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Depois de seis anos sem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Prefeitura de Camaçari voltou a ser inserida no programa graças aos esforços do prefeito Antonio Elinaldo e do deputado federal Paulo Azi. Os dois, juntos com a secretaria da Educação de Camaçari, Neurilene Martins, tiveram uma reunião nesta quarta (30/8) com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em Brasília.

Na pauta, o apoio técnico e financeiro à Camaçari por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas que abre dia 1º de setembro. “Resultante desse encontro, já foi acertada como primeira ação prioritária, a liberação de recursos para construção de creches, de acordo com as metas do Plano Pluri Anual que prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, e de quadras cobertas nas escolas”, comemorou o prefeito.

A secretária Neurilene informou que sua pasta cumpriu os ciclos iniciais do PAR, e habilitou Camaçari a receber apoio técnico e financeiro do FNDE, após seis anos sem esse aporte.

Nesta quinta, 31, a secretária segue em reunião com técnicos do FNDE para dar celeridade a essa agenda. Outras ações serão anunciadas, ao longo dos meses de setembro e outubro. “Conseguimos recolocar na pauta a relação de obras arquivadas pelo Fundo por falta de adesão do município de Camaçari aos termos de compromissos no PAR 2011-2014, na rubrica de construção. No total foram 38 obras.  Destas, 17 creches tipo B, 12 construções de quadra escolar coberta com vestiário”, informou.

Neurilene vai alinhar a disponibilidade de terrenos para as obras e inicialmente quantas poderão ser liberadas.

Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana estão recebendo uma nova farda. A essa altura, mais de 50 por cento das unidades de ensino receberam os itens do uniforme. A distribuição será concluída até a primeira quinzena de setembro. Os chamados “alunos da casa” já contavam com o fardamento. O investimento do município com a aquisição dos diversos itens é de R$ 893.445,00. A aquisição dos itens, via licitação pública iniciada em dezembro de 2016, sofreu um atraso considerável por conta de diversos recursos impetrados pelas empresas participantes do próprio certame.

Somente uma das empresas participantes da licitação apresentou nada menos que 40 questionamentos a respeito das características dos tecidos e modelos das peças. “Infelizmente a aquisição de materiais por órgãos públicos está sujeita às normas específicas da licitação pública, o que permite às empresas participantes fazerem questionamentos e impugnações que na maioria das vezes só atrasam o processo de compra”, lamenta a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Conforme a secretária, a maioria dos alunos já tinha farda. “Obviamente precisamos contar com o apoio das famílias no sentido de compreender um problema que às vezes foge à nossa capacidade de resolver num curto espaço de tempo”, explica Jayana.

Para as crianças da Educação Infantil, o uniforme completo é composto por short saia (para meninas), short (para os meninos) e camisa de manga; no caso das crianças e adolescentes do Ensino Fundamental I e II, os shorts são substituídos por calça de tactel (para os meninos) e calça de elanca (para as meninas), além da camisa de manga.

A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), lançará o Núcleo de Estudos Candeenses (NEC), no dia 30 de agosto, às 8h, no Centro de Formação de Professores, encerrando as comemorações do mês de aniversário de Candeias, pela SEDUC.

O núcleo tem por objetivo reunir pessoas com interesse em temáticas relacionadas a Candeias, para compartilhar ideias e pesquisas sobre o município. Os encontros do NEC acontecerão quinzenalmente, sempre ás quintas-feiras, às 14h, no Centro de Formação de Professores.

Para o Secretário de Educação, Jair Cardoso, o NEC é de extrema importância para a história de Candeias. “A ideia é que os interessados em compartilhar conhecimento sobre a temática compareçam ao lançamento e preencham a ficha de inscrição do núcleo”, pontua Jair.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, participou, nesta segunda-feira (21), do Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Salvador. Na oportunidade, Pinheiro criticou o corte de recursos destinados à Educação, pelo Governo Federal, e defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vem limitando o cumprimento das metas estabelecidas para a área.

“Temos que repensar a LRF devido à esse embate que acaba sendo promovido com a execução dos planos de Educação. É muito mais importante investir na Educação, onde estamos amparados por seis leis, do que nos vermos impedidos de realizar a melhoria da Educação por causa da LRF”, disse Pinheiro. Sobre o limite de gastos do Governo Federal, Pinheiro ressaltou que foi feito um corte linear, sem considerar que os recursos destinados à Educação e para a Saúde são os mais importantes para o desenvolvimento da sociedade. “Naturalmente a Educação é a área que mais perde, até porque possui o maior orçamento e tem metas para cumprir, inclusive, para tirar gente do analfabetismo, para incluir pessoas, e quem sofre com isso é a população brasileira e o desenvolvimento do nosso país”, defendeu.

O secretário também falou sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento e investimentos na Educação. “Nós temos que criar metas para a execução da LDO e trabalhar para alcançarmos esses objetivos. Como realizamos o orçamento anualmente, temos que, em caso do não cumprimento das metas, direcionarmos os investimentos para as áreas mais frágeis no ano seguinte. E para que não haja corte no investimento como vem ocorrendo no âmbito federal. Só para se ter uma ideia, a Bahia recebeu este ano apenas 25% do que estava previsto para a alfabetização de jovens, adultos e idosos”, revelou.

Base Nacional Comum Curricular – Pinheiro também criticou a nova Lei do Ensino Médio, editada por Medida Provisória. “Como aprovam a reforma do Ensino Médio sem a nova Base Nacional Comum Curricular? Que novo é esse que não tem base, que não tem um currículo ainda, que a gente não sabe como vai aplicar? É como construir uma casa começando pelo telhado”.

O secretário também destacou ações que o Governo da Bahia tem realizado, a exemplo do lançamento do projeto Escolas Culturais, com foco na dinamização curricular, ao inserir a arte e a cultura como elementos de transformação, promovendo o protagonismo estudantil e a integração com os elementos da cultura de cada território onde as escolas estão inseridas. Outra medida destacada foi a realização de concurso público para 3,4 mil professores e coordenadores pedagógicos, que vai ocorrer ainda este ano. “Nossa meta é que todas as escolas da rede estadual tenham um coordenador pedagógico. Escola sem coordenação pedagógica é o mesmo que corpo sem alma”, defendeu.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, fará em setembro uma inovadora intervenção na alimentação escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Além das ações que estão mudando a educação no município, a exemplo da reestruturação física em diversas unidades de ensino, melhoria na frota do transporte escolar, valorização das equipes pedagógicas, diálogos constantes, busca de soluções coletivas, agora é a vez de reforçar a alimentação para os alunos do ensino infantil e fundamental, da rede municipal, com a implantação do café da manhã nas escolas municipais.

O cardápio será elaborado por profissionais qualificados na área de nutrição de modo a atender as necessidades nutricionais estabelecidas e a equipe da Alimentação Escolar da Secretaria de Educação fará a logística para atender de forma gradativa todos os alunos da rede municipal.

“Alguns alunos saem muito cedo de casa, vindo de bairros distantes ou dos distritos, transportados pelo Transporte Escolar, e acabam não tendo como se alimentar corretamente. Fora aqueles outros que não têm condições de se alimentar por questões sociais. A ideia do café da manhã é para dar o apoio, a estrutura nutricional, para que todos os alunos tenham condições de frequentarem as aulas, aproveitando ao máximo o potencial que eles têm.”, disse o secretário de Educação, Roberto Gondim.

“É mais uma conquista para os alunos do município. Tivemos as reformas das escolas; a Semana Pedagógica, com o ex-ministro da Educação, Renato Janine; os Expedientes Coletivos, com os professores e gestores escolares e agora a ampliação do atendimento da alimentação escolar, com o café da manhã. É mais um avanço na melhoria da qualidade do ensino, além de estarmos possibilitando que o aluno tenha um desempenho melhor, estamos auxiliando as famílias na estruturação de uma maior qualidade de vida.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. E, cumprindo um compromisso meu, também aumentaremos a remuneração de diretores de escola. Marquei uma nova reunião com a APLB para a segunda quinzena de setembro, quando conversaremos sobre o restante da pauta, com as promoções dos reajustes que vamos praticar ainda este ano, em função dos cálculos que estamos fazendo pra dar garantias que possamos fazer melhoria salarial associada à segurança, tanto dos aposentados, quanto dos professores da ativa”, afirmou Rui Costa.

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o Estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

De acordo com o presidente da APLB, Rui Oliveira, a reunião foi proveitosa. “Decidimos pontos importantes com o governador, que figuram como uma grande vitória do movimento sindical. Vamos continuar discutindo sobre promoções e outras questões em outro encontro que já deixamos marcado”.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.

Carga horária

O Governo vai abrir processo para a ampliação de carga horária de 816 professores do ensino fundamental e médio. O acréscimo dos gastos com ampliação da carga horária será de 29,4 milhões no exercício de 2018. Os processos de aumento da carga horária devem ser solicitados individualmente pelos interessados e estarão condicionados à existência de vaga no quadro de magistério público estadual, além da observância dos critérios previstos no Estatuto do Magistério.

Também foram abertas 262 vagas para aumento de carga horária de coordenadores pedagógicos. Eles vão sair de uma carga de 20 horas para 40 horas semanais. A medida teve entendimento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em função de suprir a vacância de aposentados, exonerados e falecimentos.

Bolsa Permanência

A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é outra medida do Governo do Estado para garantir a boa prestação dos serviços da rede pública de ensino, em função da grande quantidade de aposentadorias de educadores.

Em dezembro de 2016, a administração estadual abriu três mil vagas da bolsa para professores que já possuem os requisitos para aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade. Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo se a carga horária é de 20 ou 40 horas.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendação à prefeitura de Cachoeira (BA) – a 116 km de Salvador – nesta segunda-feira (8), sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da educação.

Durante o inquérito civil nº 1.14.000.003023/2013-58, o MPF constatou irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb por parte da prefeitura de Cachoeira, contrariando a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A resolução prevê que recursos do Fundeb recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União “somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

A aplicação dos recursos também não contou com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cachoeira, violando a Lei Municipal de Cachoeira/BA nº 747 de 2007 e a Resolução nº 1276/08 do TCM-BA.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou, ainda, que, além de aplicar as verbas do Fundeb exclusivamente na educação, a prefeitura deve diligenciar e fiscalizar a elaboração do respectivo parecer. O município de Cachoeira tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou a respeito das razões em sentido contrário.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria Municipal de Educação, vem colocando em prática, desde o mês de janeiro, diversas ações com o objetivo de promover mudanças positivas no setor educacional, como a reforma das escolas; a campanha de matrícula; a Semana Pedagógica, com a presença do ex-Ministro da Educação Renato Janine; a realização dos Expedientes Coletivos, que visam rediscutir o planejamento pedagógico com gestores e professores, além da busca constante pela valorização do professor, peça fundamental na construção de um projeto educacional engrandecedor.

A Prefeitura, buscando manter o foco na melhoria da qualidade da Educação, lança o Programa IDEB – Avança Jequié. O Programa, criado pela Secretaria Municipal de Educação, institui três prêmios que contemplarão as unidades escolares que obtiverem resultados qualitativos diante na Prova Brasil, que é uma avaliação em larga escala, aplicada aos alunos de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino. Os valores das premiações são de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão usados pelas escolas que ganharem, de acordo com as necessidades apontadas pelas direções junto com os conselhos escolares.

“A ideia do Programa IDEB – Avança Jequié é auxiliar e impulsionar a Educação. Estamos em plena execução de um grande projeto educacional, com resgate dos alunos perdidos para outras cidades, revalorização dos professores, recuperação das escolas, reformas e requalificação de equipamentos. Esse prêmio leva em conta a necessidade de implementar ações que visem elevar os índices educacionais do município de Jequié, permitindo o protagonismo das unidades escolares em ações e sistematizações de práticas pedagógicas que tratem a proficiência e o fluxo de nossos estudantes.”, disse o secretário Municipal de Educação, o professor, doutor,Roberto Gondim.

Uma reunião entre o prefeito Zito Barbosa e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, em Brasília, definiu, após cinco anos, a retomada das obras de construção de dez creches em Barreiras, além da cobertura da quadra de esportes e vestiários do Centro Educacional Tarcilo Vieira de Melo. A audiência contou com a presença da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, do procurador geral Túlio Viana e do engenheiro responsável pelas obras da educação, Nei Frederico.

Os recursos para construção destas unidades haviam sido disponibilizados pelo FNDE desde 2012, porém, as obras não foram pra frente. São cinco creches classificadas como Tipo -1, com capacidade de atendimento de até 224 crianças em dois turnos, ou, 112 crianças em período integral, com uma área total de 2.800 m² cada. E, outras cinco unidades Tipo-2 com capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos ou, 94 em período integral, construídas em uma área total de 1.575m² cada.

“Estas creches são um antigo anseio das famílias barreirenses, principalmente das mães que precisam trabalhar fora e ter um local seguro para deixar seus filhos. Nossas equipes já estão visitando todos os locais onde as obras tiveram inicio, fazendo o levantamento técnico para finalmente, retomarmos as obras. A conclusão destas creches foi um compromisso que assumimos com o povo de Barreiras e estamos cumprindo”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Nesta primeira fase já estão sendo retomadas as obras das creches nos bairros Barreiras I, Vila Amorim, Sombra da Tarde, Ribeirão e a cobertura da quadra do Centro Educacional Tarcilio Vieira de Melo.