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A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação de Seabra foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender, em dez dias, o processo de reordenação das escolas do município, que implicou no fechamento das unidades situadas na zona rural. Na recomendação expedida ontem, dia 27, o promotor de Justiça Romeu Coelho Filho pede que a reordenação não seja retomada até que o Conselho Municipal de Educação de Seabra seja ouvido e elabore um parecer técnico sobre os impactos da ação, ouvindo antes as comunidades escolares.

O promotor de Justiça considerou informações colhidas em reunião realizada com entre o MP, representantes das comunidades rurais atingidas, Conselho Municipal de Educação e professores para elaboração da recomendação. No encontro, eles relataram que diversos alunos foram transferidos para “espaços alugados, prédios de associações comunitárias e escolas distantes das comunidades originais”. O promotor lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura para todos os alunos, a partir de quatro anos de idade, vaga nas escolas de educação infantil ou ensino fundamental mais próximas de sua residência. A Lei prevê ainda que o fechamento de escolas de campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo, no caso dos municípios, os conselhos.

Foto: Divulgação

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana mantiveram a greve, deflagrada no último dia 11, e a ocupação na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde a categoria se mantém desde segunda-feira (18). Os vereadores José Carneiro e Alberto Nery levaram os pontos específicos do Plano de Carreira construído em 2016 que podem ser discutidos neste momento, mostrando que a categoria está aberta às negociações. De acordo com APLB, “o prefeito Colbert Martins Filho não se propôs a discutir o Plano de Carreira, que é o ponto principal da pauta de reivindicações da categoria”.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), firmou parceria com a Prefeitura de Tanhaçu (BA) para melhorar a educação básica no município. O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) será implementado no município, com o objetivo de identificar necessidades para aprimorar a educação básica para a comunidade, contando com o envolvimento dos membros dos MPs, gestores públicos e cidadãos. Todas as escolas de ensino básico, estaduais e municipais serão contempladas pelo projeto. A implementação do MPEduc no município, foco do Inquérito Civil nº 1.14.007.000775/2018-10, foi tratada pelo procurador da República André Sampaio Viana e o pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França, durante a Jornada Pedagógica da cidade, realizada em 19 de janeiro.

Reunião – No encontro, o procurador expôs os objetivos do MPEduc, como também explicou o motivo pelo qual o município de Tanhaçu foi selecionado para a implementação do programa: houve o rebaixamento da nota média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na última avaliação. O município saiu de 4.6, em 2015, para 4.3, em 2017, permanecendo ainda abaixo da meta projetada, de 4.9. Este índice vinha crescendo desde 2005. Além disso, o MPF acompanha a aplicação, pelo município de Tanhaçu, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).

Durante a reunião, os MPs explicaram que, nessa fase do projeto, a intenção é buscar uma parceria para o diagnóstico dos problemas e para a obtenção de soluções. O procurador falou, ainda, sobre as fases de execução do MPEduc. O promotor, por sua vez, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e a comunidade envolvida. O prefeito do município, Jorge Teixeira da Rocha, e a Secretária de Educação, Maria Rosária Aguiar dos Santos, comprometeram-se em apoiar o projeto, disponibilizando terminais de acesso à internet para que os diretores e professores escolares, bem como os presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho do Fundeb respondam os questionários. Os gestores garantiram, também, viabilizar a divulgação do programa por meio de cartazes, rádio e outros veículos de grande alcance. A reunião contou ainda com a presença do procurador jurídico do município, Bruno Mascarenhas de Souza. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (13), falou sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino. Eremita ainda relatou que o prefeito atendeu bem a APLB, e considerou o encontro como proveitosa já que algumas reivindicações que não estavam na pauta da greve foram discutidas com Colbert Martins.

Eremita Mota relatou que disse ao prefeito que pretende fazer visitas nas escolas do Município para saber as demandas e dificuldades que estão existindo em cada uma. A vereadora ainda criticou a atual secretária de Educação, Jayana Ribeiro. “Ser secretária, ficar ali na Secretaria ganhando seu dinheiro, de pose é bonito. Sai da cadeira e vai ver a realidade das escolas fazendo visitas ao invés de ficar acreditando em picuinha de quem puxa-saco. Competência está no agir. A pessoa pode ter a cabeça cheia de conhecimento, mas na hora de colocar aquilo tudo em prática, nada”, criticou.

Foto: Vicen Ferreres

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Edvaldo Lima (PP). Na oportunidade, o secretário municipal da fazenda, Expedito Eloy, apresentou os números comparativos entre 2017 e 2018, e ressaltou o crescimento na arrecadação própria do municipio como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana -IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as taxas. No comparativo da avaliação da receita tributária, o aumento foi de R$ 174 milhões para R$ 280 milhões. A preocupação do município em investir em Educação e Saúde acima do limite mínimo obrigatório também foi destacada. “A verba destinada a Educação em 2018 foi de R$ 656 milhões, o percentual de 28, 56%, ultrapassando os 25% previsto na lei”. Em termos de crescimento geral, Expedito informou que a receita corrente prevista para 2018 era de R$ 1 bilhão e 139 milhões, mas o valor foi superior chegando a R$ 1 bilhão e 400 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira

Com a finalidade de discutir demandas da rede estadual de Educação, o governador Rui Costa se reuniu com diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos em Lençóis, na região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (27). “O objetivo desses encontros é aproximar ainda mais a Secretaria da Educação de cada unidade escolar, conhecendo as boas referências, boas práticas e os excelentes resultados, como uma das escolas aqui que está entre os três melhores Idebs [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da Bahia. Também ouvimos as necessidades e carências das escolas, além das medidas de curto e médio prazo que precisam ser adotadas para fortalecer a educação no estado”, explicou o governador.

Os profissionais são ligados a 39 unidades escolares que pertencem ao Núcleo Territorial de Educação de Seabra (NTE 3). O encontro promovido pela Secretaria de Educação do Estado contou com a presença do titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, do sub-secretário Danilo Melo, além da equipe técnica da Secretaria. “Com todos unidos, conseguimos resolver os problemas operacionais, de infraestrutura e também de formação, para que a escola esteja pronta para seguir com o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

Este foi o terceiro encontro realizado do total de 27 que já estão programados para acontecer em várias partes do estado. A ação faz parte da estratégia que busca a melhoria dos índices educacionais na Bahia. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Falando sobre educação, a vereadora Eremita Mota destacou a necessidade de se fazer maiores investimentos nessa área para que o Brasil dê as suas crianças melhores condições de vida e mais oportunidade de futuro. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Feira de Santana. “A cada dia se reafirma a enorme necessidade de investimentos para que tenhamos uma qualidade de ensino nas escolas públicas. Isso para que possamos melhorar as desigualdades sociais que a cada dia só faz aumentar”, afirmou a vereadora.

Ainda de acordo com Eremita, não adianta ter prédios bonitos se não investir no professor e em sua especialização. “Não adianta termos belos prédios se não temos bons professores. É preciso investir no professor principalmente. Ele sendo valorizado dá uma boa aula até mesmo debaixo de uma árvore”, afirmou.

Eremita citou como exemplo uma mãe que veio procurá-la dizendo que os seus filhos sempre haviam estudado em escola particular e que neste ano ainda não estão em sala de aula porque ela não pode pagar. “Questionei porque ela não os colocava em uma escola pública e ela me respondeu que preferia deixá-los em casa. Isso é triste”, lamentou.

Diretores, vice-diretores,  professores e coordenadores pedagógicos dos municípios de Alagoinhas e Jacobina estarão reunidos, esta semana, com o governador Rui Costa para tratar de questões e demandas relativas à rotina escolar, desde o aspecto administrativo ao pedagógico envolvendo toda a estrutura de ensino da rede estadual. Os dois encontros marcam o início de uma agenda de 27 reuniões que serão realizadas com gestores, professores e coordenadores pedagógicos de todas as regiões baianas, com a participação do governador Rui Costa, do secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, e de técnicos da área. O objetivo desses encontros, segundo o governador Rui Costa, é traçar políticas educacionais a partir das demandas e necessidades observadas em cada região, de modo que o processo de aprendizagem e melhoria da qualidade de ensino ocorra de forma mais efetiva e assertiva. “Assumi o compromisso de focar, prioritariamente, nesta segunda gestão, na melhoria da qualidade do ensino público, e começaremos ouvindo a comunidade escolar para traçarmos um caminho comum”, explicou o governador.

Em Alagoinhas, a 130 km de Salvador, o encontro acontecerá no Centro Territorial de Educação Profisisonal (Cetep), na próxima quinta-feira (21), às 14h, reunindo todas as 48 escolas ligadas ao Núcleo Territorial de Educação (NTE 18). Na sexta-feira (22), Rui se reúne em Jacobina, às 14h, no Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro com a equipe de professores e gestores que formam aquele Núcleo Territorial de Educação.

Foto: Divulgação

Por iniciativa do deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou de forma unânime, na manhã desta terça-feira (19), uma Moção de Repúdio ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez que, em entrevista, referiu-se aos brasileiros de maneira ofensiva. “O brasileiro viajando é um canibal, rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião. Ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”, afirmou em entrevista o ministro.

A declaração, entretanto, causou a indignação dos membros da Comissão de Educação, o que culminou na aprovação da Moção de Repúdio. “A declaração é injuriosa, caluniosa e preconceituosa. O ministro deveria respeitar o país que lhe acolheu. Respeite os brasileiros, senhor ministro, o senhor é de outro país, e é muito bem-vindo ao nosso, desde que o senhor respeite o nosso povo”, afirmou Robinson Almeida, autor da proposição.