:: ‘Embasa’

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promove, nessa terça, 17, às 15 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista, uma audiência pública para apresentar os estudos ambientais, o projeto de engenharia e educação socioambiental da construção da Barragem do Catolé. Além da participação de diretores e técnicos da empresa, a Embasa espera contar com as presenças dos municipais, segmentos sociais e da população regional.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), confirmou participação da Casa na audiência. “A gente recebe com muita alegria esse convite da Embasa. Nós precisamos urgentemente da construção dessa barragem. A escassez de água é muito grande, existem bairros que chegam a ficar até 10 dias sem abastecimento. É uma calamidade”, disse o presidente.

A construção da Barragem do Catolé busca garantir disponibilidade hídrica para abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no sudoeste do estado. Com investimento de R$ 182 milhões, o empreendimento será construído no município de Barra do Choça e ocupará uma área total de bacia hidrográfica de 761 quilômetros quadrados com espelho d’água de 160 hectares. Sua extensão será de 347 metros e altura máxima de 53 metros, possibilitando o armazenamento de 23,4 bilhões de litros, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento de água da barragem de Água Fria II.

O projeto da barragem do rio Catolé passou por três licitações que resultaram em desertas por falta de construtoras interessadas em realizá-lo. Após nova revisão para tornar-se mais atrativo no mercado da construção civil, o projeto foi submetido à Caixa Econômica Federal, em junho do ano passado, para que ela autorize a realização da obra e, assim, abrir outro processo de licitação visando a contratação de uma empresa executora.

Nos últimos dias, o abastecimento de água no bairro Lagoa Subaé vem apresentando vazão reduzida em vários trechos, especialmente na parte alta da localidade. Técnicos da Embasa percorreram as redes e localizaram dois vazamentos, além de defeito em um dos registros do sistema de distribuição, que estavam comprometendo o abastecimento.

Os reparos necessários já foram realizados e, para normalizar o fornecimento de água aos moradores da região, a Embasa fará o entroncamento de uma nova rede, visando reforçar o volume de água enviado para o bairro. O serviço será executado amanhã (13) e exigirá a suspensão integral do abastecimento na Lagoa Subaé, para possibilitar a realização do entroncamento.

O fornecimento de água será retomado gradativamente após a finalização dos serviços, prevista para a noite desta sexta-feira (13).

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

Quem possui débitos nas contas de água terão até a próxima sexta-feira, dia 30/12, para regularizar a situação junto a Embasa. A empresa está oferecendo condições especiais para renegociação de dívidas nas lojas de atendimento do município.

Para ter sua dívida renegociada, o usuário deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta de luz, etc). Dentre as vantagens oferecidas para o cliente, estão a negociação pelo valor histórico do débito e o parcelamento em até 24 parcelas. Os descontos podem chegar até a 70% do valor devido, com a retirada de juros e multas.

“Esta é uma ótima oportunidade para o cliente que deseja encerrar o ano com as contas de água quitadas. Estamos oferecendo percentuais de desconto muito expressivos e parcelamentos do valor devido, para que todos os clientes possam regularizar sua situação”, explica o gerente comercial da Embasa, Lucas Araújo.

Foi realizada na manhã da última terça-feira (27) a audiência pública para apresentação da Minuta do Contrato de Programa que será celebrado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo), no Centro Administrativo.

Dentre os pontos destacados na Minuta do Contrato, que é pensado para 30 anos, estão os direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e usuários. O próximo passo será a assinatura do documento que assegura a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ponderou sobre a importância do contrato para Camaçari, que é uma cidade com grande crescimento populacional. Já a diretora de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Telkia Rios, parabenizou o Município pela transparência do processo.

Para o Superintendente de Desenvolvimento da Embasa, Júlio Mota, Camaçari vive mais um capítulo importante. “Estamos garantindo um saneamento público com metas de qualidade e universalização do serviço construído junto com a sociedade”, enfatizou.

Antes da assinatura do contrato outras ações foram desenvolvidas. Primeiro aconteceu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa, seguido da aprovação da Câmara de Vereadores, que também validou o convênio de cooperação entre os entes federados.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Zé Neto (PT), reuniu-se hoje com os prefeitos Fernando Bispo, de Anguera; Florin, de Santanópolis; Aldinho, de Serra Preta, e também com o gerente da Embasa, Euvaldo Neto, com o objetivo de alinhar ações e parcerias para o fornecimento de água para Feira de Santana e região.

Os representantes destas cidades apresentarão demandas específicas até a próxima quarta-feira. Desta forma, os técnicos da Embasa vão levantar as viabilidades técnicas para a melhoria do fornecimento de água.

Durante o almoço foi possível esclarecer dúvidas e ampliar o diálogo da Embasa com estas importantes cidades da nossa região.

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o convênio de cooperação entre entes federados, que autoriza a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Camaçari. “O convênio de cooperação representa mais um ganho para a população, pois viabiliza a continuidade do trabalho de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município”, ressaltou o prefeito Ademar.

O convênio de cooperação e o plano de saneamento básico do município foram aprovados na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro. É o plano de saneamento que estabelece as diretrizes para o município pelos próximos 20 anos, além de possibilitar a captação de recursos junto a órgãos e entidades controladas pela União.

O próximo passo para garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Embasa em Camaçari é a realização de audiência pública para que a população possa apreciar a minuta do contrato de programa que será celebrado entre a empresa e o município. O evento ocorrerá dia 27/12 (terça-feira) a partir das 9h, na Secretaria de Governo, no Centro Administrativo. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura de Camaçari. Participaram também do ato solene para assinatura do convênio de cooperação, o subsecretário de Relações Institucionais do município, Fabio Matos, e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano municipal e da Embasa.

Promotores de Justiça com atuação na área de meio ambiente, Antônio Sérgio Mendes e Ana Luzia Santana, acionaram a Embasa, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para que adotem medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. Eles solicitam em caráter liminar, que a Justiça determine à Embasa que realize o completo mapeamento de todos os ‘trechos críticos’ para esgotamento sanitário em Salvador, que são aquelas áreas da cidade nas quais se constata a ocupação humana irregular e desordenada, onde não há elementos mínimos de urbanização. Além disso, os promotores de Justiça pedem que a Embasa seja obrigada a fazer o mapeamento das ‘captações de tempo seco’, locais mediante os quais a empresa passou a desviar os cursos d’agua contaminados por dejetos orgânicos in natura, bombeando-os para ‘estações de reversão’ e daí para a estação de tratamento de esgoto situada no bairro do Rio Vermelho, para finalmente serem despejados em alto mar por intermédio de emissário submarino.

A ação requer ainda que a Embasa adote, no prazo de 90 dias, medidas administrativas necessárias para estabelecer um eficiente sistema de monitoramento e fiscalização das áreas onde estão implantadas redes coletoras de esgotamento sanitário doméstico. “Uma vez identificada qualquer tentativa de ocupação irregular dessas áreas, deverá ser emitida uma comunicação formal da situação ao setor competente do Município, a fim de que esse implemente as medidas de controle do solo urbano adequadas, no exercício do seu poder de polícia”, destacaram os promotores de Justiça. Já o Município de Salvador deve indicar ao MP, no prazo de 30 dias, a Secretaria ou órgão municipal competente para atuar em face do recebimento formal de comunicação emitida pela Embasa acerca de ocupação irregular de solo urbano, além de adotar todas as medidas administrativas necessárias para impedir ou remover as eventuais ocupações irregulares em áreas críticas ao sistema de esgotamento sanitário de Salvador.

Como pedido principal, os promotores de Justiça requerem que os três acionados estabeleçam metas de curto, médio e longo prazo, com o intuito de instituir e implantar os instrumentos normativos e os mecanismos de gestão da política e do Sistema Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 7981/2011. Além disso, o Estado da Bahia deve prestar apoio técnico à Embasa, por meio da sua administração direta ou indireta, visando o efetivo e integral cumprimento das metas temporais de curto, médio e longo prazos estabelecidas nos 12 programas previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico de Salvador.

Na próxima segunda-feira (19), a Embasa realizará uma intervenção no sistema elétrico da Estação de Tratamento que fornece água para o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, do qual fazem parte dos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. A medida visa proporcionar um incremento de cerca de 10% no volume de água distribuído, melhorando o abastecimento em toda a região a partir de janeiro de 2017.

O Sistema Integrado de Feira de Santana possui reservação suficiente para abastecer os seis municípios durante cerca de seis horas, tempo estimado para que a Coelba realize os ajustes elétricos necessários na Estação de Tratamento. Caso a concessionária ultrapasse o tempo previsto para intervenção, poderá ocorrer a interrupção temporária do abastecimento de água na região.  Por isso, a Embasa recomenda à população o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares para o caso de uma eventual necessidade de suspensão no fornecimento na segunda-feira (19).