:: ‘empresa de extração de areia’

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Bastos & Machado LTDA, por extração irregular de areia em Jaguaripe/BA. O Procurador da República Pablo Coutinho Barreto requereu à Justiça Federal que o estabelecimento seja condenado a pagar à União o valor de R$ 3 milhões, como indenização, repare os danos ecológicos causados, e apresente um plano de recuperação da área degradada com o acompanhamento técnico e a permissão do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia).

O pedido prevê ainda, em tutela antecipada – quando o julgador antecipa total ou parcialmente os efeitos do processo –, a imediata suspensão da extração irregular de areia pela empresa, a imediata reparação da degradação ambiental causada pela conduta irregular, e multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da ordem judicial.

De acordo com um inquérito policial instaurado em 2013, a empresa promovia a retirada de areia sem possuir autorização – como determina a Resolução 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – numa região conhecida como areal Tiriri, em Jaguaripe. Durante a fiscalização foram constatados diversos indícios da ilegalidade cometida, pois havia no local equipamentos mecanizados, a exemplo de escavadeira e pá carregadeira, e evidências de movimentação de caminhões.