvador um equipamento que pudesse mobilizar eventos estratégicos como a Bienal do Livro Bahia, que volta a acontecer após quase uma década. Sei da importância de um evento como este para estimular na cidade a cultura da leitura, que é importante para nossa formação como cidadão e para a formação de nossos jovens. Esse evento vai mobilizar também nossa rede municipal de Educação, tanto com a Bienal Itinerante, indo até as escolas, como a visita dos alunos e professores neste espaço para participar dessa grande feira”, disse Bruno Reis. :: LEIA MAIS »