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Os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Anna Karina Senna, coordenadora do programa ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, participaram na última terça-feira, dia 23, de uma audiência do ‘MPEduc’, projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e as unidades do Ministério Público nos Estados. Na ocasião, foram discutidos os problemas da educação básica em Salvador como falta de professores, merenda, uniformes e estrutura adequada para professores e alunos. O evento contou com a participação de educadores, integrantes do Conselho Municipal de Educação, representantes de classe e pais de alunos.

Valmiro Macedo destacou a importância da participação da sociedade para que ocorra melhoras na educação e explicou que o papel do MP é facilitar essa busca de soluções. “Somos apenas três promotores de Justiça para dar conta de toda a rede de ensino pública em Salvador”, explicou por sua vez a promotora de Justiça Anna Karina Senna. Entre os principais problemas apontados na audiência estão a infraestrutura precária das escolas, algumas correndo até mesmo risco de desabamento. No encerramento do evento, o procurador da República Leandro Nunes afirmou que dará encaminhamento ao que foi discutido na audiência pública, coletando mais informações que possam auxiliar os procuradores e promotores na instrução do inquérito relacionado aos problemas encontrados.

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. O projeto conta com diversas ações como coletas de informações, audiências públicas, análises de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

“Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.

As ações estratégicas que estão sendo implementadas pela Secretaria da Educação do Estado, com foco na melhoria do ensino e aprendizagem dos estudantes, foram apresentadas, nesta terça-feira (16), pelo secretário Walter Pinheiro para deputados estaduais da Bahia. Entre os assuntos abordados, o secretário chamou a atenção para o fortalecimento do eixo pedagógico das escolas, com a meta de que cada unidade escolar passe a ter um coordenador pedagógico.

Segundo Pinheiro, a coordenação pedagógica implantada em cada escola vai melhorar a educação em sala de aula, a partir de práticas que estimulem a Inovação, o envolvimento dos estudantes, o Empreendedorismo, o pertencimento e protagonismo estudantil. “Passo importante para isso foi a publicação de uma portaria convocando os coordenadores pedagógicos que estão fora das escolas para retornar às unidades escolares”, destacou Pinheiro.

A Secretaria também abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores e profissionais da área, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As provas foram realizadas no dia 7 deste mês em instituições espalhadas pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 7,4 mil vagas ofertadas para as funções de mediador Emitec, professor da Educação Profissional, intérprete e instrutor de Libras, cuidador, professor indígena, preceptor de Estágio Enfermagem, Brailista e professor de Educação Especial. Do total, 2,2 mil vagas são destinadas a professores substitutos para atuarem em casos em que houver afastamento por licença. As áreas contempladas foram Ciências Humanas, Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Matemática, tradução em libras, entre outras.

O secretário também destacou para os deputados que está dando celeridade a processos de pedido de aposentadoria, mas citou que o governo está ofertando uma bolsa de estímulo à permanência em atividades de classe para professores efetivos do magistério que exercem atividades nos Ensinos Fundamental e Médio e que estão em condições de solicitar a aposentadoria. “A valorização e o reconhecimento do educador também se dá por meio de estímulos para que ele continue contribuindo um pouco mais na escola, para que possa dar continuidade justamente no momento em que sua formação está ampliada, porque os professores efetivos sempre buscam, ao longo de suas carreiras, aumentar sua formação como educadores”, disse.

Pinheiro também citou que a Secretaria está implementando um amplo cronograma de intervenções na infraestrutura das escolas, além da implantação de novas unidades. Ele citou melhorias voltadas para a Educação Indígena e para a Educação no Campo, destacando, ainda, o envolvimento das 12 instituições públicas de ensino superior na Bahia, inclusive, na oferta de formação para os professores e coordenadores pedagógicos de forma territorializada com a participação do Instituto Anísio Teixeira.

Outro aspecto abordado, durante a apresentação, foi a meta de cobertura com banda larga em todas as escolas, o que vai resultar na melhoria da oferta de conectividade para os municípios. “Nossa proposta é usar toda a infraestrutura já montada no Estado, a exemplo da rede da Telebras, as torres da TVE e o OPGW da Chesf. A Internet chega na escola e pode também interligar hospitais e delegacias, beneficiando todo o município”, destacou.

Pinheiro, que é senador licenciado, ainda explicou que está mobilizando o Congresso Nacional para mudanças nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que sejam excluídos dos limites os gastos com  pessoal da Educação, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o pagamento de professores na Educação Básica Pública e os limites às despesas com a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores. A iniciativa tem por objetivo acabar com o conflito jurídico entre a LRF e as normas legais de valorização do ensino que afetam os municípios.

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, depois da publicação da portaria do MEC que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, que conta com 50 representantes dos dois segmentos. Na prática, a medida amplia a participação do governo e exclui entidades educacionais, entre elas, a Associação Nacional de Pós-graduação. Antes da portaria, somente o Pleno do FNE decidia sobre mudanças na composição do colegiado.

Para Bacelar, a intenção do ministro foi enfraquecer entidades que fazem críticas ao governo Temer e às políticas do MEC. “A medida irá impedir a participação de entidades importantes, na Conferência Nacional de Educação, retirando da sociedade o direito de debater e construir os rumos do ensino brasileiro. Essa é uma das poucas conquistas do setor e querem acabar com ela. O diálogo entre sociedade e governo está ameaçado pela cartilha retrógrada de Temer”, disparou.

O FNE foi criado em 2010 e tem entre as suas atribuições participar do processo de concepção, implementação e resultados das políticas públicas para o setor, acompanhar no Congresso a tramitação de projetos que tratem do tema e avaliar a execução do Plano Nacional de Educação ( PNE).

Na reunião realizada nesta terça-feira (2)  com a secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro, intermediada pelo Conselho Municipal de Educação e com o objetivo de solucionar o corte nos salários dos trabalhadores em educação, foi reafirmado pela secretária que o Governo Municipal só pretende devolver o que foi retirado dos salários após a reposição das aulas. Assim sendo, a APLB Feira disse que vai requerer imediatamente a intermediação do Ministério Público para a negociação do calendário letivo em Feira de Santana.

Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, o ponto dos trabalhadores foi cortado por “precaução”, já que segundo ela, algumas escolas não cumpriram o calendário letivo de 2016. “Isso mostra a incompetência do Governo Municipal sobre o ensino em Feira de Santana. Reiteramos que a decisão de continuar na greve é da categoria, e é soberana, além de ser assegurada por lei”, diz a entidade.

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 27, em Vitória da Conquista (BA), o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou um termo de liberação de R$ 110 milhões, a serem distribuídos entre mais de 100 prefeituras da Bahia. A verba faz parte do Programa FNDE em Ação, dirigido a gestores e técnicos interessados na captação de recursos para as redes locais de ensino.

Desse montante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, repassou R$ 74 milhões para a construção de novas creches.  Outros R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Programa Caminho da Escola e os R$ 13 milhões restantes vão para obras em andamento, incluindo a conclusão de quadras poliesportivas.

Na cerimônia, o ministro entregou 22 chaves a prefeitos da região, como símbolo de todos os ônibus que estarão disponíveis aos estudantes de 86 municípios baianos. O programa tem por objetivo renovar a frota de veículos, a fim de garantir segurança e qualidade na condução dos passageiros e também reduzir a evasão escolar.

Prioridades – “É um compromisso do governo federal reafirmado junto aos municípios, mostrando parcerias e integração de políticas públicas em setores essenciais”, declarou o ministro. “São prioridades áreas como alfabetização e formação de professores, além da melhoria na infraestrutura e no transporte escolar, item fundamental para facilitar o acesso das crianças e jovens à educação.”

Entre os presentes à solenidade estava o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que destacou os avanços promovidos pelo MEC na atual gestão. “É muito bom ter o governo federal aqui presente não com discursos, não com promessas, mas com ações concretas”, afirmou. “Com a sensibilidade da atual gestão, as portas em Brasília estarão sempre abertas para todos nós. Quando um município consegue entender que ao organizar a sua educação terá também um retorno social e político, não haverá dúvidas sobre o que fazer.”

Programa – O FNDE em Ação visa estreitar os laços com os gestores. Assim como vem ocorrendo de forma itinerante em outros estados, na visita a Vitória da Conquista, especialistas da autarquia colocaram-se à disposição para sanar dúvidas e pendências sobre a implantação de projetos com verbas da União.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios  de 2013 a 2016.

“Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna.

Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros.

“Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).

“A primeira parcela, no valor de R$ 3.433,106,97, foi liberada mas não usada para o fim destinado, por esse motivo o FNDE não liberou as duas parcelas seguintes”, explicou a Secretária ressaltando o apoio da Procuradoria do Município, para esta tomada de decisão e ação. A ação foi protocolada no MEC/FNDE contra o governo municipal anterior na terça-feira (25) às 15h, cuja ação já foi representada pela Procuradoria do Município no Ministério Público Federal em Ilhéus no último dia 20 de abril de 2017.

Na terça-feira, também, às 19 horas, aconteceu uma reunião no Ministério da Educação – MEC/FNDE entre o Presidente do FNDE Silvio de Sousa Pinheiro e o Prefeito Fernando Gomes – que se encontra em Brasília-, a representante da Secretaria de Educação, assessora de Planejamento da SEC professora Verônica Botelho, e o Consultor de Convênios e Projetos da Prefeitura Municipal de Itabuna, Miguel Augusto.

Na última semana do mês de abril, o governador Rui Costa cumpre vários compromissos em Salvador e no interior do estado. Nesta terça-feira (25), às 9h, na capital baiana, Rui participa da solenidade de entrega de armamentos para a segurança pública estadual. São 100 fuzis, doados pela Marinha do Brasil, sendo 85 para a Polícia Militar e 15 para a Polícia Civil. O ato acontece na sede do 2º Distrito Naval, localizado no bairro do comércio, em Salvador. Já às 16h, Rui recebe no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor José Bites de Carvalho. Na ocasião, será discutido e apresentado o quadro de investimentos prioritários da instituição de ensino superior.

Na quinta-feira (27), Rui viaja para o município de Itabuna, no sul do estado, onde às 9h30 participa do lançamento do programa Escolas Culturais. As apresentações, com grupos de dança, teatro, ciência e cultura, além de projeção de vídeos, fazem parte das atividades que acontecem no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II (CETEP), em Itabuna.

Já na sexta-feira (28), o governador Rui Costa visita a cidade de Valença, no baixo sul do estado. Dando início aos compromissos no município, Rui visita, às 9h30, a sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça. Ele também assina ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença, inaugura a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Ainda no município, o governador entrega um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

No sábado (29), encerrando os compromissos oficiais, o governador Rui Costa cumpre agenda em Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê. Às 9h30, ele inaugura o sistema de abastecimento de água e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), a celebrarem dois convênios do Programa Bahia Produtiva na área socioambiental. Fechando a agenda no município, Rui Costa inaugura uma creche municipal do Programa Brasil Carinhoso.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) esteve em audiência terça-feira (11), em Brasília, com o ministro da Educação Mendonça Filho. Ronaldo foi acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi (DEM), a ex-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Anaci Paim e Mariana Souza. O prefeito não divulgou o assunto discutido na reunião.