:: ‘educação’

A Prefeitura de Feira de Santana pagou, na última quinta-feira, 20, junto com o salário antecipado do mês, o reajuste de 2,8%, oferecido aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino.

Os professores receberam os salários com o incremento do reajuste que foi aplicado com valores retroativos ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 4 de abril, através do projeto de lei de nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo.

O pagamento da folha dos servidores do município é realizado, comumente, no dia 25 de cada mês e foi antecipado na última semana devido o período da Micareta. Assim, a Prefeitura facilita para os servidores as compras e preparativos para a festa mais popular da cidade.

Brasília

Mais uma conquista para a população de Castro Alves foi alcançada após reunião de gestores municipais com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na capital federal. A construção de uma escola padrão, com 12 salas, laboratório, refeitório, quadra coberta e melhor infraestrutura foi garantida, através do investimento de mais de R$ 3,92 milhões na infraestrutura e mais de R$ 300 mil para equipamentos e mobiliário escolas.

A reunião que firmou a construção da escola aconteceu na quinta-feira (19), na sede do órgão, quando o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, esteve com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, para assinar o Termo de Compromisso para a construção da escola. Também participaram do encontro o vice prefeito Zé de Alcebíades, a secretária de Educação do município, Fernanda Carvalho e o deputado Luciano Simões Filho.

Além da nova escola, que será construída em um terreno na entrada próprio, na cidade, a locomoção dos estudantes do município ficou garantida através da verba de R$1 milhão, destinada a compra de ônibus escolares que vão contribuir para a melhoria da mobilidade de estudantes da sede e zona rural. “Anunciar investimentos em educação nos dá uma alegria sem tamanho. Uma nova escola e novos ônibus representam mais qualidade na educação”, afirmou o prefeito, Thiancle.

Foto: Reprodução

No final da tarde desta quinta-feira (19), foi publicada a decisão da Justiça de aprovar a solicitação da Prefeitura de Camaçari contra o pedido de suspensão do pregão presencial 034/2018 para a compra do fardamento escolar da rede municipal. Na decisão, a relatora Desembargadora, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, pontuou que “O edital de licitação determinou corretamente o objeto a ser licitado, inclusive mencionando, em uma das exigências, a utilização do fio modal na confecção dos fardamentos, não se vendo qualquer exigência de utilização de tecido de comercialização exclusiva por empresa brasileira”.

A expectativa da Secretária da Educação, Neurilene Martins, é que até o mês de junho esse processo seja finalizado e os alunos recebam o fardamento escolar. “Os nossos alunos são nossa prioridade, por isso planejamos para que no início deste ano letivo os estudantes recebessem o material didático e o fardamento simultaneamente, como isso não foi possível estamos agora planejamento para que isso ocorra no prazo legal”, afirmou. Desde o dia 8 de março o processo licitatório estava paralisado, a partir dessa decisão o setor de licitação da prefeitura retomará o pregão presencial do ponto em que parou, e o processo seguirá o curso legal.

O processo visa atender a alunos da educação infantil (incluindo creches comunitárias) e do ensino fundamental I e II. Os estudantes receberão duas camisas gola polo, uma camisa sem manga e bermuda (meninos) ou short/saia (meninas). Cerca de 34 mil alunos matriculados serão atendidos com o novo fardamento, mas vale ressaltar que o número de estudantes pode aumentar, visto que as matrículas ainda estão acontecendo.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recebidos pelo município de Paratinga (BA), a 740 km de Salvador. A decisão negou recurso do município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF1 em decisão monocrática de dezembro.

A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.

O agravo de instrumento ajuizado pelo município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20 milhões, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, em Brasília

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo, está em Brasília. O prefeito considera a viagem como muito produtiva. Ele esteve na Câmara dos Deputados com o assessor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Maurício de Carvalho e com o deputado federal José Rocha. “Vários pleitos nosso estão se confirmando. Está garantida a construção de uma Unidade Básica de Saúde (Tipo 2) na entrada do Loteamento Edson Costa Leão no valor de R$ 743 mil e mais R$ 156 mim para equipamentos fruto de emenda do deputado federal Jutahy Magalhães. Teremos ainda R$ 900 mil para custeio da saúde que foram assegurados por José Rocha, 1 milhão de reais para sistema de água no Distrito de Crussai conquistados pelo deputado Luciano Simões, R$ 370 mil para requalificação da saída do Morro cedidos pelo deputado federal Benito Gama. A luta continua pela creche da Rua da Corrida e nossos técnicos e servidores já estão dando andamento nos pra que essas obras saiam do papel o quanto antes”, afirmou.

Ministro da Educação, Mendonça Filho

O presidente da República, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 28, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a implementação do Programa Mais Alfabetização, que terá o investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa.

Para Mendonça Filho, esses R$ 253 milhões servirão para que os municípios possam se planejar focando em qualidade e eficiência. “Será importante também agregar a figura do assistente de alfabetização, que vai auxiliar os professores nessa missão extremamente importante que é alfabetizar nossas crianças e jovens”, disse. “Precisamos melhorar urgentemente o processo de alfabetização. Hoje, mais da metade das crianças brasileiras não sabem ler ao final do terceiro ano. Com o Mais Alfabetização, o MEC fortalece o apoio às redes municipais e estaduais, além das próprias escolas, neste grande desafio”.

O ministro ainda falou sobre a desigualdade que prevalece na educação. “Como é que um filho de uma família de classe média ou rica no Brasil é alfabetizado aos seis anos de idade e o filho do pobre vai se alfabetizar, e mal, aos oito e até nove anos?”, questionou Mendonça Filho. “Para mim, isso é inaceitável. Eu acho até que a luta, ao médio e longo prazo, é que a gente possa assegurar a todas as crianças do Brasil as mesmas oportunidades em termos de alcançar alfabetização plena. Isso produz justiça e igualdade de oportunidade”, concluiu.

Com capacidade para atender até 376 crianças nos turnos matutino e vespertino, ou 188 crianças em período integral, as obras da creche do Condomínio Vida Nova, bairro Sítio Matias, em Feira de Santana, foram iniciadas na manhã desta terça-feira (27), e serão concluídas dentro de um ano.

Este é o terceiro projeto arquitetônico de creche que a Secretaria Municipal de Educação dá início, no intervalo de vinte dias. Foram anunciadas, respectivamente, as unidade do bairro Asa Branca, no dia 17, e do  Aviário, no dia 21 de março.

O projeto, orçado em R$ 1,7 milhão, terá uma área construída de 1.500 metros quadrados. O equipamento está sendo tocado pela AVEC Engenharia, e será estruturado com um gradil frontal, um anfiteatro, área coberta para atividades recreativas, onze salas de aula, refeitório, cozinha, lavanderia, bloco administrativo, pátio coberto, playground, jardim/horta, castelo d´água, brinquedoteca e um solário.

Secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

De 2013 para 2017, a rede municipal de ensino, em Feira de Santana, ampliou de 400 para 2 mil, o número de alunos com deficiência atendidos nas escolas. A informação é da secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro. O processo de ampliação da Educação Inclusiva contempla, atualmente, 52 escolas municipais com Salas de Recursos Multifuncionais.

Jayana apresentou essas informações durante o seminário “Todas as escolas são para todos”, realizado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com a própria Secretaria Municipal de Educação, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março. O objetivo do encontro foi discutir a Educação Inclusiva com gestores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais e estaduais.

A secretária disse que além da inclusão de centenas de novos alunos com deficiência incluídos nas escolas municipais, a Prefeitura criou o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), que oferece atendimento especializado funcional, psicológico e psicopedagógico a estudantes e professores.

A abertura do evento contou com uma apresentação cultural dos alunos que fazem atendimento especializado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana.