:: ‘elaboração da PPA e LDO’

Após a realização de audiências públicas presenciais na zona rural e na sede do município, a população de Feira de Santana poderá contribuir com sugestões para a elaboração dos Projetos do Plano Plurianual, para 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o próximo ano, através da internet. O link da  Audiência Pública Eletrônica está disponível no site da Prefeitura: www.feiradesantana.ba.gov.br, no período de 1º a 30 de abril.

Basta clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica” e o internauta será direcionado para uma página com todas as informações acerca dos projetos, e os campos para preencher os seus dados e enviar suas sugestões, que serão encaminhadas para posterior análise e avaliação pela equipe técnica.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro anos (2018 A 2021) e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.

No Plano Plurianual estarão contidas todas as ações que a Prefeitura irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento. No PPA, tudo que será feito pelo Poder Público Municipal até o primeiro ano do próximo mandato, deve ser estruturado sob a forma de programas evidenciando os objetivos, indicadores e iniciativas para consolidação do Projeto de Lei a ser remetido à Câmara de Vereadores.

A iniciativa é uma exigência da Lei Orgânica do Município e deve apresentar como componentes fundamentais as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, contemplando todas as suas despesas para os próximos quatro anos de governo.