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Foto: Tarcilo Santana

O direito à escolarização é garantido a todos os estudantes tendo respeitadas suas especificidades, inclusive suas condições de saúde. Pensando nisso, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação passará a oferecer a Formação para Professores para Atuação no Atendimento Pedagógico Domiciliar e Classes Hospitalares (FORPRADH). O principal objetivo é discutir com os professores efetivos da Rede Municipal de Educação acerca de conteúdos de natureza pedagógica para garantir a continuidade da aprendizagem de estudantes impossibilitados de frequentar a escola por suas condições de saúde.

Serão disponibilizadas 30 vagas para estes encontros. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), até o dia 28 de agosto. A primeira formação acontece no dia 5 de setembro. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, nesta segunda-feira (26) e segue até sexta (30), a formação continuada de 187 professores indígenas, em Paulo Afonso. A formação também contemplará professores das redes municipais em função do regime de colaboração da SEC com os municípios. A atividade será realizada por educadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), inclusive indígenas de etnias como  Guarani, Tupinambá e Pataxó, e acontecerá em três módulos. A abertura será às 9h, na Escola de Formação Técnica Josefa Gomes.

A formação continuada envolverá professores indígenas das regiões Norte e Oeste da Bahia, dos Núcleos Territoriais de Ensino de Bom Jesus da Lapa (NTE 02), Ribeira do Pombal (NTE 17) e Paulo Afonso (NTE 24), contemplando os povos Tuxá Aldeia Mãe; Tuxá Banzaê; Tuxá Oeste; Pankararé Brejo do Burgo; Pankararé Ponta D’água; Pankararé Serrota; Xucuru kariri; Truka Tupan; Kantarure Baixa das Pedras; Kantarure Batida; Kiriri Mirandela; Kiriri Araças; Kiriri Cajazeira; Tumbalala; Tuxi e Kaimbé. :: LEIA MAIS »

Secretário de Educação de Feira de Santana, Marcelo Neves – Foto Anderson Dias/site Política In Rosa

O secretário de Educação de Feira de Santana, Marcelo Neves, em entrevista ao programa Levante a Voz da Rádio Sociedade, comentou sobre as três escolas do Município que foram extintas. “Essa tática de publicar o fechamento das escolas é uma prática normal, pois é um ato formal que é uma exigência da nossa burocracia no sentido de colocarmos um ponto final na relação jurídica dessas escolas”, explicou.

De acordo com o secretário, as escolas não foram fechadas agora e tem escola que foi fechada há quatro anos. “Nenhum aluno ficou fora da sala de aula, nem sem escola, pelo contrário, eles foram para equipamentos melhores”, relatou.

Ainda de acordo com Marcelo, ainda há outras escolas que já foram fechadas e que estão organizando a documentação para poder fazer a publicação. Conforme o secretário, na prática essa publicação e outras que por ventura virão não terão impacto algum. “Quando a gente fecha uma escola é no sentido de otimizar a vida dos alunos, pois tem escolas na zona rural com duas salas de aula e algumas com menos de dez alunos. É economicamente inviável. São prédios antigos e muitas vezes com quarenta anos de construído. As escolas são agrupadas ou mudam de local”, finalizou.

Educação

Através de um Decreto de Nº 11.190 publicado nesta quarta-feira (21), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho extinguiu três escolas municipais. A justificativa é de que há falta de alunos e pela falta de espaços adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas satisfatoriamente.

Foram extintas as seguintes escolas:

I – Escola Municipal Manoel Roseno Moreira, localizada no Alto dos Santos, Distrito de Tiquaruçu;

II – Escola Municipal Ovídio Freitas Souza, localizada na Fazenda Santa Bárbara, distrito de Bonfim de Feira;

III – Escola Municipal do Conjunto Viveiros, localizada na Via Principal C, nº 58, no Conjunto Viveiros.

O decreto diz ainda que os documentos e atos pertinentes às unidades escolares ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Resta saber o que será feito com os poucos alunos que tinham nestas escolas.

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação que “foram destituídos abusivamente dos cargos”, a promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º.

A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação. Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos. “A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora. (MP)

Foto: Divulgação

O Governo do Estado liberou cerca de R$ 300 mil de fomento ao projeto ‘Hortas escolares – plantar, cuidar e cuidar-se’, desenvolvido no âmbito das ações da Educação Ambiental e Saúde, da Secretaria da Educação do Estado. A iniciativa, que contempla 244 unidades escolares da rede estadual, também faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido por diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Casa Civil.

O projeto alcança mais de 150 mil estudantes. O recurso já foi depositado nas contas das escolas. Atualmente, 476 unidades escolares da rede estadual já possuem hortas implantadas, enriquecendo o aprendizado e o cardápio da merenda de mais de 320 mil estudantes. As 244 unidades escolares contempladas manifestaram interesse por meio de um mapeamento realizado pela Secretaria da Educação, em 2018. As escolas também elaboraram um plano de ação no projeto ‘Juventude em Ação’.

“Com a disponibilização do recurso financeiro, as unidades escolares poderão desenvolver suas hortas e utilizá-las com instrumento didático e pedagógico, envolvendo várias áreas do conhecimento. As atividades pedagógicas realizadas auxiliam na conscientização dos estudantes sobre a temática socioambiental que, através da experiência com a horta, compreendem a necessidade da conservação dos ecossistemas, do reaproveitamento de resíduos sólidos, das implicações de uso dos agrotóxicos e da importância de bons hábitos alimentares e nutricionais”, afirma o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da secretaria, Fábio Barbosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os 461 universitários convocados pelo Programa Partiu Estágio realizem a entrega da documentação. Esse prazo é restrito aos 408 selecionados do primeiro edital (001/2019), com vagas para toda a administração pública. Os 53 convocados do segundo edital (002/2019), destinado a alunos de cursos de Letras, Matemática e Educação Física, que vão atuar pela Secretaria da Educação do Estado para reforço escolar em todo a Bahia, devem se apresentar até sexta (26). A lista com os nomes dos selecionados está disponível para visualização no site da Secretaria da Administração (Saeb).

A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. A lista de todos os documentos requisitados pode ser conferida no e-mail de convocação ou nos dois editais do programa. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga.

Feira de Santana

Com um depósito judicial no valor de R$ 9 milhões, o Governo Municipal deu um passo decisivo para transformar o Feira Tênis Clube em um  Centro de Educação Complementar. O complexo educacional será voltado à captação e formação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, com ênfase na promoção de atividades esportivas e culturais. A desapropriação da área de 12 mil metros quadrados, onde por décadas funcionou o tradicional clube social, ocorreu através de Decreto Municipal declarando o espaço de utilidade pública, com vistas a preservar o importante patrimônio arquitetônico da cidade.

O projeto arquitetônico, desenvolvido por uma equipe de arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento, vai abrigar a sede da Secretaria de Educação com os seus respectivos departamentos, bem como um auditório para 350 lugares. Um Centro de Formação Pedagógico, dotado de oito salas multiuso e informática, também contará com dois auditórios com capacidade para  mil pessoas; salas de línguas. A Secretaria de Educação será edificada num prédio de sete pavimentos, na rua Barão de Cotegipe, numa área onde funcionou o Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O espaço contará com edifício/garagem.

A secretária Jayana Ribeiro (Educação) salientou que serão preservadas três piscinas remanescentes do Parque Aquático do Feira Tênis Clube. O objetivo é usá-las para a prática de esportes aquáticos, com prioridades para crianças e jovens portadores de algum tipo de deficiência.

De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, os recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 a R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram um total estimado em R$1.460.923,92 em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

Correntina – O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92 .

Santa Maria da Vitória – O ex-prefeito Amário Santana é acusado de desviar R$776.816,08 do Fundef (atual Fundeb), no período de janeiro a novembro de 2014, para o pagamento de pessoas que não atuavam como professores em efetivo exercício na educação básica da rede pública municipal de ensino e de profissionais não vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, como: zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche. Santana foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio deste ano, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. :: LEIA MAIS »