:: ‘Embasa’

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Prefeitura de Feira de Santana aplicou uma multa de R$ 5 milhões na Embasa. A justificativa é de que obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, no conjunto Feira VII, bem como de outra no Loteamento Parque da Cidade, têm causado sérios danos ambientais. A Embasa respondeu. Em resposta, a autarquia enviou uma nota ao site Política In Rosa. Veja abaixo as explicações.

Nota de Esclarecimento

Em atenção à reportagem publicada neste site, intitulada “Prefeitura de Feira de Santana aplica multa de R$ 5 milhões contra a Embasa por obra inacabada”, informamos que:

– A Embasa está realizando obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do Parque da Cidade e, embora a parte civil da estação de bombeamento que atenderá esta área esteja pronta desde 2016, a estação não pôde ter as demais estruturas instaladas e entrar em funcionamento devido à judicialização por parte da proprietária do terreno, durante o processo de regularização fundiária, o que durou cerca de quatro anos. Apenas no último dia 30 de janeiro a justiça concedeu a Imissão de Posse do terreno à Embasa e a empresa executora das obras pode retomar as atividades.

– O extravasamento de esgoto na região é proveniente de lançamentos indevidos, feitos por moradores de imóveis das imediações, na rede coletora de esgotos que ainda não está em operação na região. Essa ação acontece à revelia da Embasa, uma vez que a população local foi devidamente orientada pela empresa por meio de palestras, encontros e comunicados formais entregues sobre a proibição da interligação dos esgotos na rede coletora, enquanto as obras não forem concluídas. A comunidade da área está sendo informada sobre o fato de que a realização da ligação antecipada de esgoto sem a conclusão do sistema é considerada poluição e crime ambiental.

–  Cabe aos órgãos de fiscalização competentes adotar as medidas cabíveis junto aos moradores locais que estejam adotando tal prática, uma vez que que a legislação ambiental vigente proíbe o lançamento de esgoto nas vias públicas ou no meio ambiente. Nos locais onde ainda não existe rede de esgotamento em funcionamento, como é o caso da região do Parque da Cidade, os moradores devem adotar soluções para a adequada destinação dos esgotos, como fossa séptica e sumidouro.

– A Embasa irá recorrer da multa proferida pela SEMAMM junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e a outras esferas competentes, se necessário, por entender ser descabida a aplicação de penalização, uma vez que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região foi interrompida à revelia da empresa, em função da questão judicial envolvendo a desapropriação de um terreno no qual serão instalados equipamentos que compõem o sistema, além do fato de que não foi a Embasa que fez os lançamentos de esgoto na referida lagoa, sendo os mesmos decorrentes de interligação indevida dos esgotos de imóveis da região, por parte dos proprietários ou moradores.

Foto: Abnner Kaique

Obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, no conjunto Feira VII, bem como de outra no Loteamento Parque da Cidade, têm causado sérios danos ambientais. Diante disso, o governo do prefeito Colbert Martins Filho, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), cobrou providências imediatas ao órgão, mas, nada foi feito. O secretário municipal do Meio Ambiente, Arcênio Oliveira, salienta que a primeira notificação foi encaminhada à Embasa no dia 20 de setembro de 2018. “Por falta de esclarecimentos dentro do prazo, a Semmam emitiu uma advertência para que fosse suspenso, de imediato, o lançamento de esgoto, bem como solicitou que o órgão promovesse a manutenção do equipamento, de modo a evitar a persistência dos danos causados ao meio-ambiente”.

Conforme relatório do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental foi constatado que em virtude do extravasamento da rede de esgoto “é visível a possibilidade da contaminação da água da nascente, que existe naquela localidade, além do mau cheiro gerado por esse vazamento e o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e roedores com frequência”.

De acordo com a secretaria, em sua defesa, a Embasa admitiu o problema, por meio de documento, com a justificativa de que os moradores daquela região fizeram ligações clandestinas antes da conclusão dos serviços. “Contudo, a Semmam encaminhou para o Setor Jurídico, que avaliou pertinente a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões, por considerar infração gravíssima. Após aplicação da penalidade, mais uma vez, a defesa foi indeferida por estar fora do prazo”, acrescentou Arcênio Oliveira. :: LEIA MAIS »

Diretor da Embasa, Euvaldo Neto – Foto site Política In Rosa / Anderson Dias

O diretor da Embasa, Euvaldo Neto, informou que quando o cliente perceba que o local onde mora está há um grande período sem água que procures uma loja da entidade para que uma avaliação seja feita. “Com um período acima de 15 dias ou 25 dias alternado sem abastecimento de água e que seja inferior a 50% do mínimo, ou seja, seis metros cúbicos de água, a norma da Embasa diz que o cliente procure para poder cancelar a fatura. Estamos tendo cuidado especifico na triagem da fatura para verificar qual o problema”, afirmou.

Foto: Divulgação

O município de Barra do Rocha, localizado no sul da Bahia, concluiu a celebração de contrato de programa com a Embasa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O contrato foi assinado pelo diretor de Operação da Embasa no Interior, Ubiratan Matos, e pelo prefeito Luiz Sergio Alves, na última quarta-feira (20). O contrato foi firmado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e promove maior segurança jurídica para o prestador e o município, facilitando a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais e viabilizando investimentos. “Trata-se de um marco no planejamento de longo prazo do município, sendo um instrumento de gestão transparente, que vai permitir que a população se beneficie dos investimentos na ampliação da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto, independentemente da conjuntura política municipal”, afirmou Ubiratan.

Já Luiz Alves destacou a participação popular no processo que culminou na assinatura do contrato. “Durante audiências públicas, levantamos as dificuldades e as necessidades do município e os técnicos da Embasa apresentaram um diagnóstico. O contrato fortalece a prestação dos serviços de água e esgoto, para a melhoria da qualidade de vida da população, e estreita o nosso vínculo com a Embasa, uma empresa com a qual sabemos que podemos contar”, disse.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 285 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), em seu discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), informou que esteve juntamente com o prefeito Colbert Martins Filho, em audiência com o governador Rui Costa, onde levaram reivindicações da cidade. “Tratamos da renovação do contrato com a Embasa. Essa empresa que destrói e não constrói durante 20 anos. A Embasa é empresa mista e tem capital de empresa privada. O governador afirmou que a pretensão dele é fazer da Embasa uma PPP e deixou claro que pretende chegar a 50% dela”, relatou.

Para o presidente, o prefeito Colbert Martins não deve ser, mais uma vez, generoso com a Embasa e renovar o contrato em troca de nada. “A Embasa dá prejuízo à Feira de Santana. Há cidades que o serviço de água e esgotamento é municipalizada. Estou dizendo isso para a afirmar que esta Casa está atenta. É inaceitável que, diante de tudo que se teve, a Prefeitura tenha que pagar à Embasa para firmar um contrato. Fica aqui meu apelo ao prefeito para que não assine o contrato com a Embasa em troca de nada. O Município tem que tirar proveito sim desse contrato”, sugeriu.

Carneiro informou ainda que o contrato atual realizado com a Embasa é emergencial. “E tem prazo de validade que terminará em breve. Se conseguir aprovar um contrato de PPP, Feira de Santana será beneficiada. O que não pode é não ter garantia nenhuma neste contrato”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (PP)

A constante falta de abastecimento de água em Feira de Santana foi criticada pelo vereador Edvaldo Lima (PP), durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (27). O edil informou que vai propor uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com o edil, o município cresceu muito nos últimos anos, mas a empresa não fez os investimentos necessários para ampliação da rede. “Todo ano é mesmo problema de falta de água e a mesma ladainha”, frisou.

O vereador observou que a Barragem de Pedra do Cavalo está cheia, mas a população continua sofrendo com a falta de água nas torneiras “Quero conclamar a quem precisar comprar água para atender as necessidades diárias, que peça nota fiscal. Vamos pedir o reembolso deste valor a Embasa” sugeriu. Edvaldo finalizou afirmando que pode faltar água quase todo dia, mas a conta chega mensalmente e quem atrasa o pagamento tem o serviço cortado.

Foto: Reprodução

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na última sexta-feira (22), reuniu em seu gabinete os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), José Lavigne, do escritório de Ilhéus; Felipe Madureira, gerente Regional e Erick Fernandes, gerente de Contrato, para discutir melhorias no atendimento à população. Presentes também o vereador Gil Gomes e o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Miranda. Os temas principais do encontro foram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ilhéus e os investimentos no esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade, além de parcerias que melhorem a qualidade do atendimento e aproximação da empresa estatal com os ilheenses. “Ilhéus será a melhor cidade em saneamento básico da região baiana; estamos saltando de 40% para 80%, o que representa prevenção de doenças, com esgotos tratados”, comemora o gestor.

As obras de saneamento da Zona Sul estão previstas para terminar no final deste ano, o que para o gerente regional é considerado um avanço para o município.  “São serviços importantes, que garantirão saúde e conforto para a população”, ressaltou Felipe Madureira. Na pauta da reunião, foram incluídas também as obras de três elevatórias que foram liberadas para os bairros Ilhéus II, Nelson Costa e Hernani Sá. Nessas áreas, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio, serão realizados ainda serviços urbanísticos. “Isso é uma inovação no município, um novo modelo de elevatória já utilizada em Itacaré, e que não traz nenhum malefício à população”, concluiu secretário.

Foto: Divulgação

O prefeito em exercício de Guanambi, Hugo Costa, assinou na manhã desta segunda-feira (21), a regulamentação da Lei Municipal 990/2015 que estipulou o teto máximo de 40% para a cobrança de tarifas dos serviços de esgotamento sanitário. A assinatura se deu no gabinete municipal ao lado de vereadores, secretários municipais, corpo jurídico municipal, deputada estadual Ivana Bastos e presidentes de associações de moradores. Segundo a Lei regulamentada, deverão seguir diversos princípios fundamentais, como a sua universalização, gestão integrada, etc, e no seu artigo 2º, garante aos usuários cadastrados no Programa Bolsa Família e os residentes e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sua faixa 1, o direito aos subsídios (tarifa social).

Para Hugo Costa, como autor da lei, ao lado do vereador Carlos Jackson (Loló), aprovada pela Câmara de Vereadores por unanimidade e sancionada pelo ex-prefeito Charles Fernandes, o mesmo espera que se resolva de uma vez por todas, para que os cidadãos sejam contemplados com a taxa de 40%. “Informaremos a justiça e a Embasa, para que se cumpra a Lei Municipal, o máximo é 40%, podendo ser menor, para as famílias de baixa renda e vamos lutar para que se amplie o esgotamento sanitário, beneficiando os bairros que ainda não existem os serviços, vou exigir com firmeza, ao lado do prefeito Jairo Magalhães para que seja já de imediato o cumprimento da Lei Municipal e sua regulamentação”, disse Hugo. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Os municípios Ribeira do Pombal, localizado no nordeste baiano, e João Dourado, no centro norte do estado, acabaram de celebrar contratos de programa com Embasa, renovando a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. A expectativa é de que cerca de cem novos contratos de programa sejam firmados com outros municípios ao longo de 2019. Com o contrato assinado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico, Ribeira do Pombal vai receber investimentos da empresa estimados em R$ 61 milhões, sendo R$ 25 milhões para projetos e ações de abastecimento de água, entre eles a ampliação da rede distribuidora, e R$ 36 milhões para a implantação da infraestrutura necessária à prestação e ampliação gradativa da cobertura de atendimento de esgotamento sanitário. Já João Dourado, que também optou pelo regime de gestão associada para os serviços públicos de água e esgoto, os investimentos previstos são da ordem de R$ 36,6 milhões. O contrato foi assinado pelo prefeito Celso Dourado.

Investimentos – De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 274 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. “Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados prevista em lei”, explica o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.