:: ‘Embasa’

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz, recomendou que o Município de Jequié estimule o teto máximo de 40% para a cobrança do serviço de esgotamento quando firmar contrato de concessão, programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O limite foi estabelecido pela Lei Municipal 2.016/17.

A recomendação do MP considerou que este ano o Município editou uma lei que autoriza o ente municipal a firmar convênio de cooperação entre entes federados e gestão associada de serviços públicos de água e esgoto, delegando a prestação dos serviços à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A recomendação busca assegurar que os termos do futuro contrato de programa sigam as determinações legais.

Lagoa do Parque da Cidade – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana notificou a Embasa sobre os dejetos líquidos (esgoto in natura) que estão sendo lançados na lagoa do Parque da Cidade, pondo em risco a saúde da fauna e o lazer dos visitantes que se divertem nos brinquedos aquáticos que se encontram à disposição.

Ao dar a ordem de serviço para a construção de um muro de 2,5 metros de altura, ao longo do perímetro de 2.500 metros lineares com vistas a preservar o patrimônio público, oferecer mais conforto aos visitantes e segurança às famílias que moram entorno do Parque da Cidade, na manhã desta quinta-feira (31), ao lado do secretário Arcênio Oliveira (Meio Ambiente) o prefeito Colbert Martins Filho afirmou que se a concessionária da Embasa não tomar providências para evitar este problema, “tomaremos as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de crime ambiental”.

O ato contou com as presenças dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Pablo Roberto (Prevenção à Violência), e os vereadores Carlito do Peixe, José Carneiro e João Bililiu.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, na quarta-feira, 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem inciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico.

No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca.

Pedidos – O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85. O que acontece agora? – Depois do MPF ter entregue suas alegações finais em forma de memoriais, será a vez da defesa da Embasa de apresentar também suas alegações. A partir daí, o processo será analisado pela Justiça, que irá proferir a sentença.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), falou sobre a decisão da Justiça que obriga a Embasa a reduzir em 50% os custos com esgotamento sanitário na cidade. José Carneiro não tirou o mérito de Magno Felzemburgh, diretor da associação Protege, autora do pedido a Justiça, mas afirmou que essa decisão não teria sido favorável se não houvesse uma lei aprovada pela Câmara com essa finalidade. “É preciso destacar a lei de autoria do vereador licenciado Pablo Roberto. Foi através dela que a Justiça deu o parecer favorável a esse pedido de liminar”, afirmou.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O secretário de Prevenção a Violência e vereador licenciado Pablo Roberto, esteve visitando a Câmara de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (05). Pablo falou ao site Política In Rosa sobre a lei de sua autoria que reduz em 50% o valor cobrado pela Embasa na taxa de esgoto. Segundo ele, mesmo a Embasa recorrendo da lei, ela vai ter que cumpri-la. “O Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta corte do país, já tem um entendimento de que quem disciplina o valor é a Prefeitura Municipal. Então, mesmo que a Embasa recorra, eu não tenho dúvida de que mais dias ou menos dias essa lei vai ter que ser atendida por ela”, disse.

A Embasa e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) deram início a um programa de cooperação técnica para a elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Camaçari e Dias D´Ávila e para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, a partir de tecnologias voltadas para o uso eficiente de energia elétrica com aproveitamento de biogás, reúso de efluente tratado e manejo eficiente do lodo resultante do tratamento. “Optamos pela cooperação técnica internacional porque buscamos inovar em nossas práticas e, para isso, precisamos aprender o que tem sido feito nesse sentido no mercado”, explica o diretor técnico e de planejamento da Embasa, César Ramos.

O projeto inclui a ampliação do sistema de coleta e de ligações e a adaptação do sistema de transporte de esgoto, em Camaçari e Dias D´Ávila; a implantação de uma ETE central para remoção de nutrientes, com uma planta para aproveitamento energético do biogás gerado no tratamento de esgoto; e a instalação de unidade de tratamento de lodo. A ETE será projetada para atender a região nos próximos 30 anos, dando destinação final e sustentável aos efluentes nas fases líquida, sólida e gasosa. A área de abrangência do projeto são as sedes municipais de Camaçari e Dias D’Ávila e os distritos Parque das Mangabas, Parafuso, Nova Dias D’Ávila, Emboacica, Futurama, Leandrinho e suas respectivas zonas de expansão.

Procon de Feira de Santana

Entre janeiro e julho, consumidores que se sentiram prejudicados numa compra ou na prestação de serviços registraram 5.645 queixas no Procon de Feira de Santana. Destas, 4.826 foram resolvidas por telefone, que correspondem a 85,5% da demanda. Logo depois do registro da queixa, um preposto do Procon entra em contato com o setor de atendimento ao cliente da empresa reclamada, que acata ou não a reclamação. Caso não se chegue ao acordo, as partes são chamadas à mesa de negociação.

Os  819 casos que resultaram em abertura de processo. Destes, em 214 reclamações, as partes entraram em acordo em audiência realizada no órgão, 578 foram para julgamento e 86 arquivados e houve 68 Termos de Denúncia confeccionados. O Procon encaminhou 71 processos à Justiça – quando as partes não chegam ao acordo. Estão tramitando na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, 5ª e 6ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais.

Nestes sete meses, as reclamações com maiores registros são a cobrança indevida ou abusos por parte dos fornecedores, que encabeça lista dos dez maiores. O Procon atua no sentido de buscar o equilíbrio nas relações de consumo. A estatal baiana Embasa, com 763 reclamações, encabeçou a lista das dez empresas mais acionadas pelos consumidores no período citado. Também constam no top dez Coelba, Bradesco, as telefônicas Oi e Claro, G. Barbosa, mais a TIM, Vivo, Ricardo Eletro e Ibicard.

Para a substituição de equipamentos e a ligação de novas linhas de distribuição no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta quinta-feira (19), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. As intervenções vão incrementar o volume de água fornecido nos seis municípios.

O abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos serviços prevista para a noite do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a regularização completa da distribuição de água. Imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por essa interrupção.