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Recadastramento Biométrico

Os eleitores de dez municípios baianos que não concluíram o processo de recadastramento biométrico obrigatório tiveram os títulos cancelados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (1º/3). Assim, cerca de 864.690 cidadãos baianos ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Para os eleitores de Salvador, Guanambi, Candiba, Ribeira do Pombal, Cruz das Almas, Ipirá, Banzaê, Sapeaçu, Heliópolis, Pintadas que não realizaram o procedimento, estes têm, a partir desta segunda-feira (5/3), até o dia nove de maio – quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral – para regularizar e atualizar os dados.

De acordo com o presidente do Regional baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, “a homologação dos títulos eleitorais ocorreu para os que não atenderam ao chamamento da Justiça Eleitoral para o recadastramento biométrico extraordinário, até a data estabelecida – 31 de janeiro”.

Conforme a Corregedoria Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o procedimento atendeu regularmente às determinações contidas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de nºs 21.538/2003, 23.335/2011 e 23.440/2015.

Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer a um dos postos de atendimento, a partir do dia 5 de março, para regularizar a situação. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

De acordo com o desembargador Rotondano ainda estão sendo definidos os postos de atendimento na capital que estarão disponíveis para a realização dos serviços e se atenderão por agendamento, ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas.

Números

Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.494.866 eleitores biometrizados (77,30%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.026.339 cidadãos tiveram seus títulos cancelados. Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.230 eleitores passaram pela identificação biométrica (77,94%), restando ainda biometrizar 448.982 cidadãos.

Mais de 1 milhão de eleitores, pertencentes aos 51 municípios baianos em fase obrigatória do recadastramento biométrico e que ainda não realizaram o procedimento, têm até amanhã (31) para comparecer ao posto ou cartório do seu domicílio eleitoral e evitar o cancelamento do título.

Com o cancelamento do título, o eleitor não poderá votar nas Eleições 2018. Além disso, ficará impossibilitado de tirar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino e receber auxílios do governo. Esses impedimentos estão previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Vale lembrar que a convocação oficial para a revisão teve início em fevereiro de 2017, porém já vinha sendo amplamente divulgada na imprensa desde novembro de 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Em Salvador, o serviço para o cadastro biométrico é disponibilizado desde 2014.

O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança durante o processo de votação eletrônico. O sistema biométrico é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento de face.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que faltam apenas oito dias úteis para que postos e cartórios da Justiça Eleitoral encerrem suas atividades em 2017. Devido ao recesso do final de ano, as atividades estarão suspensas a partir do próximo dia 23 de dezembro, sendo retomadas somente em 02 de janeiro.

Na Bahia, 48 municípios estão em fase de recadastramento obrigatório dos eleitores. O prazo final para atualização do cadastro eleitoral nessas cidades é 31 de dezembro de 2018. Nas cidades que estão em revisão extraordinária, o número total de eleitores é de 4.345.086, mas apenas 2.524.590 (58,10%) do eleitorado realizou o procedimento biométrico nestas localidades.

É importante lembrar que os eleitores das cidades em revisão extraordinária que não realizarem o procedimento biométrico terão o título cancelado, o que poderá acarretar em diversos prejuízos, a exemplo de impossibilidade de inscrição no Bolsa Família, impedimento de nomeação em cargo público e problemas para realizar empréstimos em instituições bancárias estatais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou, na sexta-feira (1º/12), a meta de 3 milhões de eleitores biometrizados apenas durante o ano de 2017. O número foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considera todo o estado, não apenas aqueles municípios em fase de recadastramento biométrico obrigatório. Além da Bahia, apenas os estados do Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará atingiram as metas estabelecidas pelo TSE.

O presidente do TRE baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, comemorou a conquista. “Recebi com muita satisfação a notícia de que cumprimos a meta estabelecida pelo TSE, também meta prioritária para mim, enquanto presidente da Corte Eleitoral da Bahia. Eu não posso deixar de agradecer todo empenho, toda dedicação e toda presteza dos nossos servidores, em especial, aqueles lotados nos cartórios eleitorais, que são a linha de frente de todo esse trabalho. Gratidão ainda por todas as prefeituras parceiras, que nos cederam pessoal, espaço e nos deram todo apoio possível para que hoje estivéssemos comemorando este êxito, além do Governo do Estado e as instituições públicas e privadas que abraçaram a nossa causa”.

O desembargador, no entanto, não deixou de alertar aos eleitores dos municípios em fase obrigatória. “Se, por um lado, cumprimos a meta do TSE e conseguimos biometrizar 3 milhões de eleitores em um ano, por outro lado, ainda estamos muito aquém do número desejado quando consideramos apenas os eleitores das cidades em que o prazo para realização do procedimento termina em 31 de janeiro de 2018”, completou.

Dentre os municípios em fase obrigatória, a capital ainda preocupa. A menos de dois meses do prazo final, mais de 1 milhão de eleitores de Salvador ainda não cadastraram suas digitais. Na capital, são 1.984.731 eleitores, sendo que apenas 963.002 (48,521%) estão biometrizados.

Outros municípios em fase de revisão extraordinária enfrentam situação semelhante. Em Camaçari, dos 166.802 eleitores somente 81.161 (48,657%) passaram pelo recadastramento. Em Feira de Santana, a situação é um pouco melhor, mas ainda preocupante. No segundo maior colégio eleitoral do estado, pouco mais de 60% (251.007) dos 411.667 eleitores foram biometrizados.

Dados gerais

Na Bahia, a revisão biométrica teve início em 2009, no município de Pojuca. Desde então, até última sexta-feira (1º/12), 4.390.839 eleitores em todo o estado foram biometrizados. Com isso, o TRE da Bahia cumpre com outro objetivo estipulado pelo TSE, que determinou que 40% do eleitorado baiano estivesse revisado até o final de 2017. Atualmente, dos 10.647.416 eleitores da Bahia, 41,24% estão biometrizados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.

Os eleitores da cidade de Banzaê, pertencente a 110ª Zona Eleitoral (Ribeira do Pombal), ganharão um posto para realização do recadastramento biométrico. A unidade será instalada na Avenida da Emancipação – S/N (próximo ao Centro de Saúde). Dois guichês estarão à disposição dos eleitores, e o atendimento ocorrerá de segunda a sexta, das 8h às 18h, já a partir do próximo dia 4 de setembro. A previsão é a de que o local funcione até o final do mês de outubro.

Em Banzaê, o procedimento está em fase obrigatória, porém, dos 10.232 eleitores, somente 4.182 fizeram a biometria, o que corresponde a apenas 40,87% do eleitorado. Por isso, o TRE baiano alerta aos quase 6.050 eleitores que ainda não realizaram o recadastramento biométrico sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

A Bahia ultrapassou, nesta quarta-feira (30/8), a marca de 1 milhão e 500 mil eleitores biometrizados, apenas em 2017. O estado já ocupa a terceira posição em número de pessoas recadastradas biometricamente este ano, ficando atrás somente de São Paulo (2.023.150) e Paraná (1.601.489).

O número, exatamente 1.503.067 de eleitores biometrizados, representa 50,10% da meta de 3 milhões estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2017. De janeiro até março, apenas 300 mil eleitores haviam realizado o recadastramento biométrico na Bahia, mas, a partir da intensificação da divulgação e ampliação dos postos de atendimentos – em Salvador e no interior do estado – o número de biometrizados tem, gradativamente, avançado e, apenas de julho para agosto, a quantidade de biometrizados saltou de 1 milhão para 1,5 milhão, sendo 500 mil pessoas recadastradas em apenas um mês.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enalteceu os números, mas alertou aos baianos para que realizem o procedimento com antecedência. “Ficamos gratificados com esses números, mas não estamos satisfeitos, isso porque sabemos que, infelizmente, estamos abaixo do esperado. Peço ao eleitor, que ainda não fez a biometria, que venha e regularize sua situação eleitoral. Como o prazo encurta a cada dia, não deixe para vir na última hora, pois, certamente, os cartórios estarão com filas e o que não queremos é causar transtornos à população”.

A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado.

Capital

Em Salvador, dos 1.952.930 eleitores, 548.602 (28,09 %) fizeram biometria. Os 1.404.328 eleitores da capital que ainda não responderam à convocação do TRE-BA, devem procurar um dos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro de 2018. Aquele que não realizar o procedimento terá o título de eleitor cancelado, o que pode ocasionar problemas na emissão de passaporte, CPF e a suspensão de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para facilitar o acesso dos eleitores, o TRE-BA assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador e com outros órgãos, a exemplo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA).

Interior

Assim como Salvador, diversos convênios foram assinados com gestões municipais de cidades do interior do estado, ajudando no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Nos últimos meses, o TRE-BA firmou parceria com os municípios de Antônio Cardoso, Aracatu, Apuarema, Banzaê, Barreiras, Brumado, Candiba, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Ibirapitanga, Ilhéus, Ipecaetá, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itanagra, Lafaiete Coutinho, Mata de São João, Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Ourolândia, Pintadas, Presidente Dutra, Porto Seguro, Santo Estevão, São Gabriel, Sapeaçu, Ubatã e Vitória da Conquista.

Para agosto e setembro estão previstas ainda a formalização de parcerias com: Aratuípe, Banzaê, Barra do Mendes, Cairu, Heliópolis, Ibipeba, Itaparica, Jaguaripe, Nazaré, Ribeira do Pombal, Salinas das Margaridas, Tucano, Vera Cruz e Valença.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos mais de 25 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Caem, Mirangaba e Ourolândia, todos pertencentes a 167ª zona eleitoral de Jacobina, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Considerando as três cidades, o número total de eleitores é de 33.575, mas somente 7.976 fizeram a biometria. Com esses números, é importante lembrar aos 25.599 eleitores que, caso não façam o recadastramento, terão o título cancelado e sofrerão, além de  suspensão do Bolsa Família, outros impedimentos, como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior e deixar de tomar posse em cargo público.

Para evitar esses transtornos, os eleitores deverão comparecer, o quanto antes, ao cartório eleitoral. O recadastramento biométrico é feito no Fórum Eleitoral de Jacobina, que fica na Avenida João Fraga Brandão, s/n, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.  O cartório orienta aos eleitores a procurarem atendimento a partir das 14h, quando não há formação de filas. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (74) 3621-3665.